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Reforma Trabalhista: Modernidade para o empregador e o real retrocesso para o empregado

A reforma trabalhista, na realidade, não tem nada de moderno.

Manufatura de roupas no Brasil - Agência Brasil
Manufatura de roupas no Brasil - Agência Brasil

A reforma trabalhista não tem nada de moderno, pois flexibiliza direitos, aterroriza o empregado para ingresso na justiça, e enfraquece os sindicatos. A Lei nº 13.467/2017 com mais de 100 artigos modificados da CLT trouxeram insegurança jurídica e, a liberdade da patronal realizar contratos de diferentes modalidades. O objetivo de criar novos postos de trabalho e combater a informalidade não passou de falácia.

O neoliberalismo propõe uma suposta modernidade nas relações de trabalho. O empregador precisa de segurança para aumentar seu lucro. Ao trabalhador é criada uma situação de insegurança para ingressar na justiça. O empregador tem liberdade de escolha de contração. Ao trabalhador terá a oportunidade de continuar desempregado. Esta relação capitalista só aumenta a submissão e opressão sobre a classe trabalhadora.

A mudança aterrorizou os trabalhadores na hora de ingressar com uma reclamatória trabalhista. O artigo que impõe à parte vencida, mesmo com que beneficiária da justiça gratuita, o pagamento dos honorários advocatícios e periciais, provocou uma redução de 36,06% das reclamatórias.

O aumento de vagas de trabalho e a redução da informalidade foi pífio. Segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho, em praticamente um ano, foram gerados 372,7 mil postos de emprego. Assim como, na modalidade de contrato intermitente (receber pelas horas trabalhadas e esperando pela convocação do empregador) chegou a 47.139 admissões. Neste período de vigência da reforma trabalhista aumentou mais de meio milhão de trabalhadores sem carteira assinada.

Não se efetivou a promessa da geração de 2 milhões novos postos de trabalho. O Brasil continua com aproximadamente 11,9% de desempregados, atingindo 13 milhões de pessoas, mantendo-se próximo ao índice quando da entrada em vigor da reforma trabalhista.

Por fim, o negociado sobre o legislado e o fim da contribuição sindical vieram para enfraquecer a organização sindical dos trabalhadores. Os sindicatos ficaram com dificuldades financeiras. Agora é hora de unir forças para enfrentar o novo governo que pretende implementar a reforma da previdência, criar a carteira de trabalho verde e amarela e terminar com o Ministério de Trabalho.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

A décima terceira edição da Revista Movimento dedica-se ao debate sobre os desafios da esquerda socialista no Brasil diante da crise nacional que se desenrola há anos e do governo Bolsonaro. Para tanto, foram convidados dirigentes do PSOL, do MES e de outras organizações revolucionárias que atuam no partido. O dossiê sobre a estratégia da esquerda e o PSOL reflete os desafios da organização de um polo socialista no interior do partido. Há também, na seção nacional, reflexões sobre a crise econômica brasileira, as revelações de The Intercept e as lutas da juventude e da negritude. As efemérides do centenário da escola Bauhaus e do cinquentenário do levante de Stonewall também aparecem no volume, além da tese das mulheres do MES para o Encontro de Mulheres do PSOL.

Ilustração da capa da Revista Movimento

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