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Metroviários e PSOL derrotam Alckmin: Privatização do Metrô está suspensa!

Ação conjunta entre trabalhadores em greve do metrô, Fenametro e bancada do PSOL na Câmara Municipal derruba leilão de privatização do metrô.

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O governador e pretenso presidenciável Geraldo Alckmin tem a intenção de privatizar as Linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô, e chegou até a marcar o leilão para o próximo dia 19/01, na BOVESPA. Contra isso, a bancada do PSOL na Câmara Municipal, liderada pela vereadora Sâmia Bomfim, em parceria com os funcionários do Metrô, entrou com uma Ação Popular para barrar este absurdo. A boa notícia é que a Justiça acatou liminarmente nosso pedido e suspendeu o leilão das linhas! Cabe agora ao Poder Judiciário manter a decisão liminar e anular todo o processo licitatório!

Quais são as irregularidades na privatização do Metrô?

Geraldo Alckmin e o PSDB não tem nenhum apreço aos direitos sociais. Para beneficiar os empresários, transforma o Governo do Estado em um verdadeiro balcão de negócios. Para privatizar as novas linhas do Metrô, Alckmin abriu licitação sem a necessária autorização legislativa e sem possuir, sequer, atribuição constitucional para conceder a operação do transporte público da Capital. Isso já bastaria para se reconhecer a nulidade do Edital, mas as irregularidades não param por ai.

Valor irrisório do contrato

O valor mínimo estipulado para a outorga fixa das linhas pelo período de 20 anos é de apenas R$189,6 milhões. Isso corresponde a menos de 3% do valor total investido pelo Estado nas duas linhas nos últimos 4 anos (mais de 7 bilhões!). O valor irrisório deste contrato é facilmente demonstrável: se considerarmos apenas a média mensal de usuários da linha 5-Lilás e a prática de tarifa contingente, em apenas 11 meses a empresa concessionária irá recuperar o valor mínimo investido para a outorga. E tudo isso sem contar as receitas acessórias e a projeção de aumento de passageiros com a conclusão das obras. Ou seja, é um negócio altamente vantajoso para a empresa premiada!

Tarifa contingente

Mas não é este o único absurdo que Alckmin quer realizar. A minuta do contrato de concessão garante à empresa vencedora uma tarifa de remuneração de R$ 1,73 por passageiro transportado, subsidiada pelo Estado e anualmente reajustada. Esse valor é assegurado independente da variação da tarifa. Na prática, além de transferir recursos do Governo do Estado às empresas concessionárias, o Metrô e a CPTM deixarão de receber recursos quando os usuários fizerem baldeações pelos consórcios, já que não possuem repasses fixos e o valor arrecadado dos usuários são direcionados às empresas concessionárias. Tudo isso para garantia do “equilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Isso implica em uma precarização cada vez maior das empresas públicas Metrô e CPTM, que deixará de receber repasses em detrimento dos consórcios, e em aumento da tarifa ao usuário. Esse modelo de repasse de verbas já ocorre com a Via 4-Amarela, controlada pelo Grupo CCR/SP. Neste caso, só entre 2011 e 2015, o governo Alckmin deixou de repassar R$1,1 bilhão ao Metrô. Com a privatização das linhas 5 e 17, o calote será ainda maior.

Favorecimento de grupo econômico e direcionamento do Edital

É de se estranhar que regras tão vantajosas à empresa que vier a administrar as linhas tenham sido estipuladas pelo Poder Público. Mas não surpreende, afinal, a modelagem econômica do contrato e a definição das premissas de participação na licitação foram desenvolvidas exatamente pelas empresas interessadas! O próprio chamamento público para recebimento de estudos de viabilidade é oriundo de proposta encaminhada pela CCR/SA, que posteriormente recebeu também a maior soma pelo estudo posteriormente apresentado para disciplinar a licitação. Com base nestas propostas, além da previsão de tarifa contingente e demais regras vantajosas à iniciativa privada, o governo estipulou um critério de habilitação técnica altamente limitador, destinando o contrato apenas às empresas que comprovarem a operação de sistema de Metrô com média de 400 mil passageiros diários. Tal regra nada mais é que uma forma dissimulada de favorecer o Grupo CCR/SA, uma vez que é o único Grupo com capacidade econômica para disputar o Edital e que se enquadra nesta exigência. A questão é tão direcionada que, considerando apenas o critério técnico, somente a Invepar (responsável pelo Metrô do Rio de Janeiro) poderia disputar com a CCR/SA a operação das linhas 5 e 17 do Metrô em São Paulo. Porém, a Invepar está em vias de ser incorporada pelo próprio Grupo CCR/SA! Ou seja, não há saída: nos moldes atuais, apenas este grupo se enquadra nas exigências do Edital, que possui portanto um claro e evidente direcionamento. A CCR/SA, que já controla a Linha 4 – Amarela do Metrô, consolidaria o seu monopólio no transporte público sobre trilhos na cidade de São Paulo.

Possibilidade de subcontratação ilegal e formação de Cartel

Se já não bastassem tais irregularidades, a minuta do contrato de concessão permite à empresa premiada contratar as empresas que foram inabilitadas, desclassificadas ou vencidas na licitação. Esta cláusula, incluída no curso do processo licitatório, permite a empresas que não tem condições legais para contratar com o Poder Público o fazer de forma indireta, através do instituto da subcontratação. Assim, empresas que estão inidôneas perante o Estado e que inclusive tenham praticado ilegalidades, poderão operar o Metrô de São Paulo e receber recursos públicos. Essa cláusula cria um mecanismo que possibilita a formação de cartel entre os próprios concorrentes, sob a direção da empresa concessionária.

Por que questiono esta privatização?

Muitos podem se perguntar do porque uma vereadora atuaria contra uma medida tomada pelo Governo do Estado. Eu explico: embora o controle acionário do Metrô seja do Governo Estadual, a organização do transporte público da cidade de São Paulo é de competência do Município. Por isso argumentamos a falta de autorização constitucional para Geraldo Alckmin conceder a operação das linhas do Metrô à iniciativa privada, ainda mais sem autorização do Poder Legislativo. Além disso, é enorme o impacto que esta medida tem no dia-a-dia do paulistano, haja vista a centralidade do transporte metroviário na dinâmica da cidade. Como vereadora de São Paulo, portanto, vejo como minha responsabilidade incidir sobre a questão.

Mas mais do que isso, sou opositora radical de toda medida que busca favorecer os poderosos e prejudicar a população, como inevitavelmente ocorrem com as privatizações. Por isso me oponho não apenas às privatizações de João Dória como também às de Geraldo Alckmin. Por essa mesma razão judicializei o último aumento da tarifa dos ônibus em São Paulo, que visa aumentar o lucro dos empresários do transporte. Junto com os trabalhadores do Metrô, que estão mobilizados contra a privatização das linhas, a terceirização das bilheterias e o aumento das tarifas, elaboramos a Ação Popular que possibilitou esta conquista parcial de suspender o leilão. A luta, no entanto, não termina aqui: devemos continuar mobilizados e atuantes para enterrar de vez este verdadeiro crime contra o povo de São Paulo.

Publicado originalmente em samiabomfim.com.br.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

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