A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (9), o Projeto de Lei 1552/20, que institui ações para o abrigamento de mulheres em situação de violência doméstica enquanto durarem as medidas de isolamento social para evitar a contaminação pelo coronavírus.

O texto é de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) em coautoria com mais de 22 deputados de diferentes partidos. A relatora do projeto foi a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA).

O projeto assegura às mulheres em situação de violência o acolhimento em abrigo sigiloso temporário por 15 dias, acompanhadas ou não de seus filhos, antes do encaminhamento para o abrigamento provisório final, quando este for necessário (casos de grave ameaça ou risco de morte). Caso não existam vagas em abrigos sigilosos, poderão ser requisitados pelo poder público pousadas e hotéis, mediante indenização posterior. O sigilo e segurança da mulher abrigada deverão ser resguardados nesses locais.

“A medida busca não somente atender às recomendações de contenção da Covid-19 como também não expor ao contágio mulheres e crianças que já seguem acolhidas nos locais de abrigamento, evitando assim a propagação do coronavírus nesses espaços. Sabemos o quanto a violência contra as mulheres aumentou desde o início da pandemia. Essas brasileiras precisam ser protegidas tanto das agressões quanto do coronavírus”, afirma Sâmia.

O texto garante ainda o transporte da mulher para os locais de abrigo.

A iniciativa se soma a outros projetos que buscam fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher, que registra aumento significativo desde o início da pandemia.

Com informações da Agência Câmara.

Artigo originalmente publicado no site da deputada.

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