Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

O partido da plutocracia em Angola

As eleições angolanas da semana passada tendem a confirmar a estrutura de poder política-econômica no país baseada na dinastia Dos Santos.

O candidato do MPLA, João Lourenço - Ampe Rogério/RA
O candidato do MPLA, João Lourenço - Ampe Rogério/RA

Enquanto decorre a contagem dos votos em Angola e o apuramento se transforma num imbróglio, o MPLA clama vitória anunciando uma perda de quase 10% em relação a eleições anteriores, mas mantendo uma margem confortável. Se se confirmarem esses resultados e o novo presidente aceitar o seu papel, a dinastia Dos Santos continuará no poder: o pai como presidente do partido, controlando as nomeações nas forças armadas e segurança, os filhos à frente dos pilares do negócio do petróleo.

O que está em jogo é um imenso império que fez com que Isabel dos Santos se tornasse a mulher mais rica de África (ao Financial Times ela resumiu a sua história empresarial explicando que já aos seis anos vendia ovos, mas o antigo primeiro-ministro do MPLA, Marcolino Moco, ri-se e explica que “toda essa fortuna vem do facto de o pai ser a lei”),enquanto se descobre que um destacado general transferiu 300 milhões de dólares pelo BES do Dubai e que um vice-presidente cessante é acusado de comprar os serviços de um magistrado português.

A corrupção da cúpula angolana é o que define o seu poder. Mas o governo de um país que é dos grandes produtores de petróleo do mundo tem vastos recursos, utilizando Portugal como um centro de lavagem de dinheiro e de reciclagem de influência. É esse poder e influência que suscita espantosos equívocos, descontando mesmo o entusiasmo de um ex-ministro do PSD e consultor do governo angolano que compara Dos Santos a Mandela.

O roteiro do equívoco é evidente: o PCP é o partido que mais se identifica com o MPLA, mas o MPLA é parte da Internacional Socialista com o PS; entretanto, o MPLA virou-se para o PSD e o CDS (escrevia o órgão do regime que Paulo Portas é “um grande amigo do país, que está a ser lançado para liderar a direita portuguesa em caso de as coisas correrem mal à atual coligação, o que mostra que é possível, afinal de contas, um entendimento com Portugal”,Jornal de Angola, 4.2.2013).

A razão desta identificação ideológica e política com a direita portuguesa tem uma razão (a elite angolana assumiu a sua passagem do “marxismo-leninismo” para os encantos do capitalismo) e um efeito (facilitar a máquina de lavagem de dinheiros). Estão por isso irmanados com a direita neoliberal. Depois de ter lutado pela independência contra o colonialismo português, depois de ter ganho a longa guerra civil contra a UNITA, o MPLA passou a ser um instrumento de acumulação de capital para as famílias dominantes – e anunciou que era mesmo isso que pretendia. Percebo por isso o incómodo dos que aligeiram a sua bênção ao regime angolano com a reclamação do respeito pela soberania nacional, como se esse direito inalienável do povo angolano a escolher o seu destino obrigasse a fazer vénia aos plutocratas que pilham Angola – e que não respeitam outra soberania que não seja o seu próprio enriquecimento à custa do seu país.

Ora, do que certamente não se pode acusar Dos Santos e a sua família é de esconderem essa escolha. Num discurso ao parlamento, o presidente explicou que “A acumulação primitiva do capital nos países ocidentais ocorreu há centenas de anos e nessa altura as suas regras de jogo eram outras. A acumulação primitiva de capital que tem lugar hoje em África deve ser adequada à nossa realidade. A nossa lei não descrimina ninguém. Qualquer cidadão nacional pode ter acesso à propriedade privada e desenvolver atividades económicas como empresário, sócio ou acionista e criar riqueza pessoal e património” (discurso no parlamento, 16.10.2013). O Jornal de Angola já tinha resumido este processo de acumulação: “as riquezas do Estado passaram para as mãos de privados, desde as casas onde viviam até aos espaços comerciais, às fazendas, propriedades industriais, minas e tudo o que era estatal”. De forma ainda mais lapidar, o jornal oficial anuncia que “Angola tem direito a ter uma burguesia nacional que seja cada vez mais forte e mais rica” (JA, 26.11.2012).

Esta “burguesia nacional”, “cada vez mais forte e mais rica”, reclama vitória nas eleições angolanas para continuar o seu negócio. Percebo que haja quem em Portugal se vanglorie com essa extorsão a Angola, mas por favor não finjam que é por solidariedade e respeito pelo povo que é roubado.

(Artigo originalmente publicado no site do jornal português Público.)

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

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