Advertimos ao povo da Venezuela e aos povos do mundo que a tentativa de incursão por mar nas praias de Macuto e Chuao, executada pela empresa mercenária Silvercorp USA, é uma operação secreta que marca o início de uma intervenção imperialista em processo promovida pelo governo Trump, com o objetivo de promover um golpe de Estado para impor um regime tutelado que sirva aos seus interesses, violando o direito à autodeterminação do povo venezuelano. Esta não é mais uma tentativa fracassada de golpe, mas a encenação da estratégia de privatização da guerra aplicada por Washington em outras latitudes e testada nos últimos tempos nos conflitos do Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria e Colômbia, através da contratação das empresas mercenárias da guerra. Não é por acaso que a atividade declarada por esta empresa executando a incursão, batizada como Operação “Gideon”, é a de formar exércitos privados de mercenários paramilitares funcionais a esta estratégia. Nem é coincidência que seu diretor, Jordan Goudreau, seja um ex-sargento de primeira classe das forças especiais do Exército dos EUA que serviu nas guerras do Iraque e do Afeganistão. E também os dois americanos que serviram como conselheiros e instrutores em território colombiano do grupo de mercenários que se juntaram à aventura do golpe e vieram na expedição, cujos nomes são Luke Denman e Airam Berry, como seu chefe, também pertenciam às forças especiais do exército americano. Mas o que talvez revele com maior clareza e profundidade o escopo e o caráter da Operação “Gideon”, que vista pontualmente parece ser uma ação improvisada e suicida, é o escopo e o conteúdo do contrato de compromisso assinado pelo autoproclamado Juan Guaidó e seus comissários J.J. Rendón e Sergio Vergara com o diretor da Silvercorp USA, Jordan Goudreau, como evidenciado abaixo:

Quanto a qualidade dos signatários do contrato, é importante lembrar que o poder do autoproclamado Juan Guaidó se baseia no apoio que recebeu do governo dos Estados Unidos e de outros países que o acompanham em sua política intervencionista. Portanto, nenhuma operação da natureza e objetivos propostos é provável ou viável sem prévia consulta e aprovação de Washington, simplesmente porque os fios do poder econômico, político e militar que o tornariam possível são geridos direta ou indiretamente a partir da Casa Branca, sem cujo consentimento a assinatura desse contrato seria inócua e irrelevante. Além disso, Jordan Goudreau requer uma licença de Washington para exercer essas atividades como empresa privada de segurança e defesa (EPSDP) e como indivíduo. Isso significa que os termos do contrato e sua possível execução devem ser definidos e decididos em Washington, e isso só faz sentido no contexto da política que o governo Trump vem aplicando em relação à Venezuela para conseguir uma mudança de regime e da política da direita extremista e pró-imperialista liderada por Guaidó com o apoio do bloco de partidos do G4, que, ao invés de retificar, parece continuar a apoiá-lo como líder desse setor de oposição. Também não é crivel a tentativa de Trump e Pompeo de se dizassociarem da incursão armada, pois reiteraram repetidamente que “todas as opções estão sobre a mesa”, incluindo as ações paramilitares secretas mercenárias comumente realizadas pela CIA e intervenções gerenciadas por mercenários contratados. A operação “Gideon” não é um evento isolado, faz parte de um processo que começou em Cucuta em 23 de fevereiro de 2019, após a tentativa fracassada de uma incursão terrestre através da fronteira por um grupo de desertores militares venezuelanos, com o apoio do governo colombiano de Ivan Duke, que, após esse incidente, levou à formação de um grupo mercenário paramilitar comandado pelo general venezuelano Cliver Alcalá Cordones, formado para cumprir a missão estabelecida no contrato em questão, que já havia sido assinado. Apesar do General Alcalá ter deixado o “projeto” e de tanto Juan Guaidó quanto os governos colombiano e norte-americano terem negado sua vinculação com o contrato, a formação do grupo paramilitar pela Silvercorp USA continuou na Colômbia até a execução da nova incursão, em 3 de maio de 2020, mas desta vez no contexto de uma inusitada moviimentação por parte da Marinha dos EUA em conjunto com a OTAN no Caribe ao largo da costa venezuelana, a mobilização de tropas colombianas na fronteira com a Venezuela e a requisição, em violação do direito internacional, incluindo a recompensa, da captura de Nicolas Maduro pelo Departamento de Estado e de altos funcionários do Estado venezuelano acusados de narcotrafico. O objetivo do contrato Sivercorp USA é exatamente o mesmo e nos mesmos termos que o proposto pelos Estados Unidos, incluindo a captura ou eliminação física do Nicolas Maduro e de altos funcionários de Estado.

Apesar de Juan Guaidó afirmar que não assinou o contrato ou que não tem nada a ver com a Operação ‘Gideon’, ele foi seu próprio “comissário presidencial”, J.J. Rendón, que o nega, ao ratificar que o autoproclamado estava ciente de seu conteúdo, o que significa que ele agiu com o endosso de seu chefe, entre outras razões, pois de outra forma não teria sido capaz de adquirir um compromisso financeiro de $212,9 milhões de dólares respaldado de maneira fraudulentamente com dinheiro da república colocado em suas mãos por Donald Trump, sem os quais o contrato perderia seu significado. Apesar de não concordar com a incursão mercenária do golpe de Estado, Guaidó também não o condenou como forma de tirar Maduro de Miraflores porque persiste na rota da violência e do golpe de Estado para tomar o poder com o apoio do governo Trup, rota já ensaiada nas tentativas fracassadas de 23F e 30A de 2019 em que foi o principal protagonista e reforçou objetivamente o governo autoritário de Nicolás Maduro. Essa ação aparentemente anárquica e suicida, como alguns a descreveram, independentemente de ter sido infiltrada pelo governo Maduro, como foi especulado após o que foi dito nesse sentido pelo vice-presidente do PSUV, Diosdado Cabello, foi atribuída à empresa mercenária Silvercorp USA pelo seu representante, Jordan Goudreau, e é isso que a vincula ao contrato. Por que Goudreau prosseguiu com a Operação “Gideon” apesar de supostamente não receber o pagamento previsto no contrato? Se ele não recebeu o pagamento dos US$ 1,5 milhões iniciais previstos no contrato, mas apenas US$ 50.000 fornecidos pelo representante do Guaidó, J.J. Rendón, que financiou o restante da operação? Por que, se a Colômbia não apoiou a Operação “Gideon”, permitiu a organização e ativação em seu território do grupo paramilitar mercenário que a realizou? Por que, se o governo americano não apoiou nem teve conhecimento da Operação “Gideon”, permitiu que o EPSD Silvercop USA, sediado em seu território e dirigido por um ex-oficial de seu exército, a executasse? Era uma operação isolada ou fazia parte de um plano maior ainda em desenvolvimento? Essas dúvidas são esclarecidas em grande parte pela leitura do contrato e pela análise do contexto em que ocorreu a Operação “Gideon”. De tal forma que não seria descabido presumir que as incursões paramilitares nas praias de Macuto e Chuao, fazem parte do plano estratégico contido no contrato em desenvolvimento, que tem o apoio dos governos dos Estados Unidos e seus aliados da OTAN, Colômbia e Brasil, e marca o início de um processo de infiltração territorial por contingentes de mercenários paramilitares com o objetivo de enfrentar as “forças militares ilegítimas do regime”, como chamam as Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) qualificadas como inimigas a serem derrotadas. Esta modalidade de intervenção militar se distancia por enquanto da tradicional invasão dos fuzileiros e está próxima do modelo sírio, sendo esta uma das opções que Trump e seu pupilo Guaidó têm, não precisamente acima mas debaixo da mesa.

A responsabilidade de Juan Guaidó foi exposta no conteúdo e estrutura do contrato, que traz o selo do “estatuto transitório” aprovado em 2019 sob sua liderança pela Assembléia Nacional (NA), que é auto-nomeado com um caráter supostamente “supraconstitucional”, atribuiu poderes ditatoriais a uma futura junta governamental presidida por ele, uma vez derrubado o regime, com poderes para autorizar a presença no território nacional de forças militares e de segurança estrangeiras, “legitimadas” através do famoso contrato. Na verdade, o “estatuto transitório” é o quadro legal que supostamente dá “legitimidade” e garantia à contraparte “privada” do cumprimento do contrato, omitindo completamente a referência à Constituição que se supõe ser revogada pelo referido estatuto, violando o artigo 333º do mesmo que estabelece que “não perderá a sua validade se deixar de ser observada por um acto de força ou por ser revogada por qualquer outro meio diferente do previsto no estatuto”. Além disso, o ex-chefe de estratégia e “comissário presidencial” de Guaidó para estudar as diferentes “opções” que permitiriam a derrubada do regime, reconheceu que tinha de fato assinado o contrato, mas que esta era uma decisão “preliminar”, o que à primeira vista parece falso, já que qualquer contrato é efetivo ao ser assinado pelas partes quando há pleno acordo com seu conteúdo.

Por ser uma operação secreta em desenvolvimento, cujo alcance envolve a derrubada do governo e a subjugação das forças armadas e policiais venezuelanas, que possuem uma capacidade militar muito superior ao pequeno grupo de mercenários envolvidos na Operação “Gideon” e dado que o plano estratégico implícito no contrato cuja vigência é de 495 dias continua em vigor mesmo que o “objetivo” de derrubar o regime e capturar ou assassinar Nicolás Maduro e os altos funcionários do Estado indicados por Washington não seja atingido imediatamente, parece que estamos diante de uma intervenção imperialista em desenvolvimento com o apoio do setor de oposição extremista liderado por Guaidó e seus aliados do G4. Nesta intervenção poderiam combinar: o atual posicionamento naval ao largo da costa venezuelana pela Marinha dos EUA e seus aliados europeus, a mobilização de tropas nas fronteiras da Colômbia, Brasil e Guiana, com o possível estabelecimento de “bolsões” e “células” de paramilitares no território, cuja deriva pode levar a uma guerra civil com participação internacional, no contexto da pandemia do coronavírus e da complexa emergência social que mantém a maioria da população em condições precárias e miseráveis, produto da pessima e a aberrante gestão do governo de Maduro, agravada pelas sanções dos EUA. Neste cenário se precipitaria uma catástrofe humanitária de dimensões bíblicas, além da possível amputação do território nacional e a entrega do território a forças estrangeiras, o que poderia levar ao desaparecimento do Estado-Nação venezuelano.

A estrutura do contrato segue o padrão estabelecido pela administração dos Estados Unidos para a contratação de empresas mercenárias, o que é indispensável para que essas empresas possam contratar com a permissão do órgão regulador dos Estados Unidos e assim conter um compromisso da dimensão que significa o derrube de um governo estrangeiro fazendo uso de violência armada, em violação ao direito internacional. Isso explica porque o contrato concede à Silvercorp USA e seu contingente de mercenários tratamento semelhante ao dado aos membros do exército americano estabelecidos em missões militares em outros países, como no caso da Colômbia. Entre outros privilégios, ele é concedido: (a) O direito primário de exercer jurisdição sobre seu pessoal, em assuntos que ocorram dentro das instalações e áreas acordadas e durante o serviço fora das instalações e áreas acordadas, de modo que, após um membro da empresa ser preso ou detido pelas autoridades venezuelanas, as “autoridades” da Silvercorp USA devem ser informadas imediatamente e o detido deve ser entregue dentro de 24 horas (b) O direito dos membros da empresa de entrar e sair da Venezuela através das instalações e áreas acordadas e seu pessoal não será obrigado a apresentar nada além de sua identificação, o que significa que o Estado venezuelano cede o controle da entrada e saída de mercenários do território nacional (c) o direito de construir e administrar atividades e entidades dentro das instalações e “áreas acordadas” através das quais presta seus serviços ao Estado venezuelano, o que significaria ceder-lhe um espaço territorial sob sua jurisdição e controle exclusivo; (d) a Silvercorp USA tem autoridade para aprovar ataques a grupos classificados como “terroristas” e está autorizada a usar “tasers” e armas de fogo para lidar com manifestações (e) Os anexos ao contrato regulam o uso da violência e o poder das armas em um cenário de guerra e controle da população civil, dando à empresa mercenária um papel fundamental na organização, direção, inteligência e execução de operações táticas e estratégicas, assumindo o papel das forças militares e policiais venezuelanas, de fato lhe é atribuída a missão de apoiar a segurança e a defesa da nação nos seguintes termos “A fim de apoiar a segurança e a estabilidade na Venezuela e contribuir para o estabelecimento da paz e estabilidade internacionais, ambas as partes procuram ativamente fortalecer as capacidades políticas e militares da República da Venezuela e permitir que a Venezuela seja dissuadida dos perigos que ameaçam sua soberania e independência política, a unidade de sua terra e seu sistema constitucional federal democrático”; (f) De acordo com o contrato, os mercenários da Silvercorp USA também teriam o direito de possuir e carregar armas e de usar uniformes oficiais; (g) Os mercenários em exercício gozariam de imunidade contra qualquer reclamação ou exigência feita contra eles e qualquer membro da empresa por cidadãos venezuelanos por danos materiais, danos pessoais, doença ou morte. Além disso, segundo o contrato, a Venezuela se compromete a defendê-los e compensá-los nessas circunstâncias; g) Sobre os “botim de guerra” recuperados como resultado das operações militares realizadas pela “força-tarefa” durante o prazo do contrato (495 dias), que é formada por bens ou valores, incluindo ouro, dinheiro ou contas bancárias, objetos de arte, veículos e imóveis, entre outros, a EPSD Silvercorp USA Inc. receberia os 14% de todos os obtidos; (h) Para os fins do contrato, diferenças e disputas serão resolvidas por arbitragem em jurisdições internacionais, renunciando à imunidade de jurisdição consagrada na constituição nacional; (i) “Se forem apresentadas reclamações civis, federais ou estaduais na “Venezuela ou nos Estados Unidos contra a Silvercorp USA mc, a administração venezuelana financiará o custo total da defesa legal da Silvercorp USA Inc e assumirá responsabilidade financeira no caso da Silvercorp USA ser declarada inocente”.

Com base nestas considerações, alertamos a comunidade nacional e internacional que o governo dos EUA, com a ajuda de seus aliados europeus, o governo colombiano de Iván Duque e o governo brasileiro de Jair Bolsonaro, contando com o apátrida Juan Guaidó e seus aliados internos, está avançando uma intervenção imperialista para instalar um governo sob sua tutela, violando o direito dos venezuelanos à autodeterminação e empurrando a Venezuela para o caos, a destruição e uma guerra civil com participação internacional. O governo Trump, dentro das opções que tem sobre a mesa para atingir seu objetivo, decidiu aplicar o modelo em que, além das sanções econômicas criminosas, combina o emprego de forças militares estratégicas com forças mercenárias, atrás das quais estão as empresas de guerra, aquelas que lucram com a morte e o sofrimento do povo que defende seu direito de existir e decidir seu destino. O “estatuto transitório” aprovado pela Assembléia Nacional liderada por Juan Guaidó em 2019 e seu correlato, o contrato mercenário que assinou com a Silvercorp USA, são estereótipos da doutrina imperialista da recolonização do século XXI que tem como estratégia a destruição do multilateralismo, a guerra permanente como meio de dominação e acumulação de capital, para consolidar o exercício de um governo corporativo global, forçando a mutação do Estado-nação soberano em um protetorado colonial globalizado.

O governo autoritário, corrupto e incapaz de Nicolás Maduro, vitimazado pela ofensiva imperialista e pelos sucessivos fracassos das tentativas de golpe realizadas pela extrema direita liderada pelo aluno de Trump, Juan Guaidó, incluindo a operação mercenária paramilitar  “Gedeón”, destinada a demolir as Forças Armadas Nacionais Bolivarianas, mantém seu apoio para além da persistência de surtos de descontentamento dentro dela. Isso lhe permite dar maior respaldo à versaçao oficial que coloca a origem da crise nas sanções econômicas e no assédio do império. Além disso, a desmobilização causada pelas medidas de contenção da pandemia, a quarentena e o isolamento social são usados para tentar conter o protesto social derivado da massificação da pobreza, desnutrição, salários miseráveis, o colapso dos serviços essenciais e a paralisia econômica, à qual se soma a falta de gasolina como gatilho para uma emergência social explosiva. Por outro lado, aproveita a conjuntura da ameaça imperialista e as restrições à mobilidade da pandemia sob o guarda-chuva do “estado de emergência” e do “estado de alarme”, para declarar “toque de recolher”, perseguir os opositores, criminalizar o protesto social e a defesa dos direitos humanos, como aconteceu no caso da organização de direitos humanos PROVEA, com a qual somos solidários.

À crise econômica recessiva e hiperinflacionária à qual o país foi conduzido pelo governo autoritário de Maduro, agravada pelas sanções dos EUA e aprofundada pela paralisação da atividade produtiva e comercial provocada pela pandemia, soma-se agora a ameaça real de uma intervenção imperialista no processo de execução, que poderia levar o país a um confronto bélico que se tornaria uma catástrofe humanitária sem precedentes e até mesmo a amputação do território nacional. Diante deste cenário assustador, o que poderia salvar a Nação é o encontro de venezuelanos, além de nossas diferenças, para promover um diálogo social e político inclusivo focado na construção de um acordo humanitário para a vida para enfrentar a pandemia do coronavírus e suas conseqüências. Esse diálogo deve conduzir a uma negociação entre os atores políticos e sociais, entre o governo e a oposição democrática, assumindo plenamente o direito inalienável de decidir sobre nossos assuntos, rechaçamos qualquer injerencia e intervenção externa, venha de onde vier, que nos permita reestabelecer a institucionalidade perdida nos marcos da constituição e unificar esforços entre todos os setores da vida nacional, para adianter um plano de salvação nacional que nos  permit enfrentar a pandemia e suas sequelas com o objetivo de sair da emergência social complexa nas quais está se afundando a sociedade venezuelana.

ACORDO HUMANITÁRIO PARA ENFRENTAR A PANDIMIA E SUAS CONSEQUENCIAS;

DESARTICULAÇÃO DA EXTREMA DIREITA TUTELADA PELO IMPERIALISMO,

UNIDADE DA OPOSIÇÃO DEMOCRÁTICA PARA SALVA A PÁTRIA E

NÃO A REPRESSÃO DO GOVERNO MADURO AOS PROTESTOS SOCIAIS.

Santiago Arconada

Juan García      

Edgardo Lander       

Roberto López

Gustavo Márquez Marín      

Oly Millán      

Esteban Mosonyi     

Héctor Navarro      

Ana E. Osorio

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