Começa a valer a Lei que obriga estabelecimentos a divulgarem o Disque-180 em São Paulo

Começa a valer a Lei que obriga estabelecimentos a divulgarem o Disque-180 em São Paulo

Projeto é de autoria de Sâmia Bomfim quando era vereadora da capital paulista.

Equipe Sâmia Bomfim 11 mar 2020, 16:49

A partir de agora, estabelecimentos como hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas e clubes de São Paulo serão obrigados a afixar placas informativas sobre o Dique-180, central de recebimento de denúncia de violência contra a mulher. A Lei é de autoria de Sâmia Bomfim e foi aprovada ainda em 2017, quando exercia seu mandato na Câmara Municipal. 

O Disque 180 recebe denúncias de violações contra mulheres, orienta vítimas de violência e também faz a disseminação de informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento. 

“Fico feliz em saber que esse projeto foi aprovado. As mulheres precisam de informação e acolhimento e o nosso papel é garantir isso”, afirma a deputada Sâmia Bomfim. 

De acordo com a norma, os estabelecimentos que não afixarem a placa, receberão uma advertência de até 1 salário mínimo de multa a cada mês que o cartaz não estiver exposto. 

Desde a promulgação da Lei, em julho de 2017, diversos estabelecimentos e serviços passaram a divulgar o Disque 180 na cidade. Com o decreto promulgado neste ano, o cumprimento da medida será ainda mais efetivo, pois ele regulamenta a aplicação das penalidades aos estabelecimentos que infringirem a norma e não afixarem as placas informativas.

Fonte: https://samiabomfim.com.br/2020/02/comeca-valer-lei-estabelecimentos-disque-180-sp/


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
“Enquanto os efeitos sanitários e econômicos da Covid-19 seguem fazendo-se sentir, escancarando a crise global do capitalismo, as lutas na América Latina começam a apresentar importantes conquistas no enfrentamento da extrema-direita continental. Na Bolívia, após meses de enfrentamentos e mobilização popular, a contundente vitória da chapa do MAS pôs fim ao governo ilegítimo e reacionário de Jeanine Áñez. No Chile, após as multitudinárias manifestações de 2019, o plebiscito levou a uma vitória esmagadora em favor de uma nova constituição elaborada por assembleia exclusiva. Na campanha eleitoral estadunidense em curso, está em jogo a possibilidade de derrotar o trumpismo, que anima movimentos neofascistas e racistas naquele país e em todo o mundo. Ao mesmo tempo, as eleições municipais brasileiras abrem a possibilidade de construir uma alternativa nas cidades que contribua para isolar e derrotar o bolsonarismo. A décima oitava edição da Revista Movimento debruça-se sobre esses processos de mobilização nas ruas e de enfrentamento eleitoral em curso”.