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Vitória: Prefeitura desiste da ração humana em São Paulo

Algumas propostas para promover a alimentação e toda complexidade de políticas que ela demanda em uma cidade da dimensão de São Paulo.

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Em entrevista à Band, o prefeito João Doria afirmou que desistiu da ideia de distribuir ração para a população pobre de São Paulo e admitiu que o projeto foi um erro. Doria disse ainda que a Prefeitura vai anunciar nesta semana o incremento de frutas, verduras, arroz, feijão e proteínas na merenda escolar e no atendimento à população em situação de rua.

Nosso mandato considera essa uma vitória dos movimentos em defesa da segurança alimentar e da alimentação saudável em São Paulo. Nossa petição por uma CPI para investigar o escândalo contou com o apoio de mais de 60 mil pessoas. Seguimos na luta, agora para fortalecer e garantir a aplicação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em toda a cidade.


Talvez seja a primeira vez que o tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) esteja sendo amplamente debatido na sociedade. Assim, também é essa uma oportunidade de nos debruçarmos sobre a questão e buscarmos entender como é possível promover a alimentação, e toda complexidade de políticas que ela demanda, em uma cidade da dimensão de São Paulo.

Criado em 2016, o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) de São Paulo já traz uma série de iniciativas, ações e programas que foram formuladas por quem entende do tema e estão respaldadas por políticas bem consolidadas. Essas ações é que devem ser alternativas enfrentar o problema de insegurança alimentar na cidade e não esse programa da prefeitura que, mesmo sob duras críticas, João Doria insiste em levar adiante.

Nosso mandato apoia as iniciativas propostas pelo o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e se coloca ao lado dos que defendem alimentação como um direito. A seguir uma lista de algumas das iniciativas que precisam ser implementadas e/ou fortalecidas:

  1. Apoio à Produção – Constituição de equipes com capacitação técnica para apoiar o pequeno produtor;
  2. Apoio à Produção – Promover assistência técnica e extensão rural à famílias indígenas priorizando integrá-los aos programas municipais de apoio à agricultura;
  3. Apoio à Produção – Incentivar e apoiar o plantio de mudas e sementes crioulas, hortas, pomares e criação de aves domésticas nas aldeias;
  4. Distribuição de Alimentos – Investimento e ampliação do Banco Municipal de Alimentos, criado pela Lei 13.327 de 2002 e regulamentado pelo Decreto 42.177 de 2002, é uma iniciativa que visa adquirir alimentos da agricultura familiar, redes de varejo e atacadistas, produtos das indústrias alimentícias que estão dentro dos critérios sanitários para o consumo e doá-los para entidades assistenciais, cadastradas no programa, assim combatendo o desperdício de alimentos;
  5. Distribuição de Alimentos – Consolidar o funcionamento da Rede Metropolitana de Banco de Alimentos;
  6. Distribuição e Formação – Criação de novos Centros de Referência em Segurança Alimentar e entrepostos do Banco de alimentos, um em cada região da cidade;
  7. Acesso aos Alimentos – Criação dos Restaurantes Populares Municipais, a serem instalados nas regiões com maior demanda da população em situação de vulnerabilidade;
  8. Acesso aos Alimentos – Fomentar a implementação de feiras orgânicas na cidade, mobilizando produtores, realizando pesquisas de demandas e viabilizando espaços;
  9. Acesso aos Alimentos – Sacolão itinerante para levar frutas, verduras e legumes para bairros onde não há equipamentos de abastecimento tradicionais;
  10. Acesso aos Alimentos – Recuperar a função social dos sacolões municipais, controlando o preço de uma relação de 20 produtos (frutas, verduras e legumes), considerados básicos e promover o consumo desses alimentos, envolvendo os permissionários na construção do programa;
  11. Alimentação Escolar – garantir a aquisição de alimentos da agricultura familiar fazendo-se cumprir a Lei N° 11.947/2009, que prevê que 30% do repasse de verba federal seja direcionado para a compra da agricultura familiar;
  12. Alimentação Escolar – Garantir a implementação da Lei de Orgânicos na Merenda Escolar, regulamentada pelo Decreto 56.913/2016;
  13. Alimentação Escolar – Estímulo a criação de hortas nas escolas em conformidade com a Lei de Orgânicos n° 16.140/2015;
  14. Formação – Promover parceria com universidades para promover a difusão dos conhecimentos sobre Segurança Alimentar e Nutricional;
  15. Formação – Cozinhas comunitários nos mercados e sacolões para promoção de cursos e capacitações nas áreas de gastronomia culinária, segurança e higiene dos alimentos;
  16. Inovação – Desenvolver aplicativo para informar a população sobre os pontos de comercialização da agricultura familiar;
  17. Microempreendedorismo – Incubar e assessorar grupos e empreendimentos coletivos ligados a agricultura familiar e orgânica (priorizando cooperativas e comunidades tradicionais), incluindo grupos nas estratégias de comercialização da economia solidária;
  18. Levantamento de Dados – Pesquisa e levantamento de dados sobre Segurança Alimentar e Nutricional que sirvam para diagnosticar e monitorar o cenário de SAN na cidade e subsidiar a gestão das políticas de saúde relacionadas ao tema;
  19. Levantamento de Dados – Incentivo à criação de observatório de segurança alimentar e nutricional;
  20. Reservatórios para captação de água da chuva fomentado por um programa de estímulo para tornar as unidades residenciais mais sustentáveis.

Como o próprio prefeito João Doria diz, São Paulo é uma cidade de destaque global, mas ao contrário dele, acho que precisamos projetá-la internacionalmente a partir de bons exemplos de políticas públicas, podemos provar que é possível a construção de uma cidade que respeite as pessoas e o meio ambiente em uma relação sustentável, que garanta a alimentação como um direito a toda sua população.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

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