Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

Mobilizações crescentes no Reino da Espanha e pesquisas eleitorais favoráveis às direitas

Na Espanha, as liberdades democráticas estão sendo ameaçadas ou diretamente reduzidas.

Manifestações do 8 de março tomam conta de Madri - Carlos Rosillo
Manifestações do 8 de março tomam conta de Madri - Carlos Rosillo

Em distintos territórios do Reino da Espanha tem havido ao longo destes dias de finais de inverno importantes mobilizações. A grande mobilização e greve das mulheres de 8 de março, as manifestações pela defesa das aposentadorias, os protestos pela morte do ambulante Mame Mbaye em Lavapiés, e as habituais na Catalunha pela defesa das liberdades democráticas e a liberdade dos presos políticos. E outras menos conhecidas como a dos professores e professoras precárias das universidades de Valência por suas degradantes condições de trabalho, que ameaça em se estender a outras universidades. Que a Catalunha leva quase uma década mobilizada em defesa do direito de autodeterminação não é novo, a novidade são as outras mobilizações de Bilbao (mais de 100 000 pessoas em defesa das pensões), Sevilha, Madri…

Nas mesmas datas o governo do Reino sofreu algumas derrotas importantes ainda que talvez seja mais ajustado chamá-las “bofetadas” jurídicas. O mais importante é a do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) que sancionou ao Reino da Espanha por haver condenado em 2007 por “injúrias contra a coroa” a dois jovens catalães que queimaram fotos de Juan Carlos I e Sofia, os pais e então reis em atividade do atual Borboun reinante. O TEDH assinalou em meados de março que a condenação atentou contra a liberdade de expressão. As condenações por injúrias à Coroa são habituais. Vulnerabiliza-se a liberdade de expressão como nos recentes casos : Pablo Hasel, Valtonyc, condenação ao ajuntamento de Bunyol por exibir uma bandeira republicana…

Que as liberdades democráticas estão sendo ameaçadas ou diretamente reduzidas é algo no qual viemos insistindo, entre outros, desde estas páginas. Mas a aceleração desta ameaça-supressão foi tremenda. Num editorial de 24 de setembro do ano passado que significativamente intitulamos “Las libertades democráticas hoy se juegan en Catalunya” apontávamos: “O que está em jogo na Catalunha em 1 de outubro são as liberdades democráticas de toda a população ainda hoje sob a legalidade do regime da segunda restauração borbounica”. Desde aquela data, exatamente 6 meses, as liberdades democráticas foram claramente atacadas.

Liberdades suprimidas tão importantes como a de impedir que um candidato à Presidência da Generalitat como Jordi Sánchez Picanyol, hoje na cárcere há mais de 5 meses, possa assistir à sessão de investidura. Prevaricação é a qualificação que mereceu este fato ao constitucionalista sevilhano Javier Pérez Royo. Com suas palavras: “É um caso de prevaricação de livro. O juiz instrutor tomou a decisão de impedir que o candidato Jordi Sánchez acuda à sessão de investidura porque ‘lhe saiu da alma’, mas por nenhum motivo juridicamente pertinente. A prevaricação judicial não pode condicionar a investidura do President da Generalitat”.

Alguma esquerda ou pessoas mais ou menos representativas da mesma inclusive chegaram a realizar afirmações do tipo: é responsabilidade do independentismo e a luta pela autodeterminação o que tenha se chegado a esta situação, assim como se despertou o nacionalismo espanhol, em alguns casos em sua variante diretamente franquista. Uma lógica não muito afinada! Com um corolário tremendamente devastador para toda pessoa que considere que há alguma injustiça contra a qual lutar: se luta-se ou resiste, consequências podem ser que acabe numa situação pior que a inicial, em consequência melhor não fazer nada. E seguramente que se argumentará que o que “se queria dizer era outra coisa”. Seguro, porque tal qual esta conclusão é devastadora. Então, quiçá melhor que meçam as palavras em situações políticas tão complicadas como a atual. Assegurar que algumas decisões independentistas foram equivocadas é algo certo e até óbvio. Mas confundir os erros com a legitimidade mais meridiana da luta pela autodeterminação nacional catalã (e espanhola, por certo, cuja população, nunca pôde decidir entre a monarquia bourbonica herdeira de Franco ou a república) é outra coisa bem distinta. E às vezes não aparece a distinção claramente delimitada. Monarquia ou república, direito de autodeterminação da Catalunha, Euskadi e Galícia: trata-se de liberdades democráticas das quais se compreende que os partidos como o PP e o PSOE e as peças de reposição, como C’s, abominem. Sua sorte está ligada ao regime de 78 e a ele se aferram. Um regime incompatível com estas liberdades mencionadas.

E a direita está obtendo seus dividendos eleitorais em muitas zonas do Reino por sua beligerância contra o direito de autodeterminação da Catalunha. Acaba de publicar-se uma pesquisa eleitoral, realizada entre 12 e 14 de março, encarregada por La Vanguardia (jornal catalão unionista) à empresa GAD3 na qual a direita (PP mais C’s) teria uma maioria absoluta no Parlamento espanhol. Com mais de 180 deputados e deputadas. O partido da corrupção sem fim seria castigado, mas ao resistir nas províncias com menos população e com menos votos necessário por cada ata de deputado, manter-se-ia à para com C’s em número de deputados, ainda que este último partido ganharia em número de votos. O PSOE, o grande pontal do regime com os outros dois partidos, manter-se-ia com um número parecido de deputados dos quais dispõe atualmente. Podemos ficaria com cerca de 20 deputados e deputadas a menos do que dispõe agora, baixando dos 71 atuais para 52-53. Outros resultados interessantes da pesquisa para outras organizações, deixamos aqui à margem.

Na corrida para ser mais constitucionalista, mais partidário da unidade da Espanha e da repressão contra algumas das cabeças visíveis da luta pela autodeterminação da Catalunha… ganha a direita. É uma lição que talvez deveria ter tirado o PSOE há algum tempo por experiência em situações anteriores. Lição que não somente não aprendeu o PSOE, mas que é mais ajustado pensar que está incapacitado para obtê-la.

Quando serão convocadas as eleições? Podem ser convocadas logo, mas em 2019 são obrigatórias. Mobilizações nas ruas que podem ser crescentes e maioria eleitoral de direitas junto com a esquerda habitualmente acompanhante: uma situação que convida a pensar numa maior instabilidade política. E a Catalunha segue resistindo. O parlamento basco esta semana acaba de aprovar uma iniciativa pela qual se pede a supressão do artigo 155 e a liberdade dos presos políticos, com os votos de EH Bildu, PNV e Elkarrekin Podemos. Maior instabilidade, mais esperanças para as liberdades democráticas.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

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