A batalha da previdência
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A batalha da previdência

A ida de Paulo Guedes à Câmara dos Deputados revelou-se uma interessante fotografia da situação política.

Israel Dutra e Thiago Aguiar 6 abr 2019, 19:51

Na última quarta-feira, a ida de Paulo Guedes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados revelou-se uma interessante fotografia da situação política. Como grande representante do capital financeiro e da ala ultraliberal do governo, o ministro da economia destilou sua cantilena para justificar o ataque ao povo. A fraqueza da bancada governista – premida pela insatisfação com a reforma impopular e pela pressão de partidos do centrão –, incapaz de demonstrar apoio à proposta de Guedes, e a confusão ao final, com gritos e xingamentos, evidenciaram o momento tumultuado e as dificuldades do governo. O constrangimento do ministro representante da banca na CCJ refletiu-se no mau desempenho dos mercados de capitais. 

O dia seguinte foi marcado pela busca frenética de acordo entre Bolsonaro e os líderes partidários, mostrando a necessidade de composição com aqueles a quem o bolsonarismo chamava de representantes da “velha política”. A imprensa noticiou os pedidos de desculpas de Bolsonaro por suas “caneladas” a políticos como Romero Jucá (MDB) e Ciro Nogueira (PP). Num momento patético, a Gilberto Kassab (PSD), enredado em investigações de corrupção, Bolsonaro pediu perdão por tê-lo anteriormente chamado de “porcaria”. Depois do curto-circuito na articulação na Câmara e com Rodrigo Maia na última semana, após as prisões de Temer e Moreira Franco, e das queixas na imprensa de banqueiros e dirigentes patronais, o governo busca compor sua tropa e finalmente dar ordem unida pela reforma da previdência, superando as dificuldades demonstradas até aqui por seu flagrante despreparo e incompetência. 

Enquanto o governo pretende dar confiança à burguesia de que seu empenho pela reforma segue inabalável, na economia real, novos dados do IBGE – imediatamente desacreditados pelo presidente da República – mostram que há 13 milhões de desempregados no país e que mais de 7,4 milhões de brasileiros foram empurrados para a pobreza. O entusiasmo do patronato e da imprensa burguesa com a recuperação do crescimento econômico em 2019, após a posse do governo pró-mercado de Bolsonaro, arrefeceu e os analistas afirmam haverá mais um ano de estagnação econômica. A recuperação só viria – como papagueiam seguidamente desde 2016 – após a aprovação das “reformas” antipopulares e antinacionais, e de mais uma rodada de desmonte do Estado nacional.

Reforma da previdência ou morte” 

A burguesia não vai medir esforços para aprovar a reforma e passar seu ajuste. Como declarou o empresário Flávio Rocha, bolsonarista de primeira hora, a palavra de ordem dos capitalistas é “reforma da previdência ou morte”. Apesar do discurso de Guedes na CCJ de ataque aos “privilégios”, a proposta de reforma pretende atacar, sobretudo, os direitos de trabalhadores vinculados ao INSS, servidores públicos da base das carreiras, agricultores e portadores de necessidades especiais. As propostas de transição demandarão muitos anos adicionais de contribuição para obter o direito à aposentadoria, além de promover cortes drásticos no valor dos benefícios, praticamente inviabilizando a obtenção da aposentadoria integral. O ataque à população mais carente, que necessita do benefício de prestação continuada (BPC), é um exemplo escandaloso da essência da reforma de Bolsonaro e Guedes: pretende-se que os idosos pobres vivam com R$ 400,00 mensais. 

Além dos ataques à aposentadoria das mulheres – sobre quem pesam duplas e triplas jornadas – e de categorias como professores, o período de transição para as novas regras, caso seja aprovada a idade mínima, seria estabelecido por cálculo ainda mais nefasto que o do fator previdenciário. Esta seria a base para a destruição do atual modelo, de repartição, bastante combalido com as reformas de FHC e Lula, pelo qual os trabalhadores da ativa garantem com suas contribuições – somadas à contribuição dos patrões e do governo – o sistema previdenciário.

A inspiração de Paulo Guedes vem do Chile, onde trabalhou durante a sanguinária ditadura de Pinochet (1973-1990). À época, o Chile tornou-se um laboratório neoliberal a partir da condução econômica de economistas ultraliberais da “Escola de Chicago”, onde se formaram Paulo Guedes e sua equipe. Como representante dos interesses do capital financeiro e da classe capitalista transnacional, Guedes pretende liquidar o sistema previdenciário brasileiro e implantar um regime de capitalização, espelhado na experiência chilena, pelo qual o acesso à aposentadoria depende de aplicações individuais – desonerando os patrões de suas contribuições – em fundos de investimento. Trata-se da financeirização do direito à aposentadoria, que passa a depender da remuneração, incerta e flutuante, dos capitais investidos pelos trabalhadores. Banqueiros e fundos de investimento agradecem e salivam diante da hipótese de administrar carteiras bilionárias para especular com a poupança futura e a vida dos trabalhadores brasileiros.

Diante de tamanho ataque – somado às imbecilidades diárias do presidente e dos desclassificados por ele nomeados aos ministérios –, a popularidade do governo derrete de forma intensa. Ao afirmar que as propostas de capitalização talvez saiam da reforma nas discussões no Congresso, Bolsonaro demonstra que a insatisfação e resistência populares podem fazer-se notar.

Por uma ampla campanha popular

A resposta deve vir pela organização da resistência, aproveitando as contradições no andar de cima e o desprestígio crescente de Bolsonaro. As manifestações de 22 de março foram um pontapé inicial, que abriu o debate nas categorias de trabalhadores. Diante da unidade da burguesia pela reforma e do bombardeio diário de propaganda pela imprensa, comprometida com os interesses da banca, será preciso muito mais debate, organização e luta para barrar este ataque inaudito ao povo brasileiro. 

De nossa parte, por meio dos mandatos de Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, temos impulsionado comitês domésticos em centenas de cidades, buscando preparar uma campanha de base e popular para tratar do tema. Apenas pelo site de Sâmia há mais de 1200 comitês cadastrados.  

Lutar e vencer contra a reforma

Em São Paulo, outro exemplo importante foi o seminário sobre a reforma da previdência do PSOL-SP, com presença do deputado chileno Diego Ibañez, da Frente Ampla, Sâmia Bomfim, Ivan Valente e dirigentes do partido. 

Além de debates e iniciativas como as mencionadas, é preciso animar uma ampla unidade de ação para enfrentar a reforma de Bolsonaro e Guedes. Seguindo o exemplo do 22 de março, quando os trabalhadores da educação foram a categoria que encabeçou a luta, há um calendário convocado pela CNTE, com nova jornada nacional no dia 24 de abril. A expectativa de atos unificados das centrais no 1º de maio, acontecimento inédito, daria um novo fôlego para a construção de um dia centralizado de paralisações e ações, numa forma de pronunciamento vigoroso da classe e do povo contra a reforma. 


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
O MES completa 20 anos. A edição n. 14-15 da Revista Movimento é dedicada por completo ao importante evento que marca duas décadas de nossa história. Apesar de jovens, podemos dizer que poucas organizações na história política da esquerda brasileira alcançaram essa marca com tamanho vigor. Longe de autoproclamação, desejamos transformar nossos êxitos em força social e militante para novos e amplos impulsos. Ainda não cumprimos uma maratona, mas nossa história sem dúvida deixou para trás a visão de curto prazo, que alguns adversários nos chegaram a prognosticar. Diante das muitas provas, vitórias e algumas derrotas, podemos celebrar e somar forças para enfrentar as tarefas imediatas: derrotar a tentação autoritária de Bolsonaro e avançar na construção de uma alternativa socialista.