Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

É hora de lutar contra o aumento de Doria!

O tema do transporte público sempre foi nevrálgico. Contudo, sob o mando do prefeito-empresário, a discussão sobre o modelo licitatório que regula o transporte municipal ganha nova importância.

O prefeito de São Paulo, João Doria - Mister Shadow/Estadão Conteúdo
O prefeito de São Paulo, João Doria - Mister Shadow/Estadão Conteúdo

A gestão João Doria voltou a demonstrar seu caráter elitista ao reajustar o valor das passagens de ônibus da cidade para R$ 4,00. O impacto da medida, como sempre, recairá principalmente sobre as costas da população mais pobre da cidade. A realidade da crise econômica brasileira segue imputando a São Paulo a triste situação de ter cerca de 2 milhões de desempregados entre seus cidadãos. A declaração do Prefeito para justificar o aumento é tão afrontosa quanto a medida em si. Doria afirmou que o reajuste “é suportável”.

O tema do transporte público sempre foi nevrálgico na cidade. Contudo, sob o mando do prefeito-empresário, a discussão sobre o modelo licitatório que regula o transporte público municipal ganha nova importância.

O Edital de Licitação nº 012/2002, realizado pela então Secretaria Municipal de Transportes com as empresas selecionadas, estipulava o prazo de dez anos, a contar de julho de 2003, mês em que iniciou-se o contrato de concessão. Em junho de 2013, no governo de Fernando Haddad, a eclosão dos protestos contra o aumento da tarifa levou o governo municipal a adiar a publicação de um novo edital licitatório, o qual foi retomado apenas em 2015. Porém, a licitação foi severamente questionada pelo Tribunal de Contas do Município, sendo suspensa a abertura dos envelopes dada a identificação de quarenta e nove “infringências, impropriedade e irregularidades”.

Com a entrada do ano eleitoral de 2016, o governo achou por bem adiar mais uma vez a licitação, comprometendo-se, o então candidato João Doria Júnior, a congelar o valor da passagem em R$ 3,80. Por essa razão, já no início de sua gestão, em 03 de janeiro de 2017, o Secretário de Mobilidade e Transporte do Município, Sérgio Avelleda, publicou portaria mantendo a tarifa no valor vigente, mas em contrapartida majorou a integração com o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano, o que ocasionou várias manifestações e ações judiciais foram propostas.

No dia 05 de janeiro, afetando ainda mais a já precária situação jurídica da concessão do serviço de transporte, a Secretaria de Mobilidade e Transporte autorizou a contratação, “em caráter emergencial e a título precário”, com as empresas que já operam o sistema de transporte coletivo, a fim de que o sistema não entrasse em colapso e a população paulistana ficasse sem acesso ao serviço, deixando a situação ainda mais instável em um arremedo jurídico que, em último caso, é suportado pelo contribuinte e usuário do sistema de transporte.

Segundo dados fornecidos pela SPTrans ao portal Diário do Transporte , “a prorrogação dos contratos com as empresas de ônibus da cidade de São Paulo custou, desde 2013, quando deveria ter sido realizada a licitação dos transportes, aproximadamente R$ 28,5 bilhões aos passageiros e contribuintes em geral”. Este valor refere-se aos aditivos contratuais e contratações emergenciais com as empresas do subsistema estrutural (viações) e as contratações emergenciais das empresas do subsistema local (ex-cooperativas), o que demonstra a precariedade do transporte público em São Paulo e a incapacidade do Poder Público em regularizar tal situação.

Além da precariedade contratual e da lesão social causada pelo ato de elevar o valor da tarifa, a medida encontra-se com sérias e irreparáveis irregularidades. Isso porque, artigo 7º, III, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, implica ao Poder Municipal o dever de garantir aos munícipes condições de vida na cidade, sendo uma delas a locomoção por meio do transporte coletivo adequado e com tarifa acessível ao usuário. No mesmo sentido, o artigo 148, II, também da Lei Orgânica, assegura que a política urbana da cidade deve ser adequada e acessível a todos os cidadãos.

Entretanto, na cidade de São Paulo, a situação do transporte público piorou no ano de 2017. Conforme pesquisa feita pelo IBOPE, comparando o ano de 2016 e 2017, houve uma queda da nota dada pelos usuários de 5,1 para 3,8. Ainda, foram votados os principais problemas dos ônibus, ficando em primeiro lugar a lotação (23%), e em segundo lugar o preço da tarifa (11%), seguido da segurança com relação a furtos e roubos (11%), a segurança com relação ao assédio (7%), a pontualidade (7%) e a frequência dos ônibus (9%). Quem utiliza o sistema de transporte público é testemunha da inadequação entre o que é cobrado e o tipo de serviço que é efetivamente prestado. Ônibus sucateados, quebrados, atrasos, superlotações e insegurança marca o dia-a-dia dos usuários. Não há, portanto, um transporte coletivo adequado. Tampouco uma tarifa acessível a todos, dado o alto impacto no orçamento mensal dos trabalhadores paulistanos, situação agravada com o aumento recente de 5,26%.

Nosso mandato protocolou junto ao Tribunal de Justiça uma ação popular para reverter em caráter liminar o novo reajuste tarifário. No entanto, a mobilização popular será determinante para impedir que, mais uma vez, a população de São Paulo tenha que arcar com o custo da relação nebulosa entre empresas de ônibus e Prefeitura.

Para derrotar este aumento, no entanto, precisamos lutar e fazer como em junho de 2013! Hoje, às 17 horas, em frente ao Teatro Municipal, vamos à rua enfrentar os desmandos de Doria e Alckmin.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

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