Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

É hora de lutar contra o aumento de Doria!

O tema do transporte público sempre foi nevrálgico. Contudo, sob o mando do prefeito-empresário, a discussão sobre o modelo licitatório que regula o transporte municipal ganha nova importância.

O prefeito de São Paulo, João Doria - Mister Shadow/Estadão Conteúdo
O prefeito de São Paulo, João Doria - Mister Shadow/Estadão Conteúdo

A gestão João Doria voltou a demonstrar seu caráter elitista ao reajustar o valor das passagens de ônibus da cidade para R$ 4,00. O impacto da medida, como sempre, recairá principalmente sobre as costas da população mais pobre da cidade. A realidade da crise econômica brasileira segue imputando a São Paulo a triste situação de ter cerca de 2 milhões de desempregados entre seus cidadãos. A declaração do Prefeito para justificar o aumento é tão afrontosa quanto a medida em si. Doria afirmou que o reajuste “é suportável”.

O tema do transporte público sempre foi nevrálgico na cidade. Contudo, sob o mando do prefeito-empresário, a discussão sobre o modelo licitatório que regula o transporte público municipal ganha nova importância.

O Edital de Licitação nº 012/2002, realizado pela então Secretaria Municipal de Transportes com as empresas selecionadas, estipulava o prazo de dez anos, a contar de julho de 2003, mês em que iniciou-se o contrato de concessão. Em junho de 2013, no governo de Fernando Haddad, a eclosão dos protestos contra o aumento da tarifa levou o governo municipal a adiar a publicação de um novo edital licitatório, o qual foi retomado apenas em 2015. Porém, a licitação foi severamente questionada pelo Tribunal de Contas do Município, sendo suspensa a abertura dos envelopes dada a identificação de quarenta e nove “infringências, impropriedade e irregularidades”.

Com a entrada do ano eleitoral de 2016, o governo achou por bem adiar mais uma vez a licitação, comprometendo-se, o então candidato João Doria Júnior, a congelar o valor da passagem em R$ 3,80. Por essa razão, já no início de sua gestão, em 03 de janeiro de 2017, o Secretário de Mobilidade e Transporte do Município, Sérgio Avelleda, publicou portaria mantendo a tarifa no valor vigente, mas em contrapartida majorou a integração com o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano, o que ocasionou várias manifestações e ações judiciais foram propostas.

No dia 05 de janeiro, afetando ainda mais a já precária situação jurídica da concessão do serviço de transporte, a Secretaria de Mobilidade e Transporte autorizou a contratação, “em caráter emergencial e a título precário”, com as empresas que já operam o sistema de transporte coletivo, a fim de que o sistema não entrasse em colapso e a população paulistana ficasse sem acesso ao serviço, deixando a situação ainda mais instável em um arremedo jurídico que, em último caso, é suportado pelo contribuinte e usuário do sistema de transporte.

Segundo dados fornecidos pela SPTrans ao portal Diário do Transporte , “a prorrogação dos contratos com as empresas de ônibus da cidade de São Paulo custou, desde 2013, quando deveria ter sido realizada a licitação dos transportes, aproximadamente R$ 28,5 bilhões aos passageiros e contribuintes em geral”. Este valor refere-se aos aditivos contratuais e contratações emergenciais com as empresas do subsistema estrutural (viações) e as contratações emergenciais das empresas do subsistema local (ex-cooperativas), o que demonstra a precariedade do transporte público em São Paulo e a incapacidade do Poder Público em regularizar tal situação.

Além da precariedade contratual e da lesão social causada pelo ato de elevar o valor da tarifa, a medida encontra-se com sérias e irreparáveis irregularidades. Isso porque, artigo 7º, III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, implica ao Poder Municipal o dever de garantir aos munícipes condições de vida na cidade, sendo uma delas a locomoção por meio do transporte coletivo adequado e com tarifa acessível ao usuário. No mesmo sentido, o artigo 148, II, também da Lei Orgânica, assegura que a política urbana da cidade deve ser adequada e acessível a todos os cidadãos.

Entretanto, na cidade de São Paulo, a situação do transporte público piorou no ano de 2017. Conforme pesquisa feita pelo IBOPE, comparando o ano de 2016 e 2017, houve uma queda da nota dada pelos usuários de 5,1 para 3,8. Ainda, foram votados os principais problemas dos ônibus, ficando em primeiro lugar a lotação (23%), e em segundo lugar o preço da tarifa (11%), seguido da segurança com relação a furtos e roubos (11%), a segurança com relação ao assédio (7%), a pontualidade (7%) e a frequência dos ônibus (9%). Quem utiliza o sistema de transporte público é testemunha da inadequação entre o que é cobrado e o tipo de serviço que é efetivamente prestado. Ônibus sucateados, quebrados, atrasos, superlotações e insegurança marca o dia-a-dia dos usuários. Não há, portanto, um transporte coletivo adequado. Tampouco uma tarifa acessível a todos, dado o alto impacto no orçamento mensal dos trabalhadores paulistanos, situação agravada com o aumento recente de 5,26%.

Nosso mandato protocolou junto ao Tribunal de Justiça uma ação popular para reverter em caráter liminar o novo reajuste tarifário. No entanto, a mobilização popular será determinante para impedir que, mais uma vez, a população de São Paulo tenha que arcar com o custo da relação nebulosa entre empresas de ônibus e Prefeitura.

Para derrotar este aumento, no entanto, precisamos lutar e fazer como em junho de 2013! Hoje, às 17 horas, em frente ao Teatro Municipal, vamos à rua enfrentar os desmandos de Doria e Alckmin.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Apresentamos uma revista especial sobre os 50 anos do Maio de 1968 com o orgulho de herdar uma tradição. Assim como a Comuna de 1871, a Revolução Russa de 1917 e as lutas contra as ditaduras na América Latina, consideramo-nos parte deste excepcional movimento mundial de luta política, protagonizado por jovens e trabalhadores de várias partes do mundo, como nas famosas barricadas de Paris. Consideramos suas lições e sua potência como atuais. Boa parte dos leitores da Revista Movimento participaram ativamente das Jornadas de Junho de 2013 em nosso país. Aos cinco anos deste acontecimento, queremos contribuir para o encontro e a síntese de tão distantes e ao mesmo tempo tão próximas gerações.

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