PL 529: como ficou?

Estado atual do projeto de lei proposto pelo governador João Doria.

Mônica Seixas 14 out 2020, 13:14

O PL 529 foi aprovado. Na sessão de hoje à noite, alguns pontos do projeto poderão ser retirados. Poderão ser salvas da extinção a FURP, Oncocentro, ITESP e IMESC. Além disso, as universidades e a FAPESP podem se ver livres do confisco. Mas o que já foi aprovado?

Extinção ou privatização dos seguintes órgãos públicos: Parque Zoológico, Instituto Florestal, CDHU, EMTU, SUCEN e DAESP. São órgãos essenciais para a preservação de direitos básicos da população, como moradia, saúde, transporte e meio ambiente.

Possibilidade de que o governo aumente o imposto de produtos sobre os quais hoje incide um percentual menor do ICMS. Esses produtos são remédios e alimentos da cesta básica. Isso mesmo: em plena pandemia, Doria vai aumentar preço do remédio e da comida.

Aumento da cobrança sobre o plano de saúde dos servidores do estado, o IAMSPE. O aumento irá variar de acordo com a idade e outros fatores de risco do trabalhador. É a aplicação da lógica perversa dos planos de saúde: quanto mais você precisa, mais você paga.

Retirada da isenção de imposto a veículos menos poluentes. Praticamente a única política pública do estado para combater o aquecimento global foi excluída.

Programa de demissão voluntária entre servidores do estado. O objetivo do governo é demitir até 5600 funcionários públicos. Já imaginou a sobrecarga de trabalho para quem fica no serviço?

Por fim, é bom lembrar que o um projeto dessa magnitude foi aprovado sem que o governo tenha apresentado os cálculos que justificassem a sua necessidade. Também não teve audiência pública ou debate nas comissões. Destruição do estado aprovada de forma antidemocrática!


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

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