MEC terá que informar os motivos de manter calendário do ENEM mesmo com pandemia

Bancada do PSOL na Câmara pressiona pelo adiamento do ENEM.

Equipe Fernanda Melchionna 16 maio 2020, 16:43

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um requerimento de informações, na última terça-feira (12), endereçado ao MEC e ao ministro Abraham Weintraub, para que alguns pontos cruciais na decisão de manter o calendário do ENEM, mesmo com a pandemia do novo coronavírus, sejam explicados.

Além de ter que responder por lei as perguntas, será necessário anexar atas, e-mails e cópias das análises técnicas, documentos ou pareceres acerca do tema, ou, ainda, qualquer outro documento que dê amparo à manutenção do exame.

Entre outras perguntas do documento, estão algumas como:

1 – Que estudos foram realizados, no âmbito do INEP ou do MEC, para avaliar as condições de realização do ENEM 2020, levando em conta o estado de calamidade pública causado pela pandemia?

2 – Se 17% dos estudantes de escolas públicas não têm acesso à internet, o que corresponde a 6,5 milhões de brasileiros (dados do PNAD 2019) e na rede privada apenas 1,7% das crianças e adolescentes matriculados (155 mil) não possuem conectividade, o MEC não avalia que isso agrava a desigualdade social? Sobre acesso à internet e as diferenças entre rede pública e privada, o INEP ou o MEC possuem dados próprios?

3 – Qual o dado percentual de acesso à conexão e a dispositivos (computador, tablet, smartphone) utilizados pelo INEP ou pelo MEC que fundamentam a formulação de políticas públicas, entre elas o ENEM?

“Na mesma linha, o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do INEP explicações sobre a manutenção do cronograma, e expressou sua preocupação com o fato de essa decisão colocar em risco os princípios, diretrizes e objetivos do exame”, afirmam os parlamentares no documento.

“É amplo o entendimento de que, com as aulas suspensas, as condições de manutenção do estudo por parte de milhares de estudantes brasileiros fica extremamente prejudicada, e que, nesse contexto, a manutenção do cronograma. do ENEM 2020 serve ao aprofundamento das desigualdades que todos devemos combater, conforme dispõe, inclusive, a Constituição Federal”, finalizam.

Artigo originalmente publicado no site da deputada Fernanda Melchionna.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

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