Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

O poder do Vamos!: um abraço de afogado

Ao caracterizar a crise política como um divórcio entre a vontade do povo e a ação dos governantes, que poderia ser corrigida com mudanças institucionais, o Vamos! permanece na superfície da realidade.

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Nas questões relacionadas com o Poder, a plataforma Vamos! propõe uma mudança profunda na “forma como é feita a política” como meio de enfrentar a crise sem precedente provocada pelo “divórcio entre a vontade popular e as decisões tomadas pelos poderes do Estado”. A mudança almejada seria o resultado de “uma ampla Reforma profunda do sistema político, de baixo para cima” (sic). As medidas propõem ampliar a participação do cidadão, diminuir a influência do poder econômico nas decisões do Estado, democratizar a justiça e desmilitarizar a segurança pública:

a) Criação de uma ampla gama de canais de participação da população nas decisões políticas – que vão desde a retomada dos orçamentos participativos, que caracterizaram o chamado modo petista de governar, até propostas bastante ousadas como plebiscitos como forma de referendar decisões de grande envergadura, referendo popular como pré-requisito para qualquer alteração na Constituição, veto popular a projetos de lei do legislativo, referendo revogatório de mandatos políticos;

b) Combate aos privilégios e à corrupção pela eliminação de prerrogativas espúrias dos políticos; fim da “porta giratória”, que gera uma promiscuidade entre executivos das empresas e cargos de direção nos aparelhos de Estado; acompanhamento da evolução patrimonial dos políticos; proibição de financiamento empresarial e pagamentos de honorários aos políticos; e financiamento público da campanha com limite de gasto;

c) Reforma do sistema eleitoral, com a instituição de votação em lista fechada mediante realização de prévias democráticas; paridade entre homens e mulheres nas listas partidárias e quotas mínimas de cadeiras no legislativo para negros, LGBTs, indígenas e pessoas com necessidades especiais; combate ao fisiologismo; fim do Senado Federal, com a instituição do parlamento unicameral.

d) Democratização do poder judiciário pela criação e aperfeiçoamento de órgãos de controle dos juízes e dos promotores públicos e pelo fim dos mandatos vitalícios dos juízes do Supremo Tribunal Federal e eleição direta dos ministros do Supremo, desembargadores e procuradores-chefes do Ministério Público; e, por fim,

e) Medidas para democratizar a segurança pública pelo combate à política de encarceramento; revogação das leis que criminalizam as lutas sociais, como a Lei Antiterrorismo e Garantia da Lei e da Ordem – diga-se de passagem, ambas aprovadas por Dilma Rousseff; desmilitarização da segurança pública; não utilização das forças armadas em operações urbanas; e legalização progressiva das drogas.

Ao caracterizar a crise política como um divórcio entre a vontade do povo e a ação dos governantes, que poderia ser corrigida com mudanças institucionais, a Plataforma Vamos! permanece na superfície da realidade. Torna-se, assim, incapaz de compreender que o problema de “forma” não pode ser desvinculado do “conteúdo” elitista, particularmente antissocial e antidemocrático, do Estado brasileiro. Sem considerar que o circuito político é impermeável às necessidades dos trabalhadores, o Vamos! procura uma solução para a crise política por dentro dos marcos institucionais da Constituição de 1988. Não percebe que é a própria carta constitucional que se tornou obsoleta e já não responde às exigências de arbitrar a luta de classes. Ignora-se a raiz do problema: a captura do Estado pelo poder econômico bloqueia toda e qualquer possibilidade do poder público responder às demandas das classes subalternas. Nestas condições, o funcionamento do legislativo, executivo e judiciário será sempre contra o povo. Se o ritual eleitoral e o Estado de direito tornam-se esvaziados de todo conteúdo democrático, coloca-se a necessidade e a urgência de uma transformação radical nas bases sociais e política que fundam a institucionalidade do Estado.

A ausência de crítica sobre a natureza da crise política explica o caráter meramente formal das soluções propostas pelo Vamos!. O balanço da experiência do orçamento participativo – que se pretende resgatar – é emblemático. A despeito da propaganda petista, sua existência não modificou em nada o funcionamento do Estado. É impossível compreender os condicionantes estruturais da grave crise terminal que abala a Nova República sem explicitar os nexos entre (a) regime de segregação social, (b) padrão de luta de classes baseado na intolerância em relação à luta por conquista de direitos coletivos e (c) padrão de dominação baseado em uma democracia restrita aos interesses dos ricos.

Na miséria do possível, o Vamos! propõe um abraço de afogado numa ordem institucional historicamente condenada:

a) As medidas elencadas para ampliar os espaços institucionais de participação popular nas decisões do Estado ignoram que a essência da dominação burguesa no Brasil reside exatamente no bloqueio à emergência das classes subalternas como sujeitos políticos e, portanto, sem questionar a segregação social, a base do poder burguês, a participação popular nunca passará de um simulacro de participação;

b) As propostas de reformas institucionais para combater a corrupção desconhecem que a promiscuidade política é um dos sustentáculos do padrão de acumulação e dominação do capitalismo brasileiro. Não surpreende o absoluto silêncio em relação às investigações de corrupção que estão no olho do furacão que abala a política nacional. Sem desnudar os interesses de classe por trás da corrupção, as medidas moralizantes não passam de perfumaria, pois sequer arranham a essência do problema – a necessidade do capital de ter controle absoluto do Estado para poder sobreviver nas condições particularmente adversas de uma sociedade em reversão neocolonial;

c) As medidas apresentadas para resolver a crise de representatividade dos políticos ficam muito aquém do que seria necessário para resgatar a crença da população na capacidade das instituições políticas de representar seus interesses.

A ideia de que bastaria uma reforma eleitoral, com a instituição de listas fechadas, prévias para a escolha dos candidatos e financiamento público das campanhas, para resgatar a legitimidade dos partidos não toca na raiz do problema. Enquanto os partidos funcionarem como currais eleitorais, controlados por oligarquias encasteladas nos parlamentos, a população não disporá de instrumentos legítimos para expressar sua vontade coletiva. A propósito, uma breve nota: não deixa de ser irônico que as mesmas forças que reivindicam “prévias” no âmbito da Plataforma Vamos! negam a possibilidade de um processo democrático de escolha do candidato do PSOL à presidência em 2018, referendando a Conferência Eleitoral de cartas marcadas estabelecida pelos “chefões” que, com métodos típicos da política convencional, controlam os cadastros e as estruturas partidárias;

Enquanto os meios de comunicação permanecerem sob o controle de algumas famílias que funcionam como ventríloquas das grandes corporações e dos interesses das oligarquias regionais é impossível imaginar um processo democrático de formação da opinião pública livre. Não obstante, nada de substantivo é proposto para enfrentar o problema. O temor de despertar a ira das grandes corporações que controlam a opinião pública silenciam o Vamos! sobre a necessidade de cassar a concessão de empresas de comunicação que funcionam como partidos que conspiram dia e noite contra o povo;

Por fim, a suposição de que bastaria o fim do Senado para resolver as gigantescas distorções no critério de representação dos eleitores ignora que o problema não se limita ao Senado. É toda a representação parlamentar que precisa ser colocada em questão, o que exigiria uma verdadeira refundação do sistema político brasileiro, processo que extrapola simples mudanças institucionais.

Sem uma profunda reforma da estrutura partidária que permita a livre organização política, sem cassar o poder dos grandes meios de comunicação sobre a vida política nacional e sem erradicar as distorções nos critérios de representatividade, as eleições tornam-se puro embuste. Por falta de uma leitura adequada dos condicionantes que levaram à exaustão da democracia de cooptação criada na transição da ditadura militar para o Estado de direito, a Plataforma Vamos! procura remendar as instituições, ignorando que a crise da Nova República é terminal. A agonia das instituições coloca na ordem do dia a superação da ordem em crise.

d) As propostas para subordinar a segurança pública a uma lógica de respeito ao cidadão – todas elas necessárias – são inviáveis sem o enfrentamento dos condicionantes que explicam a escalada da violência e o aprofundamento do Estado penal. Não há a menor possibilidade de uma polícia e de um judiciário que respeitem o trabalhador em uma sociedade baseada na segregação social. É impossível um aparelho repressivo de Estado de conteúdo democrático numa sociedade polarizada pelo acirramento da luta de classes. O pânico de que uma insurreição dos de baixo ameace os privilégios da plutocracia leva a burguesia a organizar o padrão de dominação como uma contrarrevolução permanente. É a necessidade de manter as classes subalternas em seu lugar que explica a violência contra os pobres e o toque de recolher nas periferias. Sem enfrentar a contrarrevolução, é uma ingenuidade imaginar que a escalada da violência do Estado contra os pobres possa ser interrompida.

A ausência de uma perspectiva histórica não permite que o Vamos! veja os obstáculos que impedem a ampliação dos espaços democráticos por dentro da institucionalidade da Constituição de 1988. A crise da Nova República é terminal. A força do partido do “salvem-se todos” idealizado pelo famigerado Jucá prolonga a agonia da democracia de cooptação, mas a disputa real é saber o que colocar em seu lugar. O que interessa aos trabalhadores é disputar o rumo da solução que será dada à crise da Nova República e não a remendar. A burguesia flerta com a possibilidade de um padrão de dominação abertamente autoritário. Aos trabalhadores cabe organizar uma solução que passa pela revolução democrática – uma transformação radical nas estruturas sociais e políticas da sociedade brasileira.

As crises capitalistas impõem a necessidade de transformações de grande envergadura. Nesse contexto, a luta de classes polariza-se entre revolução – a resposta do trabalho à crise – e contrarrevolução – a solução do capital à crise. A burguesia já tirou as conclusões sobre suas tarefas históricas e organiza cientificamente sua ofensiva sobre o trabalho. O trabalho precisa vencer a cegueira e o imobilismo para poder entrar em campo.

Artigo originalmente publicado no site do autor

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

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