Organizar a resistência no Brasil e a solidariedade internacional contra o governo neofascista de Bolsonaro
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Organizar a resistência no Brasil e a solidariedade internacional contra o governo neofascista de Bolsonaro

Nota da IV Internacional.

Bureau da Quarta Internacional 12 dez 2018, 15:08

Declaração da IV Internacional sobre a situação brasileira

Toda solidariedade com os trabalhadores, negros e negras, mulheres, jovens, indígenas, camponeses, sem-teto, sem-terra, comunidade LGBTI, professores, docentes, cientistas, artistas e todos que serão alvos das políticas ultraneoliberais, conservadoras e autoritárias do novo ocupante do Palácio do Planalto. Com esse giro à ultradireita no maior país da América Latina, as conquistas sociais e democráticas das últimas duas décadas na América Latina estão mais do que nunca sob ameaça. A situação exige ampla mobilização de todas as forças políticas e sociais do mundo comprometidas com a democracia, com a luta pelo meio ambiente, contra as opressões e desigualdades de todo tipo.

O resultado final das eleições presidenciais no Brasil, em fins de outubro, catapultou ao poder o deputado e ex-capitão do exército Jair Messias Bolsonaro, considerado, até menos de um ano atrás, um outsider na disputa, àquela altura com menos de 10% nas pesquisas apesar dos seus 28 anos no parlamento. O presidente eleito era, na verdade, uma figura quase folclórica, com suas posições de defesa indisfarçada da ditadura militar (1964-1985) e da tortura, sua defesa veemente de “atirar para matar” bandidos e do encarceramento em massa como solução para a violência urbana, sua intolerância grosseira contra feministas e mulheres no geral, seu preconceito degradante contra gays, lésbicas, transexuais e todos os marginalizados, e seu desprezo por direitos sociais, ambientais, comportamentais e trabalhistas básicos.

Mas essa figura da ultra direita, que contou com o apoio do agronegócio pecuarista, de parte do sistema financeiro, de boa parte das igrejas evangélicas neopentecostais, da maioria da alta classe média urbana e de amplos setores populares, tomará posse no dia 1º de janeiro de 2019 como o 38º presidente da República Federativa do Brasil. Com 55% dos votos, Bolsonaro chegou ao poder depois da campanha eleitoral mais polarizada e violenta na história do sistema político inaugurado em 1985 com o fim da última ditadura militar, a chamada Nova República. Foi também a eleição brasileira com a mais decisiva manipulação política por meio de fake news via redes sociais – em particular o Whats App – numa estratégia de autoria muito provável de personalidades e empresas estrangeiras.

Essas não foram eleições como outras quaisquer. O período pré-eleitoral já havia começado sob o signo primeiro de um assassinato político e da perseguição da figura que liderava as pesquisas. Foi mais um capítulo aterrorizante no thriller do golpe institucional de 2016, que derrubou o governo do PT. O assassinato, no dia 14 de março, foi o da vereadora e ativista feminista, negra e LGBT do Rio de Janeiro Marielle Franco, do PSOL, cuja morte, junto com a do seu motorista Anderson Gomes, ainda não foi elucidada – uma mensagem macabra das forças mais reacionárias a todos os negros, a todos os ativistas das favelas, a todas as feministas, a todas as LGBTs, que vivem uma onda de autoafirmação sem precedentes. A perseguição, perpetrada pelas altas cortes de Justiça, partidos tradicionais e pelo Congresso, e também pelas bases de grupos bolsonaristas (que até atiraram em um ônibus da caravana do ex-presidente no sul do país) foi a de Lula, o líder do PT, um golpe que foi consolidado com a sua prisão no dia 7 de abril, na sequência de um processo judicial altamente questionável.

No começo de setembro, Bolsonaro foi esfaqueado por um “lobo solitário” enquanto fazia campanha na cidade de Juiz de Fora (MG). O ataque o levou à sala de operação três vezes, pôs em risco sua vida, deu-lhe a aura de “herói sobrevivente”, e de quebra lhe ofereceu o pretexto que precisava para evitar a presença em debates – que já tinham se mostrado difíceis para ele. A polarização desde aquele episódio alcançou níveis até então desconhecidos no Brasil.

As primeiras pesquisas de opinião para o segundo turno eleitoral apontavam para uma vitória esmagadora do capitão-candidato, que ao final não ocorreu. Sua assustadora vitória no primeiro turno impôs tanto unidade quanto mobilização à maioria das forças de esquerda e democráticas, em uma ação unificada que incluiu milhões de ativistas e pessoas que saíram às ruas pela primeira vez na corrida para “virar voto”. As mobilizações por Haddad nas últimas duas semanas de outubro foram fortalecidas pela revelação da Folha de S. Paulo de que Bolsonaro tinha usado financiamento empresarial ilegal para pagar por fake news no WhatsApp – uma prática similar à já utilizada por Donald Trump em 2016 via Facebook.

Muitos eleitores de Bolsonaro escolheram não votar ou mudar seu voto. Mas a campanha fascista não esmoreceu: o candidato respondeu, em um discurso na Avenida Paulista, prometendo varrer do mapa “os vermelhos” e o maior jornal do país. Houve agressões físicas contra ativistas pró-Haddad, pelo menos um estupro, e até o assassinato de um mestre de capoeira em Salvador (BA).

Mesmo assim Bolsonaro venceu com uma vantagem final muito significativa, de 10 milhões de votos sobre Haddad (55% a 45%), com vitória na maioria dos estados – com a exceção do Nordeste e do Pará. O PT, contudo, conseguiu manter a maior bancada na Câmara de Deputados (56 deputados federais, contra 52 do PSL de Bolsonaro) e, junto aos seus aliados, os governos de quase todo o Nordeste. Ao mesmo tempo, a extrema direita conquistou os governos do rico e estratégico Sudeste – Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. O núcleo duro da coalizão reacionária de Bolsonaro elegeu um grupo de 90 deputados federais, mas a sua aliança pode alcançar mais de 200 votos do total de 534.

Como Bolsonaro foi possível?

É impossível entender a ascensão de Jair Bolsonaro sem voltar alguns anos no relato e recuperar as principais características e eventos que marcaram os 13 anos de governos do PT, derrubado pelo golpe institucional de 2016.

No governo federal, o PT se beneficiou, entre 2003 e 2013, do boom global de exportações de commodities. Mesmo aprofundando a desindustrialização do país, sua política baseada no extrativismo exportador permitiu que as duas administrações de Lula (2003-2010) e a primeira de Dilma (2011-2014) garantissem lucros extraordinários ao capital financeiro, ao agronegócio e financiassem, com recursos públicos, grandes grupos capitalistas na construção, mineração, telecomunicações e frigoríficos.

Paralelamente, os governos petistas promoveram políticas redistributivas limitadas – com impacto real em populações urbanas e rurais mais vulneráveis. Aumentaram o salário mínimo a taxas maiores que a inflação, mantiveram o programa Bolsa Família, sustentaram políticas afirmativas (cotas para estudantes pobres, negros e indígenas nas universidades e escolas técnicas) e multiplicaram novas universidades públicas, escolas públicas e bolsas de estudo em universidades privadas. Essas medidas, casadas ao encorajamento do consumo doméstico por meio do crédito fácil nos bancos públicos, tornou possível para um amplo espectro de trabalhadores comprar uma casa e entrar no mercado de consumo de massa pela primeira vez em suas vidas.

Mesmo assim, já em 2005, com o escândalo de compra de votos no parlamento pelo governo Lula (“mensalão”), o prestígio do PT começou seu trajeto ladeira a baixo. Nessa época, ficou claro que o partido, que tinha há tempos abandonado qualquer discurso de classe, não adotaria nenhum tipo de medida ou política para encorajar participação popular e cidadã na vida pública. Ao invés disso, para garantir governabilidade para o regime de coalizão, PT passava a fazer, para manter a sua base no Congresso, enormes concessões a igrejas evangélicas como a Igreja Universal do Reino de Deus e setores da Assembleia de Deus (que em 2018 seriam decisivos para a vitória de Bolsonaro).

Concessões a ruralistas, neopentecostais e à “bancada da bala” (polícias e representantes de fabricantes de armamentos) tiveram como resultante impedir que o PT fizesse qualquer coisa para avançar em diretrizes feministas como a descriminalização e legalização do aborto. O PT paralisou a demarcação de terras indígenas e adotou grandes programas de infraestrutura e eventos que resultaram na expulsão de populações indígenas e ribeirinhas das suas terras. O PT também nada avançou no debate de uma reforma profunda no sistema judiciário, policial e carcerário, no fim da guerra às drogas ou no encarceramento em massa e genocídio do povo negro (em particular a juventude da favela). Em 2013, sob Dilma, o declínio político-ideológico do PT daria um novo salto, e de qualidade, com as grandes explosões sociais de descontamento que passaram à história como “jornadas de junho”.

Durante os gigantescos protestos daquele ano por educação, saúde e melhorias no transporte urbano, grupos de direita foram às ruas disputar pautas e rumos com a esquerda e canalizar o movimento para objetivos apenas contra a corrupção, contra todos os partidos políticos, e contra o PT em particular. Junho de 2013 não foi, contudo, como o PT afirma, uma explosão de natureza reacionária – muito longe disso. (Demonstrou, é verdade, a uma parte importante da elite econômica e política do país que o PT não tinha mais tanta utilidade para manter as massas “passivas” como antes.) Desde então, a direita e ultradireita têm contado com o apoio decisivo da grande mídia na disputa política e ideológica pelas mobilizações de massa, como vimos em 2015 e 2016 nos amplos protestos pelo impeachment de Dilma.

O papel do escândalo da Lava Jato e a estagnação econômica

O descontentamento político-social com o governo se intensificou muito devido à longa estagnação econômica, iniciada em 2014. Estagnação que impôs uma queda no salário dos setores que formavam a base do lulismo e que vem provocando uma explosão de violência rural e urbana. Foi também uma contribuição decisiva ao profundo descrédito de Dilma que ela tenha feito sua segunda campanha presidencial (agosto a outubro de 2014) à esquerda e, em menos de dois meses, começasse a aplicar um programa econômico contrário a tudo que ela havia prometido, tenha escolhido um ministro dos seus oponentes, o neoliberal Joaquim Levy (que agora será parte do governo Bolsonaro).

A crise do PT se agudizou graças ao forte impacto, na consciência dos trabalhadores, do maior escândalo de corrupção em termos de quantidade de dinheiro e contágio no sistema político de conjunto: o escândalo da Petrobras, revelado pela Operação Lava Jato, que envolveu uma rede de propinas milionárias por virtualmente todos os partidos da República. Em algum lugar entre o fim de 2015 e o começo de 2016 (provavelmente quando Dilma demitiu Levy), com centenas de milhares de “verde-amarelos” nas ruas, mobilizados pela direita contra a corrupção, setores fundamentais do capital brasileiro romperam com o apoio que estavam dando ao projeto de conciliação de classes do PT, e aderiram à conspiração do golpe.

Após o impeachment de Dilma, entre abril e setembro de 2016, enquanto o PT perdia eleitores, ativistas e militantes (e só conseguia responder falando de perseguição), a direita e sua versão mais ultra cresceram na sociedade. Facções desesperadas da burguesia e um amplo setor da classe média, tradicionalmente mais reacionário (racista, misógino, homofóbico e temeroso dos costumes socialmente progressistas das novas gerações) abraçaram a ultradireita.

A perseguição ao PT é real: a Justiça e a Polícia Federal foram seletivas. Forças golpistas apelaram abusivamente para o mecanismo de delação premiada. Lula foi acusado sem provas claras, e mais tarde condenado sem julgamento justo. A mídia publicou os áudios de Lula e Dilma sem autorização oficial. Juízes prenderam vários dirigentes do PT sem nenhuma necessidade óbvia para fazê-lo. O impeachment era política e legalmente injustificável. Contudo, o partido nunca esboçou nenhuma autocrítica pelos “maus feitos” (usando a expressão de Dilma) de tantos dirigentes. A orientação oficial da direção recentemente foi a de proibir Haddad de esboçar qualquer autocrítica na campanha de 2018. O problema, para a liderança do PT, foram vários “erros” de indivíduos – grande parte desses indivíduos hoje na prisão. Nenhuma palavra sobre o “modo petista de governar”, tão adaptado às regras do sistema político que o partido terminou introduzindo os piores hábitos dos seus parceiros oligárquicos.

Foi assim que uma forte rejeição do PT nasceu e cresceu em grande parte da sociedade brasileira. Em setores mais empobrecidos, que haviam se beneficiado do crescimento e políticas assistenciais dos anos Lula, isso não se consolidou. Entre jovens mais informados e ativos e setores de esquerda da classe trabalhadora, esse questionamento do PT pode ter favorecido Ciro Gomes, Marina Silva e o PSOL. Mas em amplos setores da classe média urbana, particularmente seu estrato mais elevado (e especialmente no Sudeste e Sul), isso se tornou, com a ajuda da mídia, da Lava Jato e de partidos de direita, um ódio cego ao PT. Um ódio cego à esquerda, a políticas sociais, à ideia de direitos humanos válidos para todos, à ideia de solidariedade aos despossuídos, à noção de pertencimento ao mundo, à ciência e à verdade. Um ódio que se estendeu à cor vermelha, a Cuba, à Venezuela, ao feminismo, a gays, trans, ao ambientalismo e a tudo que não for puro individualismo egocêntrico, crença no deus-mercado, oportunidade para todos e desprezo ao diferente.

Foi a combinação desse antipetismo reacionário com o desapontamento justificado de milhões de trabalhadores com o partido (que tanta esperança lhes havia trazido) que elegeu Bolsonaro presidente.

Então, Bolsonaro não foi (ou não deveria ser) exatamente uma surpresa

Apesar da saída de Michel Temer do governo se dar com níveis de impopularidade sem precedentes, incapaz de tirar a economia da estagnação, ele fez a lição de casa para o capital e ajudou na eleição de Bolsonaro. O programa radical do congelamento de gastos públicos e retirada de direitos trabalhistas, aplicado pelo ex-vice de Dilma, aprofundou a crise econômica. A combinação explosiva dessa crise com a forte base escravista conservadora, patriarcal e autoritária, sempre latente no país que foi o último a abolir a escravidão no globo, fertilizou o solo para o crescimento da extrema direita. Em todo caso, os setores mais importantes da burguesia brasileira apostaram não em Bolsonaro, mas em Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Os setores que apostaram em Bolsonaro desde o início foram a indústria armamentista, os grandes comerciantes e a maioria do agronegócio.

Devemos lembrar também que houve uma verdadeira cruzada política-ideológica contra a corrupção, abastecida pela “santa aliança” entre juízes, procuradores que operavam a Lava Jato, a mídia convencional, e – como agora ficou conhecido – uma parte do comando das Forças Armadas. Essa campanha de quatro anos de duração foi decisiva para reforçar à exaustão o desgaste com o sistema político, os velhos partidos e figuras – assim como a ilusão da opinião geral num suposto “salvador” antissistêmico que Bolsonaro encarnou. Os partidos dominantes tradicionais PSDB e MDB foram vistos como representantes desse sistema antiquado e levaram uma surra nas eleições, elegendo 34 e 29 deputados respectivamente. Alckmin nunca seria eleito.

Manipulação de mídia internacionalizada

A manipulação bem-sucedida de grupos de WhatsApp pela campanha de Bolsonaro indica uma perigosa internacionalização das eleições brasileiras e anuncia uma tendência mundial. É provável que tenha havido aconselhamento de campanha internacional de firmas de marketing ligadas a Steve Bannon, o estrategista de Trump, que está agora engajado em organizar um “populismo” de extrema direita “internacional”. Isso moldou a intervenção estrangeira no processo eleitoral brasileiro. É importante notar que os centros de produção de dados digitais que influenciam as eleições, nesse capitalismo de monitoramento, estão globalmente localizados nos EUA. Mais um sinal de despedida às soberanias nacionais.

O candidato da extrema direita surfou nas altas ondas de descontentamento com o corrupto e impopular governo Temer, com a recessão e o desemprego, com a política tradicional e com o PT, e assim Bolsonaro conseguiu dar a si mesmo uma imagem “antissistêmica”. Sua ascensão, portanto, se encaixa perfeitamente no cenário de imprevisibilidade e ingovernabilidade global desenhada pelo documento “Globalização Capitalista, Imperialismos, Caos Geopolítico e Suas Implicações”, aprovado no último Congresso da Internacional. Setores do capital no Brasil, mesmo alguns bastante globalizados, como bancos, empresas de seguros e o agronegócio, abriram mão por completo de “mediações” ao lidar com o regime democrático e as classes subalternas, optando por abraçar uma alternativa que lhes ofereceu mais facilidades para aprofundar a superexploração e a pilhagem.

Está em curso uma nova reestruturação global capitalista, na qual fundos públicos – todos eles – e todos os bens comuns, territórios, florestas, energias e água, devem ser usados pelo sistema. Nenhum projeto desse tipo pode sobreviver sem colocar um fim em todo debate transparente na sociedade. É o mesmo contexto em que grupos racistas, xenofóbicos e nacionalistas estão crescendo nos Estados Unidos, França, Alemanha, Índia e chegaram ao poder na Hungria e nas Filipinas. Na verdade, as dificuldades em retornar às taxas de lucro obtidas até 2007, antes do tsunâmi financeiros de 2007/2008, levaram a burguesia mundial a:

  1. Buscar um projeto global de aumento da expropriação dos direitos da classe trabalhadora e dos povos do “Sul Global”, o que inclui a (re)tomada de direitos absolutos sobre o que deveria ser considerado propriedade comum da terra, como o próprio território, água (aquíferos, rios e oceanos), jazidas minerais, fontes de energia;
  2. Atacar cada vez mais as soberanias nacionais e regimes democráticos burgueses, que passam a representar obstáculos à implementação de planos ultraliberais de ajuste, austeridade, privatização, endividamento e retomada de territórios e bens, impostos pelo sistema e suas organizações internacionais;
  3. Optar, pelo menos em parte, por soluções de extrema direita, com conotações nacionalistas-protecionistas em países industrializados, e características mais ultraliberais no front econômico do Sul Global, com forte discurso conservador nos costumes e nas políticas punitivas, anti-direitos humanos e de guerra sanguinária ao tráfico e ao banditismo no geral.

Períodos de turbulência na disputa sobre a mudança de regime

Além de serem bastante sombrios e difíceis, os próximos tempos para os explorados e oprimidos no Brasil serão intensamente turbulentos.

Apesar da eleição de um governo neofascista ser uma derrota dura para os movimentos sociais e democráticos da América Latina e do mundo, essa não é uma derrota histórica. O salto da atual situação reacionária para uma situação abertamente contrarrevolucionária ainda não ocorreu e pode não ocorrer: isso depende do resultado dos embates e lutas que ainda serão disputados. A radicalização da situação política no Brasil dependerá do desdobramento da crise econômica mundial e o seu impacto na economia brasileira, da capacidade de Bolsonaro e de seu governo em resolver as contradições internas do seu bloco de apoio e da força de resistência dos trabalhadores e oprimidos do país.

O núcleo duro do governo tem um projeto que leva ao fechamento do regime, a um sistema político menos permeável a pressões populares. Uma outra questão é se existe no presente uma correlação de forças para essa mudança do sistema político, e a que ritmo Bolsonaro e seu primeiro escalão conseguirão executar seu projeto. O governo é, em essência, autoritário, racista, misógino, LGBTfóbico, militarista, antiesquerda, despreocupado com instituições democráticas e indicado para operar na lógica da criação de inimigos externos e internos. Em uma palavra, neofascista. Tudo isso a serviço de uma agenda ultraliberal, privatizante e de retirada de direitos, avessa ao nacionalismo protecionista do fascismo clássico.

Junto ao núcleo militar e ultraneoliberal, compreendem o bloco de apoio do novo governo o fundamentalismo religioso neoliberal (no qual a Universal do Reino de Deus se destaca), frações da Justiça (como Sérgio Moro), o agronegócio, economistas e banqueiros ultraliberais da Escola de Chicago e políticos fisiológicos desertando de partidos tradicionais – uma parte importante do bloco que fez o golpe de 2016. Essa soma de forças tem contradições entre suas agendas e projetos. O futuro do governo dependerá da habilidade do seu núcleo em coesionar o bloco em torno a um único projeto político.

Dependendo do desenvolvimento dessas questões internas e externas, o núcleo duro do governo avançará ou não rumo à implementação radical do projeto, que é o de um sistema político menos democrático. Alguns testes importantes desse ressurgimento já estão planejados para 2019.

De onde vêm os ataques: os “testes” do neofascismo

As condições internacionais não parecem promissoras para um novo crescimento da economia brasileira. A perspectiva é de recessão mundial em 2019. E Bolsonaro anuncia um alinhamento atabalhoado com interesses estadunidenses e israelenses (com a proposta pouco inteligente de mudar a embaixada brasileira para Jerusalém), assim como uma aproximação com o Chile de Piñera em detrimento da Argentina e do Mercosul como um todo.

Esses alinhamentos desequilibram relações com parceiros econômicos chave para recuperação. A China é o principal parceiro comercial do Brasil, com a balança comercial fortemente positiva para o Brasil. Empresas chinesas têm investimentos diretos no país, como na área de eletricidade. Países árabes são os principais compradores da carne bovina e de frango do agronegócio… Errar na política internacional, nesse contexto global desfavorável, pode inviabilizar as chances de um equilíbrio mínimo das contas públicas e tirar o setor industrial da recessão.

O projeto “Escola Sem Partido” visa controlar o que é dito na sala de aula – com preocupação especial com questões de gênero, educação sexual e críticas ao governo. O presidente eleito chama, via redes sociais, pais e estudantes a denunciar professores que politizem questões históricas e tragam questões de gênero para a sala de aula. O filho mais velho do presidente, Eduardo Bolsonaro, deputado federal por São Paulo, anuncia um projeto de lei para criminalizar a “apologia ao comunismo”.

Ainda no plano da educação, a promessa é de um ataque brutal à educação pública e gratuita, particularmente na esfera superior. Bolsonaro interfere diretamente na escolha de reitores. Ao mesmo tempo, esbanja elogios às vantagens da educação à distância, incluindo no nível fundamental (nos primeiros cinco anos!) e sugere a adoção no país do modelo de voucher para que a população tenha acesso a escolas privadas, como no Chile, ou uma maneira de transferir dinheiro público às escolas de propriedade privada.

O segundo teste será a criminalização de movimentos de ocupação de terra e moradia (MST e MTST) através do aperfeiçoamento da Lei Antiterrorismo (tragicamente e ironicamente promulgada por Dilma como resposta a 2013), já rapidamente providenciado pelos novos grupos reacionários.

Outro teste fundamental, cobrado diariamente pelas vozes do “Deus mercado” e pela mídia rapidamente convertida ao bolsonarismo, é a reforma do sistema de Previdência Social. O presidente eleito já negociou com Temer de não votar esse ano nenhuma mudança no sistema de Seguridade Social. O superministro da Economia e Chicago boy Paulo Guedes promete uma reforma ainda mais radical para 2019, baseada nos preceitos do sistema de previdência de Pinochet (no qual cada trabalhador faz as suas próprias economias para a sua aposentadoria), que, como é conhecido entre os meios das notícias verdadeiras, resultou em desastre social no Chile. O debate e a luta prometem.

No plano de fundo, no Brasil profundo, haverá uma intensificação da guerra às drogas e aos pobres, o que significa que o novo governo intensificará o genocídio do povo negro. Esse ataque ocorrerá com a liberação do porte de armas, com o sinal verde para a brutal polícia militar e a guarda metropolitana, na dúvida, atirar para matar, e com a continuidade do aprisionamento massivo. Esse conjunto de medidas pode ser estendido para restrições quanto ao funcionamento de sindicatos, associações, partidos (Bolsonaro e seus seguidores prometeram guerra à liderança do PT e do PSOL) e liberdades de imprensa, organização e expressão.

Bolsonaro, além disso, prova ser uma grande ameaça ao meio ambiente global ao prometer, na esteira de Trump, romper com o frágil Acordo de Paris quanto a emissões de CO2. E, como se não bastasse, ele promete terminar a demarcação de terras indígenas, em uma óbvia sinalização aos latifundiários que dá sinal verde para a destruição da floresta tropical. Se a grande floresta já estava ameaçada sob o reino do extrativismo do PT, muito pior será a situação desse pulmão do mundo e a garantia de algum equilíbrio climático na América do Sul sob o bastão esse aliado da motosserra e do agronegócio.

Organizar a resistência internacional e a solidariedade

No Brasil, a tarefa fundamental é de organizar a resistência aos ataques do novo governo às liberdades democráticas e os direitos sociais do povo, através da luta unificada de todos aqueles que querem defender a democracia e os direitos e conquistas que os neofascistas atacarão. Nessa luta, trabalharemos rumo a criação de uma frente única antifascista em defesa dos direitos democráticos e sociais – capaz de articular e unificar iniciativas setoriais e regionais contra os ataques do governo e do capital. Os militantes e simpatizantes da Quarta Internacional estarão nessas lutas, em defesa da democracia e de todos os direitos sociais e humanos.

Seremos também parte dos movimentos organizados e entidades de trabalhadores, jovens, negros e negras, mulheres, LGBTs, povos indígenas e todos os setores da população, se inserindo mais do que nunca em locais de trabalho, bairros periféricos, universidades, escolas, grupos culturais de juventude precarizada e radicalizada, nas ocupações dos pobres e sem terra, para resistir junto ao povo brasileiro. Nós atribuímos especial importância ao movimento de jovens mulheres, que vem tomando força desde a primavera de 2016 e ensinaram muito a todos com a organização dos atos #EleNão.

Para a América Latina, onde a eleição de Bolsonaro teve tanto impacto, deve estar marcado que cada pequena luta, cada vitória, não importa o quão setorial, contra Macri, contra Duque, contra Piñera, contra Ortega e seus planos, é também uma vitória da resistência contra Bolsonaro. Nenhum passo atrás! A resistência no Brasil depende da persistência de toda a América Latina e do avanço das lutas por todo o mundo.

É por isso que também é vital que na Europa, nos EUA, na Ásia, África e Oceania, estejamos muito atentos para levar a frente uma ampla campanha de denúncia contra os ataques que o novo governo Bolsonaro ensaiará contra a democracia, tratados e legislação ambientais internacionais (a Amazônia está em grande perigo) e os direitos sociais e políticos de trabalhadores.

A Quarta Internacional chama a todos que lutam, todos os ecologistas, todos os democratas, a unirem suas forças para denunciar o governo Bolsonaro e exigir:

  • Tirem as mãos dos sem-teto e sem-terra no Brasil! Por uma campanha internacional para repudiar a Lei Antiterrorismo e seus aprimoramentos macabros! Toda solidariedade ao MST e ao MTST e a todos os ativistas.
  • Tirem as mãos da floresta amazônica! Tirem as mãos das terras indígenas! Mantenham a legislação que garante a demarcação das terras para os povos originários. Pela continuação do Brasil no acordo de Paris!
  • Tirem as mãos do direito à previdência dos trabalhadores brasileiros! Nenhuma reforma previdenciária sem antes uma auditoria radical e publicação dos devedores da Seguridade Social!
  • Tirem as mãos das universidades públicas brasileiras! Tirem as mãos da liberdade acadêmica! Nenhuma interferência nas eleições para reitor.
  • Abaixo o Escola Sem Partido! Nenhuma gravação em sala de aula! Mantenham o orçamento para educação e a educação presencial na educação primária e secundária.
  • Fim da guerra às drogas e aos pobres! Sem liberalização da posse de armas. Não à redução da maioridade penal, proposta pelo juiz ministro Sérgio Moro. A juventude precisa de escolas, não prisões. Pela legalização da maconha. Por um esforço combinado do judiciário de acelerar os julgamentos dos 200.000 prisioneiros encarcerados sem condenação.

A vitória eleitoral de Bolsonaro é parte do ressurgimento global de regimes autoritários, que estão estrangulando ganhos democráticos das décadas recentes, com Putin na Rússia, Orban na Hungria, o regime PiS na Polônia, Erdogan na Turquia, Duterte nas Filipinas, Trump nos Estados Unidos, Netanyahu em Israel, e partidos de extrema direita no governo na Áustria e na Itália… Um movimento internacional anti-autoritário e anti-oligárquico é necessário, porque a situação requer uma ampla mobilização de todas as forças políticas comprometidas com os direitos democráticos, os direitos dos trabalhadores, os direitos das mulheres, a preservação ambiental e climática, a liberdade de movimento das populações, em suma, contra a opressão de todos os tipos. Construir esse movimento global é uma tarefa na ordem do dia.

Artigo originalmente publicado no site da IV Internacional. Reprodução da tradução de Du Carniel para o Portal da Esquerda em Movimento

Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
A décima terceira edição da Revista Movimento dedica-se ao debate sobre os desafios da esquerda socialista no Brasil diante da crise nacional que se desenrola há anos e do governo Bolsonaro. Para tanto, foram convidados dirigentes do PSOL, do MES e de outras organizações revolucionárias que atuam no partido. O dossiê sobre a estratégia da esquerda e o PSOL reflete os desafios da organização de um polo socialista no interior do partido. Há também, na seção nacional, reflexões sobre a crise econômica brasileira, as revelações de The Intercept e as lutas da juventude e da negritude. As efemérides do centenário da escola Bauhaus e do cinquentenário do levante de Stonewall também aparecem no volume, além da tese das mulheres do MES para o Encontro de Mulheres do PSOL.