Impunidade é licença para matar no campo
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Impunidade é licença para matar no campo

Sobre os 24 anos de impunidade do Massacre de Eldorado dos Carajás.

Max Costa e Yasmin Loureiro 17 abr 2020, 18:38

24 anos depois do Massacre de Eldorado dos Carajás, quando 21 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados no Estado do Pará, a impunidade ainda reina, é uma das principais inimigas da Reforma Agrária e representa uma licença para matar no campo. Dos 155 policiais envolvidos diretamente nos assassinatos, apenas dois tiveram condenações judiciais, e o principal mandante do crime, o então governador Almir Gabriel (PSDB), morreu sem sequer ter sentado no banco dos réus, e levou para o túmulo o beneplácito com que a Justiça brasileira trata os poderosos criminosos.

Uma impunidade potencializada pelo Estado brasileiro, que não enfrenta a concentração de terras, não desenvolve políticas públicas de Reforma Agrária e criminaliza aqueles e aquelas, que legitimamente, lutam por um pedaço de terra para plantar, colher e sobreviver. Essa situação foi agravada no atual governo de Jair Bolsonaro, que investe no agronegócio, ataca a agricultura familiar e estimula os crimes no campo, com a liberação de armamento e apoio político para milícias armadas atacarem trabalhadores rurais, ribeirinhos, indígenas e quilombolas.

É nesse cenário, construído pelos governos de plantão de 1996 até hoje, que a impunidade de Eldorado dos Carajás se construiu desde o dia do Massacre. O primeiro ato de ilegalidade se deu com a retirada dos corpos da cena do crime, feita pelos próprios policiais agentes do Estado, a mando do governador Almir Gabriel. Essa interferência no cenário do Massacre impossibilitou que as perícias fossem feitas de forma conclusiva, indicando a origem dos disparos e a autoria dos assassinatos.                                                                       

Após isso, inicia-se o processo de construção jurídica e, sobretudo, política da impunidade.  O próprio Procurador-Geral de Justiça do Estado à época, Manoel Santino do Nascimento, que deveria atuar a fim de garantir a lisura do Ministério Público do Estado no processo de investigação das devidas responsabilidades, inclusive do governador e do alto escalão do governo, teve uma conduta de promoção da impunidade e de preservação e proteção a Almir Gabriel, afastando os dois promotores inicialmente responsáveis pelo caso, que pretendiam responsabilizar o comando do governo. O governador tucano também foi isentado de responsabilidade pelo então encarregado pelo inquérito policial militar, Coronel João Paulo Vieira.

A premiação pela impunidade veio anos depois. Manoel Santino foi nomeado pelo Governador Almir Gabriel, em seu segundo mandato, como Secretário Especial de Governo e também de Defesa Social, enquanto que o Coronel Vieira foi nomeado Chefe da Casa Militar do Estado.

Importante ressaltar que a ação assassina de desobstrução da via onde os trabalhadores rurais estavam, não se deu através de cumprimento de decisão judicial, mas por ordem direta do governador para o comando da Polícia Militar do Estado, tornando por lógica Almir Gabriel e a alta cúpula do governo responsáveis e mandantes do crime.

Mas a impunidade não se resumiu à Almir Gabriel e ao alto escalão do governo. Na primeira sessão do Tribunal do Júri, em agosto de 1999, presidida pelo Juiz Ronaldo Valle, foram absolvidos os oficiais responsáveis pela operação: Coronel Mário Colares Pantoja, Major José Maria Pereira de Oliveira e Capitão Raimundo José Almendra Lameira.   

A sessão durou três dias e foi acusada pelo MST, advogados e promotoria de ter havido cerceamento dos poderes da acusação, com impedimento da utilização de documentos juntados ao processo em prazo legal pela acusação. Além disso, o próprio Juiz Ronaldo Valle interferiu na votação do Conselho de Sentença, o que levou a absolvição dos 3 acusados. Após a denúncia, o julgamento dos demais réus foi suspenso e, no ano seguinte, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a anulação do primeiro julgamento.

Após 17 dos 18 juízes da Comarca de Belém terem negado a participação no processo, alegando suspeição por terem simpatia pelos policiais militares e aversão aos trabalhadores rurais e o MST (o que interferiria no decurso do processo), foi nomeada a juíza Eva do Amaral Coelho que realizou um novo julgamento apenas no ano de 2002, quando foram julgados 144 policiais militares, a maioria praças, e os 3 oficiais comandantes da operação. 

O júri popular absolveu 142 desses policiais (sendo um dos oficiais responsáveis) e condenou apenas dois: O Major Oliveira e o Coronel Pantoja. A absolvição em massa foi marcada por inúmeras denúncias de intimidação e ameaças de morte, recebidas tanto por testemunhas quanto por membros do júri popular, conforme relatou amplamente a imprensa à época. Porém, o poder judiciário do Pará sequer cogitou a anulação deste segundo julgamento.    

Em 2004, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará decidiu em manter, após recursos tanto da defesa quanto da acusação, a condenação e sentença dos 2 réus e a absolvição dos restantes, ficando o Major Oliveira com uma condenação de 158 anos de prisão e o Coronel Pantoja condenado a 228 anos de prisão. Isso não significou, no entanto, em efetividade da pena, pois seguiu-se longos anos de manobras judiciais de protelação do cumprimento da sentença por parte dos réus, que seguiram aguardando em liberdade.

Até que em 2012, o ministro Gilmar Mendes do STF, em decisão liminar e em face dessas tentativas de retardar a efetividade da sentença, determinou que os processos retornassem ao Estado do Pará para imediato início do cumprimento da pena de prisão. No entanto, essa decisão não significou o fim da impunidade no caso, já que o Coronel Pantoja conseguiu, em 2016, a mudança do cumprimento da pena para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde.

Assim, ao longo de 24 anos, o processo do Massacre de Eldorado dos Carajás foi eivado de irregularidades, manobras políticas e impunidade de um Estado, que viola direitos e segue definindo as condutas consideradas crimes e selecionando pela condição de classe, raça etnia e território, aqueles e aquelas que serão taxados e estigmatizados como criminosos.

O Estado que estimulou a impunidade de Eldorado dos Carajás e dá licença para matar no campo é o mesmo que estimula as chacinas nas periferias, que prende Rafael Braga, que desparece com Amarildo, e que até hoje não identificou quem mandou matar Marielle Franco.

Neste 17 de abril de 2020, é importante lembrar a memória dos que tombaram na Curva do S, em Eldorado dos Carajás, destacando a necessidade urgente de Reforma Agrária e de unidade das lutas do campo e da cidade contra esse sistema opressor e explorador, que viola e mata aqueles e aquelas que lutam por direitos, como terra, trabalho e cidadania.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

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