Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

É preciso refundar a República

Construir uma alternativa de esquerda combatendo as “castas” corruptas e o ajuste contra o povo.

Fernando Frazão / Agência Brasil
Fernando Frazão / Agência Brasil

O texto que reproduzimos aqui é uma Resolução Política do Secretariado Nacional do Movimento Esquerda Socialista (MES-PSOL) publicada no dia 8 de março de 2016.

É preciso refundar a República: construir uma alternativa de esquerda combatendo as “castas” corruptas e o ajuste contra o povo

A  deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato acelerou mais uma vez a crise do regime político, que se arrasta há meses, colocando agora no centro do debate a relação entre Lula e as maiores empreiteiras do país. A semana que sacudiu o Brasil começou com o Supremo Tribunal Federal acatando as denúncias de corrupção contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Na sequência, soube-se do acordo entre Dilma (PT), Serra (PSDB) e Renan Calheiros (PMDB) para entregar às multinacionais, em novos leilões, o petróleo do pré-sal, terminando com a presença obrigatória da Petrobrás na exploração desses campos. Ao mesmo tempo, a imprensa vazava as denúncias da provável delação premiada de Delcídio Amaral, outrora poderoso líder do governo no Senado, além de ex-diretor da Petrobrás no governo FHC. Finalmente, na sexta-feira 4/03, o país amanheceu com Lula no centro das investigações da Polícia Federal.

A desordem atinge, sobretudo, o Congresso Nacional e o governo federal, e a impressão geral é de que ainda não se chegou ao fundo do poço das crises econômica e política, que se alimentam mutuamente. Enquanto o noticiário político incendiava-se, foi divulgada a retração de 3,8% do PIB brasileiro em 2015. No período, cerca de 1,5 milhão de postos de trabalho foram fechados. Em janeiro, o desemprego chegou, segundo dados do IBGE, a 7,6% no país (nas capitais e regiões metropolitanas a taxa é muito maior), o pior índice desde 2009. Especula-se que ainda em 2016 a taxa de desempregados supere os 10%. A juventude sente o desemprego de forma ainda mais dramática. Na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, o desemprego entre jovens de 16 a 24 anos de idade alcançou 28% em 2015. A inflação, por sua vez, segue corroendo o salário dos trabalhadores. Após um ano de duro tarifaço e desvalorização da moeda, a inflação medida pelo IPCA alcançou 10,67% em 2015, a maior alta de preços desde 2002, mostrando que o arrocho salarial é uma das apostas do governo e dos patrões para sair da crise. Os analistas e economistas burgueses já começam a falar em quebradeira generalizada de empresas nos próximos meses. Nesse grave cenário, Dilma e seu novo ministro Nelson Barbosa apresentaram ao Congresso escandalosa proposta de congelamento do salário mínimo e dos salários do funcionalismo público caso a meta de superávit primário para pagamento dos juros da dívida não seja alcançada. Diversos governos estaduais, como os de Sartori (PMDB-RS), Pimentel (PT-MG) e Pezão (PMDB-RJ) têm sistematicamente atrasado salários do funcionalismo e atacado diretamente categorias como os professores, no que foram acompanhados pelos tucanos Alckmin (SP) e Beto Richa (PR) em 2015. Governo e oposição de direita unem-se no desejo de que o povo e os trabalhadores paguem pela crise.

A rapidez dramática com que se desenvolvem os acontecimentos mostra como o regime político brasileiro, seus partidos tradicionais e instituições deterioram-se e caem em descrédito, cada vez mais incapazes de resolver ou mesmo atenuar as crescentes dificuldades e sofrimento do povo. Tais elementos reforçam nossa caracterização de documentos anteriores, a saber: estamos diante do fim de um ciclo político, de crise e destruição do regime da Nova República e de falência do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores.

O cerne da atual crise política encontra-se nos efeitos da crise econômica mundial sobre o Brasil e sobre o projeto de conciliação de classes promovido por um governo que, ao longo dos últimos 13 anos, tem gerenciado os interesses de seus principais aliados banqueiros, além de empreiteiras e do agronegócio. Um projeto que vai além do governo e que pode também ser visto nas viagens de Lula como garoto-propaganda e lobista para promover a expansão dos negócios das empreiteiras para a África e a América Latina. Das 30 viagens internacionais feitas do período de 2011 a 2013 por Lula, quase metade foi paga por Odebrecht, Camargo Correa e OAS. Em abril de 2013, Marcelo Odebrecht, agora condenado a quase 20 anos de cadeia por corrupção, chegou ao ponto de escrever artigo (com título “Viaje mais, presidente”) no jornal Folha de S. Paulo para tentar justificar o que ele então chamava de “patrocínio” a Lula. Ao mesmo tempo, R$ 20,7 milhões foram doados pelas mesmas empreiteiras entre 2011 e 2014 para o Instituto Lula, além de mais R$ 10 milhões em pagamentos por palestras do ex-presidente.

Independentemente do que ainda mostrem as investigações, está claro que o projeto de poder do PT, com seus sócios prioritários do PMDB, sempre esteve a serviço dos ganhos dessas empresas. O financiamento milionário de campanhas do PT, o escândalo de pilhagem da Petrobrás e as benesses que favoreceram dirigentes petistas como Lula e José Dirceu apenas escancaram o funcionamento da engrenagem que tem movido o governo ao longo dos últimos anos, em benefício dos lucros de banqueiros, grandes empreiteiras e do agronegócio. Esse projeto, agora em seus estertores, demonstra dia a dia seu rápido esfacelamento.

Não há dúvidas sobre a parcialidade da grande mídia e da justiça a respeito dos processos de investigação. A espetacularização das denúncias dos aliados do governo, enquanto são abafados outros escândalos, é evidente, como demonstram a morosidade da justiça e a seletividade com que a imprensa aborda, por exemplo, o desvio de verba da merenda ou o bilionário “trensalão”, envolvendo dirigentes do governo do PSDB paulista. A falta de isonomia pode ser destacada na abusiva “condução coercitiva” de Lula exercida pela Polícia Federal. No entanto, como bem destacou o PCB em sua nota sobre o caso, “esta parcialidade não é um fato isolado. Para a maioria da população trabalhadora, principalmente jovem e negra, toda abordagem pela polícia é sempre coercitiva e sem qualquer formalidade, assistência jurídica e muito menos o ‘devido processo legal’ (…)”. Em 13 anos, infelizmente, o PT no governo nada fez para modificar esta situação. Pelo contrário, recentemente, de mãos dadas com a oposição de direita, o governo aprovou o projeto de lei “antiterrorismo” que ameaça os movimentos sociais e lutadores brasileiros.

O PSOL tem uma posição unânime de oposição de esquerda ao governo. Em nosso partido, há importantes elaborações sobre a natureza da crise e sobre as tarefas do período. Em nota pública, a tendência Ação Popular Socialista afirma com muita correção: “alertamos aos movimentos populares e a todos os militantes que continuam de esquerda a não aceitarem a exploração desse fato pelo PT, na forma de vitimização de Lula, com vistas a esconder o conjunto de suas ações pró-imperialistas, capitalistas e latifundiárias, e a ensaiar o início de sua campanha às eleições de 2018”. É impressionante como um partido que dirige o país há 13 anos se diz vítima do que seria um “Estado de exceção”, após ter contado no período com significativa base no parlamento, além de ter apontado 8 dos 11 ministros do STF, 6 dos 7 ministros titulares do TSE e 26 dos atuais 31 ministros do STJ. O mesmo governo que se diz vítima de um “golpe midiático” distribuiu, até junho de 2015, R$ 22 bilhões em publicidade estatal, dos quais impressionantes R$ 6,2 bilhões foram direcionados ao Grupo Globo.

É tarefa da esquerda socialista digna deste nome exigir punição a todos os corruptos e corruptores, denunciar a seletividade e ser protagonista de todas as lutas contra os governos, independentemente de qual partido político os dirija, que promovem ataques ao povo e protagonizam escândalos de corrupção. Não vacilaremos em enfrentar aqueles que se dizem de esquerda e governam como a direita da mesma forma como sempre combatemos a própria direita. Exemplos abundam: de passagem, basta relembrar a luta realizada pelo PSOL gaúcho contra a governadora Yeda Crusius (PSDB-RS), o combate sem tréguas contra Renan Calheiros e José Sarney, além da atual e incisiva campanha, que reivindicamos, do movimento “Juntas!” contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O combate à corrupção, vale lembrar, não é simplesmente fruto espontâneo do progresso das instituições judiciais envolvidas. O atual papel do Ministério Público é produto de lutas passadas, dos anos 80, algumas das quais foram inscritas na Constituição de 88. Mais recentemente, um novo e impressionante processo social – o levante juvenil e popular de junho de 2013 – provocou um avanço institucional limitado, mas real: a delação premiada para os casos de corrupção. Foi a própria Dilma, na tentativa precária de responder ao levante, quem propôs e sancionou a medida. Não foi apenas a crítica ao sistema político e à péssima qualidade dos serviços públicos que esteve em questão naquelas manifestações. Também estiveram presentes inquietações por medidas concretas de combate à corrupção. A consciência adquirida pelo povo, que saiu às ruas e não aceita mais a espoliação promovida pela “casta” das elites política e econômica, é uma herança a ser reivindicada. A inaudita prisão e condenação de executivos das maiores empreiteiras do país só pode ser entendida a partir desse novo patamar. Por isso, devemos evidenciar a luta contra a corrupção e exigir que as investigações sejam e concluídas o mais rápido possível, sem parcialidades e com as consequências que a sociedade espera.

O desfecho desse processo ainda não é claro. No entanto, em qualquer dos cenários especulados pela burguesia – impedimento de Dilma pelo Congresso, cassação da chapa PT/PMDB pelo Tribunal Superior Eleitoral ou manutenção de um governo fragilizado até o final de seu mandato – será o povo, infelizmente, quem pagará a conta. A tendência é a imposição de um plano de austeridade ainda mais duro, além da retirada de direitos, como já apontam os cortes em programas sociais e a nova reforma da previdência, reivindicada igualmente pelo governo e pela oposição de direita. Não à toa, a maioria do povo segue atônita diante dos acontecimentos, sem que haja uma resposta concreta que termine a farra com dinheiro público, que inunda o noticiário ao mesmo tempo em que a falência da saúde e da educação públicas, em todo o país, atinge níveis dramáticos.

O agravamento da crise econômica e o colapso do regime político mostram, como dito anteriormente, a derrocada de um projeto de poder incapaz de atender as necessidades do povo. Por isso, a nota da coordenação do MTST, para nós, aponta na direção correta, ao não apresentar nenhuma expectativa no governo Dilma, que vai cada vez mais à direita, além de propor como tarefas a mobilização popular, a luta contra o ajuste e contra a retirada de direitos do povo trabalhador. Nesse momento, estes devem ser os eixos de mobilização da classe trabalhadora e da esquerda socialista: a defesa dos interesses, reivindicações e direitos do povo, além do combate ao ajuste fiscal e à reforma da previdência. Deve-se defender investigação não seletiva e transparente de todos os casos de corrupção, e punição aos corruptos e corruptores.

É preciso exigir que o governo federal pare de restringir o acesso ao seguro-desemprego e proponha imediatamente um plano de emergência via Medida Provisória que amplie para 1 ano o recebimento deste benefício para os trabalhadores colocados na rua pelo patronato, que utiliza a crise para ampliar a produtividade através do corte da força de trabalho e intensificação para os que ficam nas empresas. Tal cenário é nefasto porque, com o aumento do desemprego e da insegurança, os novos acordos salariais tendem a ser sempre prejudiciais à classe e mesmo inferiores à inflação. Por isso, um plano de emergência à crise, com força de lei, deveria estabelecer que todos os acordos salariais no mínimo reponham a inflação. Ao mesmo tempo, como forma de reverter a escalada do desemprego, o governo deveria terminar com a política de ajuste fiscal para manter os pagamentos da dívida e implantar um vasto programa de obras públicas para absorver mão-de-obra, focado na recuperação da infra-estrutura brasileira e em transporte público sobre trilhos nas grandes cidades, uma das mais agudas necessidades do povo. É preciso, também, estimular e apoiar as mobilizações de trabalhadores desempregados que, com a intensificação da crise, logo tomarão as periferias das cidades brasileiras. Salário mínimo, aposentadorias e o funcionalismo público devem receber aumento real, como forma de recuperar poder de compra e o nível de vida das famílias trabalhadoras. Tudo isso está na contramão das medidas propostas por Dilma, cujo governo estimula lay-offs e redução de jornada com redução de salário subsidiados pelo Estado para reduzir as perdas do capital.

Segue tendo grande importância denunciar e combater as medidas tomadas por um Congresso dirigido por Eduardo Cunha, corrupto notório e porta-voz dos setores mais reacionários da sociedade. Também por isso, somos contrários à proposta em curso de impeachment de Dilma, levada a cabo por parlamentares como Cunha e outros assemelhados, que dominam o parlamento e estão completamente desmoralizados e sem qualquer credibilidade diante do povo. Um governo Temer, surgido nessas condições, evidentemente não traria qualquer melhora ao povo.

A discussão entre os ativistas e organizações populares sobre a necessidade urgente de outra ordem política pela qual lutar amplia-se. Por isso, propomos a retomada do debate e da luta por uma Assembleia Nacional Constituinte Popular. O próprio governo Dilma em junho de 2013 cogitou a realização de uma constituinte para realizar uma reforma política, mas a abandonou covardemente em menos de 24 horas pela pressão do PMDB. A única “reforma” que avançou foi imposta por Eduardo Cunha para restringir o tempo de debate político durante as eleições e retirar espaço dos partidos socialistas e da verdadeira esquerda. Nossa proposta de Constituinte tem o objetivo oposto ao dos políticos tradicionais: trata-se de refundar a República para combater a corrupção sistêmica e o poder do capital.

Sabemos que o país ainda não tem uma alternativa popular e de esquerda com peso de massas. É fundamental fortalecer um campo que realize este projeto e lute em defesa dos direitos do povo e da juventude. Além das agitações e mobilizações do próximo período, este novo setor terá uma tarefa fundamental que é a de apresentar-se nas eleições municipais também a partir da luta local. No avanço da luta pelo poder local, mesmo nos limites de prefeituras, combinando-a à ação direta e à auto-organização popular, é possível levar adiante a construção de uma alternativa nacional que supere o projeto falido de conciliação de classes promovido pelo PT, apresentando-se como alternativa de poder para enfrentar os grandes capitalistas e seus aliados. A serviço dessa tarefa, seguimos dedicando nossas forças.

Este artigo integra a 1ª edição da Revista Movimento, de abr/jun 2016. Confira todos os artigos dessa edição!

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

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