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Reforma Trabalhista: Modernidade para o empregador e o real retrocesso para o empregado

A reforma trabalhista, na realidade, não tem nada de moderno.

Manufatura de roupas no Brasil - Agência Brasil
Manufatura de roupas no Brasil - Agência Brasil

A reforma trabalhista não tem nada de moderno, pois flexibiliza direitos, aterroriza o empregado para ingresso na justiça, e enfraquece os sindicatos. A Lei nº 13.467/2017 com mais de 100 artigos modificados da CLT trouxeram insegurança jurídica e, a liberdade da patronal realizar contratos de diferentes modalidades. O objetivo de criar novos postos de trabalho e combater a informalidade não passou de falácia.

O neoliberalismo propõe uma suposta modernidade nas relações de trabalho. O empregador precisa de segurança para aumentar seu lucro. Ao trabalhador é criada uma situação de insegurança para ingressar na justiça. O empregador tem liberdade de escolha de contração. Ao trabalhador terá a oportunidade de continuar desempregado. Esta relação capitalista só aumenta a submissão e opressão sobre a classe trabalhadora.

A mudança aterrorizou os trabalhadores na hora de ingressar com uma reclamatória trabalhista. O artigo que impõe à parte vencida, mesmo com que beneficiária da justiça gratuita, o pagamento dos honorários advocatícios e periciais, provocou uma redução de 36,06% das reclamatórias.

O aumento de vagas de trabalho e a redução da informalidade foi pífio. Segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho, em praticamente um ano, foram gerados 372,7 mil postos de emprego. Assim como, na modalidade de contrato intermitente (receber pelas horas trabalhadas e esperando pela convocação do empregador) chegou a 47.139 admissões. Neste período de vigência da reforma trabalhista aumentou mais de meio milhão de trabalhadores sem carteira assinada.

Não se efetivou a promessa da geração de 2 milhões novos postos de trabalho. O Brasil continua com aproximadamente 11,9% de desempregados, atingindo 13 milhões de pessoas, mantendo-se próximo ao índice quando da entrada em vigor da reforma trabalhista.

Por fim, o negociado sobre o legislado e o fim da contribuição sindical vieram para enfraquecer a organização sindical dos trabalhadores. Os sindicatos ficaram com dificuldades financeiras. Agora é hora de unir forças para enfrentar o novo governo que pretende implementar a reforma da previdência, criar a carteira de trabalho verde e amarela e terminar com o Ministério de Trabalho.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

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