Sâmia Bomfim apresenta projeto de Lei para garantir a inclusão escolar

Projeto foi criado para assegurar que crianças, adolescentes e adultos com deficiência não sofram discriminação no ambiente escolar.

Equipe Sâmia Bomfim 17 out 2019, 14:14

A deputada federal Sâmia Bomfim apresentou, em outubro, o projeto de Lei 5352 — denominado Inclusão Escolar — para garantir que crianças, adolescentes e adultos com deficiência não sofram discriminação nas instituições públicas ou privadas de ensino.

Tanto a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015) como a Lei de Proteção aos Autistas (12.764/2012) determinam que todas as escolas tem o dever de matricular pessoas com deficiência.

No entanto, o que acontece, na prática, é que “muitas escolas não negam a matrícula, mas também não fazem nenhuma adaptação para que a criança ou adolescente seja incluído de verdade. No médio e longo prazo, os pais acabam desistindo e tirando o aluno da escola”, afirma a jornalista, ativista e mãe de um menino autista, Andréa Werner.

Para a deputada Sâmia, “o projeto de Lei é complementar à legislação, porque ele garante que as escolas incluam verdadeiramente os alunos. Inclusão escolar não é só matrícula. É preciso garantir a participação em atividades, a adaptação do material escolar e realizar iniciativas que incentivem a presença do aluno na escola, e não o afastem”.

O texto do PL Inclusão Escolar enumera os tipos de discriminação que os alunos com deficiência costumam sofrer nas escolas, prevê sanções aos gestores das unidades e às autoridades públicas que descumprirem a lei, e também determina a realização de atividades educativas para promover a informação e difusão dos direitos das pessoas com deficiência junto à comunidade escolar e à sociedade.

“Qualificar a discriminação, principalmente citando várias situações negativas que são corriqueiras para esses alunos, vai deixar os limites mais claros para as escolas”, completa Andréa.

Tanto a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146) como a Lei de Proteção aos Autistas (12.764) determinam que todas as escolas têm o dever de matricular criança e adolescente com deficiência. E, ainda de acordo com Código Penal, discriminação é crime.

No entanto, o que acontece, na prática, é que “muitas escolas não negam a matrícula, mas também não fazem nenhuma adaptação para que a criança ou adolescente seja incluído de verdade. No médio e longo prazo, os pais acabam desistindo e tirando o aluno da escola”, afirma a jornalista, ativista e mãe de um menino autista, Andréa Werner.

Para a deputada Sâmia, “o projeto de Lei é complementar à legislação, porque ele garante que as escolas incluam verdadeiramente os alunos. Inclusão escolar não é só matrícula. É preciso garantir a participação em atividades, a adaptação do material escolar e realizar iniciativas que incentivem a presença do aluno na escola, e não o afastem”.

O texto do PL Inclusão Escolar enumera os tipos de discriminação que os alunos com deficiência costumam sofrer nas escolas e prevê sanções aos gestores das unidades que não cumprirem a lei.

“Qualificar a discriminação, principalmente citando várias situações negativas que são corriqueiras para esses alunos, vai deixar os limites mais claros para as escolas. Também vai dar mais uma arma para os pais exigirem os direitos dos filhos com deficiência”, completa Andréa.

Queremos recolher assinaturas para pressionar os deputados e fazer avançar a tramitação dessa medida tão importante. Assine o abaixo-assinado e ajude a divulgar! https://samiabomfim.com.br/pl-inclusao-escolar/

Leia o PL 5532/2019 na íntegra: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1819579&filename=PL+5352/2019

Artigo originalmente publicado no site da deputada Sâmia Bomfim.

Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

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