Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

Longe de ser ignorância, lutamos pelos direitos de crianças e adolescentes!

Sobre a violação de direitos quando da exposição de crianças e adolescentes a adoção.

Porque tantas de nós está assombrada com tamanha violação de direitos quando crianças e adolescentes são expostas para adoção? Esta semana foi noticiado a realização do evento “Adoção na passarela”, em Cuiabá/MT, com objetivo de dar visibilidade a crianças e adolescentes aptos a serem adotados, conforme a organização do evento. Do episódio, uma pergunta paira no ar e vale muito a pena pararmos para refletir, sistematizar e recobrar o oxigênio para a militância pelos direitos de crianças e adolescentes.

De início, evidenciamos que não nos referimos a nenhuma pessoa em particular que se autodeclare militante pela adoção. Mas sim ao que entendemos e aceitamos sobre a proteção de crianças e adolescentes. Neste sentido, como pode ser uma militância pela proteção de crianças e adolescentes que recorta a adoção como bandeira?

Ao militamos pelos direitos de crianças e adolescentes, consideramos a adoção a partir do lugar que ela ocupa: medida de proteção excepcional. Isto significa que ela é decorrente da destituição do poder familiar e, portanto, a última alternativa, quando todas as outras possibilidades de proteção foram esgotadas. Militar pela adoção nos parece ir de encontro com a ideia de criança/adolescente objeto da adoção, e aí está uma das manifestações cruéis desse entendimento: a criança/adolescente como objeto de satisfação do desejo adulto, quando deveria ser a necessidade sociocultural e emocional da criança atendida pela adoção.

Se entendermos pelo viés da proteção, se torna incoerente a ‘militância pela adoção’ e a adoção a qualquer preço, uma vez que desconsideram por este enfoque toda a complexidade e desigualdade de uma sociedade de classes, que nos exige atenção, vigilância critica e luta permanente para que as famílias de origem ou extensas possam exercer o cuidado destas crianças e adolescentes quando o querem fazê-lo. Não podemos esquecer: crianças e adolescentes tem vínculos com aquelas que os cuidam, ainda que o cuidado seja, em alguns casos, difícil.

A dificuldade no cuidado é também uma manifestação da sociedade capitalista, delineado pela condição de classe trabalhadora que, expropriada, demanda serviços públicos. Tais serviços encontram-se em xeque já há algum tempo, já que a alocação de recursos públicos tem sido ínfima, não há contratação de profissionais a contento e sequer recursos materiais para garantia da qualidade de serviços que atendam às necessidades das trabalhadoras/es e suas famílias. Assim, todos os encargos de manutenção objetiva e subjetiva da vida recaem sobre os indivíduos, em particular às mulheres e sua prole, vulnerabilizando-as. Acontece quando a garantia ao trabalho protegido e a segurança de renda lhes são negados. Quando o acesso ao trabalho, desprotegido em sua maioria, faz com que a mãe-avó-tia-madrinha permaneça longos períodos distante de sua casa, impossibilitando participar do cotidiano de suas filhas e filhos. Quando as mulheres são coagidas ao lugar de cuidado e cobradas pelas instituições, desresponsabilizando emocional e financeiramente os pais por suas filhas e filhos. Quando a qualidade na educação pública está tão prejudicada que se preocupa mais em controlar os comportamentos que acolher a diversidade humana, expulsando crianças e adolescentes do sistema de ensino. Quando a reforma psiquiátrica não é garantida na agenda de recursos em seus princípios e expõem adolescentes à medicalização e judicialização da vida como resposta ao uso de drogas ilícitas. Enfim, quando o Estado negligencia a garantia de direitos à população.

Neste contexto, a adoção deveria entrar em cena quando as possibilidades de proteção social foram esgotadas, e ser defendida como medida protetiva de colocação em família substituta quando para satisfação dos interesses da criança ou adolescente, não como resposta para a necessidade de manutenção da instituição família como unidade fundamental para a estrutura capitalista.

Mas por que insistimos em discutir e entender o processo anterior a adoção? Por que gritamos que devemos falar sobre proteção integral? Por que não nos sensibilizamos com a caridade das boas ações propostas pelos homens de bem? Lembremos da roda dos expostos nas casas de caridade…. Qualquer semelhança não é mera coincidência.

 A resposta é evidente: por que representam a concretude do machismo, do familismo e da criminalização da pobreza. Estes elementos estão permanentemente presentes em processos de destituição do poder familiar, e não traduzem a destituição como medida protetiva de crianças e adolescentes. Ao contrário, são utilizadas de forma punitiva para suas famílias, como mecanismo de controle e coerção para a mulher que sustenta emocional e financeiramente esta família.

Na atual conjuntura, se não mudarmos o curso da história, continuaremos a produzir violência contra crianças e adolescentes, seja pela ação direta de repressão do Estado, seja pela ação perniciosa, velada e legitimada da regressão de direitos, especialmente trabalhistas e previdenciários, que atinge profundamente a classe trabalhadora, em especial às mulheres, e ainda mais às mulheres negras. As mesmas que tem seus filhos retirados pela mão do Estado. Estado que não vemos ser responsabilizado quando não oferece serviço adequado e de qualidade para suprir as necessidades de crianças e adolescentes. Quando precariza a garantia de renda, seja pela via da flexibilização dos direitos trabalhistas, seja pela contrarreforma da previdência social, seja pela alocação de recursos no salvamento de instituições financeiras em detrimento de investimento em políticas públicas. Tudo isto ancorado no sistema de justiça e sua cegueira seletiva e cotidiana.

A partir desta compreensão, expor crianças para que sejam se tornem visíveis e escolhidas para adoção é uma expressão violenta travestida da sutileza dos mecanismos de controle e manutenção da família como instituição necessária aos interesses socioeconômicos. É uma expressão de violência com estas crianças e adolescentes ao fomentar o romantismo da caridade como possibilidade de vida plena, na qual as/os merecedoras/es serão escolhidas/os, assim como é no mundo capital. Nesta lógica cruel se você não foi amada/o, se você não suportou a opressão na escola, se você não tem onde morar é porque não é merecedor. A culpa é toda direcionada aos sujeitos individuais, desconsiderando a produção capitalista das exclusões.

Na sociedade de classes, para manutenção do capital, nada é por acaso. Nada é acidente. E caridade não vai alterar a realidade cruel que vivemos e que se acirra.

#pelosdireitosdecriançaseadolescentes

#pelaconvivenciafamiliar

#nãoareformadaprevidencia

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

A décima terceira edição da Revista Movimento dedica-se ao debate sobre os desafios da esquerda socialista no Brasil diante da crise nacional que se desenrola há anos e do governo Bolsonaro. Para tanto, foram convidados dirigentes do PSOL, do MES e de outras organizações revolucionárias que atuam no partido. O dossiê sobre a estratégia da esquerda e o PSOL reflete os desafios da organização de um polo socialista no interior do partido. Há também, na seção nacional, reflexões sobre a crise econômica brasileira, as revelações de The Intercept e as lutas da juventude e da negritude. As efemérides do centenário da escola Bauhaus e do cinquentenário do levante de Stonewall também aparecem no volume, além da tese das mulheres do MES para o Encontro de Mulheres do PSOL.

Ilustração da capa da Revista Movimento

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