Uma posição de princípios sobre a censura do STF
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Uma posição de princípios sobre a censura do STF

Somos contrários, por princípio, dentro de uma democracia liberal, a qualquer tipo de censura.

Israel Dutra e Thiago Aguiar 19 abr 2019, 22:34

A novela sobre a censura imposta pelo STF, por meio de seu presidente Dias Toffoli e do ministro Alexandre de Moraes, parece terminada com a revogação, pelo último, da censura aos sites O Antagonista e Crusoé. 

No despacho inicial de Moraes, a condenação não deixava lugar a dúvidas: os sites teriam “extrapolado (sic) a liberdade de expressão”, quando da publicação de uma notícia de vazamento da investigação da Operação Lava Jato que envolvia diretamente Dias Toffoli. Numa das listas de delação, segundo a notícia, o ministro aparecia com o codinome “amigo do amigo do meu pai” na distribuição de propinas. Marcelo Odebrecht teria indicado, em depoimento recente, que o “amigo do amigo” seria Dias Toffoli.

Nossa posição não deixa dúvidas. Somos contrários, por princípio, dentro de uma democracia liberal, a qualquer tipo de censura. E este precedente, arriscado e perigoso, por parte do STF, é uma deriva autoritária. Se fazem isso contra poderosos sites de direita como O Antagonista, o que não estariam dispostos a fazer contra a imprensa alternativa e independente, quando esta, por alcance e difusão, colocar em risco os interesses dos grandes poderosos e donos do país, como os que comandam a Suprema Corte?

Uma confusão deliberada

O que realmente existiu foi o pavor, por parte de altos membros do STF, da revelação de negócios espúrios. Para tergiversar, os membros da corte montaram uma cortina de fumaça, confundindo as fake news, costumeiramente repetidas pela extrema-direita nas redes, com um fato concreto, que mesmo Moraes teve de reconhecer: a existência do documento vinculando Dias Toffoli ao codinome, num contexto de negociação de propinas da Odebrecht. Não é a primeira vez que se vinculam membros do Poder Judiciário a investigações de corrupção.

Concordamos com a posição editorial do site informativo “The Intercept”, insuspeito por sua conhecida postura progressista e mesmo crítica aos excessos da Operação Lava Jato :

“No entanto, a decisão de Alexandre de Moraes é extremamente perigosa. Em seu despacho, o ministro disse que Crusoé e o site O Antagonista publicaram uma notícia falsa e que extrapolaram a liberdade de expressão. O que Moraes chamou de ‘típico exemplo de fake news’ – a pedido de Toffoli, que pediu ‘a devida apuração das mentiras recém divulgadas’ – é uma reportagem baseada em um documento”.

É inaceitável que, por semear tal confusão, baseada no suposto combate às fake news, a medida autoritária do STF não seja combatida. O Poder Judiciário brasileiro vem cometendo várias arbirtariedades, que só podem ser explicadas no contexto da crise da democracia burguesa e do regime de 1988. O real acorbetamento dos escândalos (estes, sim, verdadeiros) da indústria de fake news na eleição de 2018 demonstra que a sociedade deve estar vigilante.

Houve uma resposta – insuficiente, no entanto – da sociedade. Parte da mídia tradicional, a OAB e mesmo a procuradora-geral Raquel Dodge repudiaram a medida. Faltou a uma parte majoritária da esquerda um chamado mais contudente à luta contra a censura. 

Atacar as fake news e desbaratar seus agentes políticos – muitos impunes nas redes sociais e na internet profunda – é uma tarefa permanente. O incentivo a ataques contra insituições, como escolas e organizações do movimento de massas, e a difusão de notícias com intuito de acobertar as milícias devem ser combatidos, identificando e punindo autores e quem mais der vazão. 

Defender as liberdades democráticas! Construir uma alternativa separada da falência do regime 

Repudiamos qualquer cerceamento à imprensa sob o atual regime. As investigações sobre a corrupção – nos três Poderes – devem seguir. Uma das tarefas fundamentais, sob o governo Bolsonaro, é a ampla unidade democrática contra quaisquer medidas de exceção venham de onde venham.

O decreto de Bolsonaro e Moro requisitando a Força Nacional para atuar na Esplanda pelos próximos 33 dias é parte disso. Devemos repudiá-lo, bem como qualquer intervenção nas rodovias do país para impedir a organização e deslocamento dos povos indígenas nas próximas semanas.

Não se pode deixar a bandeira da luta contra a corrupção nas mãos da extrema-direita – até porque, como mostra o caso do laranjal do PSL, ela não pode fazê-lo. A grita oriunda de setores do bolsonarismo contra os ministros do STF é seletiva. Portanto, cabe à esquerda radical e à oposição pautar a luta contra a corrupção de forma consequente. Bolsonaro e os seus não querem ampliar os direitos democráticos e deixam clara, a todo momento, sua defesa de projetos autoritários. 

Ao mesmo tempo em que defendemos as liberdades democráticas, devemos seguir exigindo justiça por Marielle, a prisão dos mandantes do crime, o desmantelamento das milícias, e medidas como o fim dos altos salários e privilégi da Corte suprema, a abertura do sigilo fiscal e telefônico dos ministros, a revogabilidade de mandatos e eleitos, entre outras. Só assim vamos levantar uma alternativa por fora do regime que apodrece a cada nova crise entre poderes.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
Na 16ª edição, estão disponíveis dois dossiês. No primeiro, sobre o ecossocialismo, podem-se se encontrar as recentes teses de Michael Löwy, além de uma entrevista com o sociólogo e dirigente da IV Internacional. Também publicamos uma entrevista com Zé Rainha, dirigente da FNL, sobre sua trajetória de luta e os desafios dos socialistas no Brasil; uma entrevista com Antônia Cariongo, dirigente quilombola e do PSOL-MA; e artigos de Luiz Fernando Santos, sobre a lógica marxista e a Amazônia, e de Marcela Durante, do Setorial Ecossocialista do PSOL. O segundo dossiê traz algumas análises iniciais sobre a pandemia de coronavírus. Há artigos de Mike Davis e Daniel Tanuro; documentos do MES e do Bureau da IV Internacional; além de uma densa análise de nossas companheiras Evelin Minowa, Joyce Martins, Luana Alves, Natália Peccin Gonçalves, Natalia Pennachioni e Vanessa Couto e de um artigo do camarada Bruno Magalhães. A seção de depoimentos traz um instigante artigo de Pedro Fuentes sobre a história de seu irmão Luis Pujals, o primeiro desaparecido político da história da Argentina. Já a seção internacional traz uma análise do sociólogo William I. Robinson sobre a situação latino-americana.