Dar visibilidade ao corte na Ciência
Fachada do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em Brasília - Reprodução

Dar visibilidade ao corte na Ciência

Precisamos a um só tempo expor as intenções de fundo da junta privatista que nos governa, e dar visibilidade ao verdadeiro custo para o país de colocar a produção de conhecimento em risco.

Flavia Brancalion 17 ago 2017, 12:45

A crise orçamentária da Ciência e Tecnologia no Brasil figura hoje como questão de urgência, visto o anúncio feito em meados de agosto pelo presidente da maior agência de fomento à pesquisa do país, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de esgotamento dos recursos disponíveis para 2017. O problema já se anunciava em março com o Decreto nº 9018, que dispunha sobre o contingenciamento de 44% dos 5 bilhões previstos na LOA de 2017 para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Com a programação orçamentária da pasta reduzida a 2,8 bilhões de reais, o CNPq teve 570 milhões de reais de sua verba bloqueados. A situação dos mais de 100 mil pesquisadores financiados pela agência é, portanto, de angústia e incertezas quanto ao recebimento das bolsas de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado e Produtividade já contratadas. As parcelas mensais das bolsas funcionam na prática tanto como salário para os pós-graduandos, que muitas vezes as têm como única fonte de renda, quanto como política de permanência estudantil aos graduandos, o que em caso de corte ou atraso implicaria desemparo de pesquisadores e provável aumento de evasão do ensino superior público. Já nas instituições privadas, a bolsa opera como desconto do valor dos cursos, o que também pode limar a continuidade da formação acadêmica.

No entanto, não é de hoje o cenário de desinvestimento público na pesquisa, por mais temerosa que seja a atual situação. Com os ajustes que o segundo governo Dilma promoveu logo em seu início, em 2015 o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações teve um quarto do seu orçamento congelado. Com essa política de ajuste fiscal, que sequer cessou no apagar das luzes do governo petista como último recurso de apelo à base social que o havia elegido, houve a quebra da série histórica crescente de investimentos em bolsas CNPq de todas as modalidades. Mais precisamente: de acordo com gráficos divulgados pelo jornal Estado de São Paulo em 2 de agosto, as “Bolsas no país” que eram 92.352 em 2015, diminuíram para 77.990 em 2017 – sendo que de 2005 para cá a comunidade científica mais que dobrou, segundo o jornalista Herton Escobar. Ademais, a previsão é de maior encolhimento ainda do cobertor em 2018. As perspectivas para o próximo ano são catastróficas: segundo declaração da presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), fala-se em somente 900 milhões de repasse ao CNPq nas negociações da LOA 2018. Segundo Mário Neto Borges, presidente da CNPq, o mínimo para o “arroz e feijão” da agência seria 1,9 bilhões de reais.

Em paralelo à crise de investimento público da Ciência e Tecnologia, além dos demais setores básicos, corre a grave crise de arrecadação do Estado, de modo que só possível entender a primeira como desdobramento da segunda. Desde 2014, em que o balanço fiscal passou a ser deficitário, o problema das escolhas de capitalização do Estado ganhou nitidez. Além da crise econômica, a grave falta de receitas do atual governo se deve a políticas tributárias de desonerações e renúncias de toda ordem sem contrapartidas dos beneficiados, dos últimos anos. Também ao total descompromisso na cobrança das dívidas ativas da União; isso ficou evidente nas negociações do Refis na comissão mista, onde deputados e senadores que juntos devem 3 bilhões ao Fisco, propunham (auto)anistia aos inadimplentes. Outra fonte extraordinária de receitas, as rodadas de repatriação de recursos do exterior não declarados à Receita Federal, teve igual efeito pífio de arrecadação.

Entre tantos desacertos, sempre em benefício das elites dirigentes e do rentismo, os últimos governos preferiram manter intactos os gastos com a dívida pública e o sistema tributário pouco progressivo que temos, que não taxa a renda dos mais ricos como deveria. Preferiram também leiloar o patrimônio público, como Temer quis fazer com as hidrelétricas de Minas Gerais. Aos menos abastados da sociedade reservam o discurso de “inevitabilidade” dos cortes e contingenciamentos. Limitam por lei os gastos com Educação, Saúde e Previdência Social, como vimos na Emenda Constitucional 95 de 2016 (que ficou conhecida enquanto PEC 55, do Teto de Gastos Públicos), além de ter ampliado até 2023 o percentual da Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 20% para 30%. Assim não teremos investimentos nas áreas mais importantes nem se o cobertor aumentar.

Diante do discurso da “austeridade” como solução de equilíbrio das contas públicas alardeado pela elite dirigente do país, devemos dar um passo atrás e questionar o diagnóstico de “gastos excessivos com despesas primárias” que antecede a solução do problema. Se o diagnóstico que apresentamos aqui sobre a crise de arrecadação que compromete hoje o orçamento da Ciência é acertado, a solução certamente não é operar cortes e demitir o Estado da função de financiar as condições de aplicação e produção autônomas de conhecimento. Tais medidas só podem levar ao colapso do sistema de investimento público na Ciência e Tecnologia – verdadeira intenção dos agentes desse projeto antipopular em marcha de alargamento do espaço do mercado.

Recentemente a equipe econômica do governo anunciou a revisão da meta fiscal, com deficit primário recalculado de R$ 159 bilhões. Com efeito, há chances de reverter o contingenciamento do CNPq e demais instituições atreladas ao MCTIC, ou pelo menos de seus projeto prioritários. É imprescindível agora a capacidade de pressão dos programas de pós-graduação e de todas as instituições atingidas, seja pela veiculação de notas públicas na mídia e nas redes sociais, seja por representações nas Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovações do Senado e da Câmara cobrando do MCTIC transparência de informação e, claro, a garantia da continuidade das bolsas contratadas. Precisamos a um só tempo expor as intenções de fundo da junta privatista que nos governa, e dar visibilidade ao verdadeiro custo para o país de colocar a produção de conhecimento em risco. Se toda a comunidade engajada na produção de conhecimento – o que inclui os afetados pela crise das universidades federais e estaduais – demonstrar capacidade de resistência ao atual congelamento de verbas de forma coesa, cavando espaços conjuntos e meios de dar unidade à ação, terá melhores condições não só de obter uma vitória próxima mas de fazer valer sua posição contra os cortes anunciados para 2018.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
“Enquanto os efeitos sanitários e econômicos da Covid-19 seguem fazendo-se sentir, escancarando a crise global do capitalismo, as lutas na América Latina começam a apresentar importantes conquistas no enfrentamento da extrema-direita continental. Na Bolívia, após meses de enfrentamentos e mobilização popular, a contundente vitória da chapa do MAS pôs fim ao governo ilegítimo e reacionário de Jeanine Áñez. No Chile, após as multitudinárias manifestações de 2019, o plebiscito levou a uma vitória esmagadora em favor de uma nova constituição elaborada por assembleia exclusiva. Na campanha eleitoral estadunidense em curso, está em jogo a possibilidade de derrotar o trumpismo, que anima movimentos neofascistas e racistas naquele país e em todo o mundo. Ao mesmo tempo, as eleições municipais brasileiras abrem a possibilidade de construir uma alternativa nas cidades que contribua para isolar e derrotar o bolsonarismo. A décima oitava edição da Revista Movimento debruça-se sobre esses processos de mobilização nas ruas e de enfrentamento eleitoral em curso”.