Professores da rede municipal de São Paulo receberam nessa quarta-feira (12) uma notícia revoltante que prejudica o exercício do magistério. Além do ataque perverso contra suas aposentadorias através do nefasto projeto do SAMPAPREV bem como os cortes orçamentários previstos para o ano que vem, Bruno Covas resolveu provocar as categorias da educação através de dois decretos no Diário Oficial.

• Instrução Normativa SME nº 26: acaba com a eleição direta de Professor Orientador da Informática Educativa e do Professor Orientador da Sala de Leitura; esses professores passam a ser indicados pelo Diretor de Escola, e referendados a posterior pelo Conselho de Escola. Tal medida contraria o princípio constitucional da gestão democrática. Antes esses professores eram eleitos diretamente pelos Conselhos de Escola, após análise de suas propostas de trabalho pelo próprio colegiado.

• IN SME nº 27: traz para o processo de atribuição de aulas, regras que atacam direitos da carreira do magistério. Covas quer que os professores nomeados Assistentes de Direção, ou que prestem serviços em órgãos centrais da educação não participem do processo de escolha e atribuição de aulas, o que significa que ao cessarem as portarias de nomeação/designação esses professores perdem o direito a terem suas jornadas de trabalho garantidas e ainda correm o risco de não permanecerem na sua unidade de lotação. Tal regra também alcança os professores designados para outras funções docentes como orientadores da informática educativa e da sala de leitura. É também um ataque ao direito à saúde dos professores, pois aqueles que estão com laudos médicos temporários, também não poderão participar do processo de escolha e atribuição de aula.

As medidas configuram um retrocesso, acentuam o processo de precarização da carreira docente e buscam criar desconfiança da população para com os professores. Bruno Covas alega que os afastamentos são o principal problema do ensino público em São Paulo quando, na verdade, suas maiores dificuldades provém da falta de investimentos, da diminuição do número de módulos e da terceirização, entre outras causas. Além disso, faltam iniciativas por parte da SME para enfrentar o problema da violência e do adoecimento cada vez maiores de professores por conta das condições de trabalho extenuantes. 

Outro ponto grave das medidas é o enfraquecimento da gestão democrática das escolas, que deveria ser estimulada como forma de integrar a comunidade ao ambiente escolar. Também consideramos muito equivocada a punição aos professores que estão trabalhando em outras funções que não a sala de aula. Trata-se de profissionais da educação capacitados que levam a experiência da base escolar para outras funções da administração pública. Nas palavras do deputado estadual Carlos Giannazi, especialista em educação, “é uma conquista que todas as funções exercidas dentro da escola ou nos órgãos centrais sejam realizadas por professores de carreira, sem oportunidades assim para conchavos partidários, ou situações de nepotismos ou favorecimentos. As decisões de um assistente de direção serão tanto melhor, quanto mais ele conhecer a sala de aula. Por isso precisa ser um professor. Assim, acontece com todos os demais cargos, que agora estão sendo questionados.” 

As medidas foram anunciadas faltando menos de 48 horas para o início do processo de atribuição das aulas. Nos colocamos ao lado dos professores e questionamos a secretaria municipal de educação sobre esse ataque à carreira docente.

Artigo originalmente publicado ni site de Sâmia Bomfim.