PL 529: como ficou?
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PL 529: como ficou?

Estado atual do projeto de lei proposto pelo governador João Doria.

Mônica Seixas 14 out 2020, 13:14

O PL 529 foi aprovado. Na sessão de hoje à noite, alguns pontos do projeto poderão ser retirados. Poderão ser salvas da extinção a FURP, Oncocentro, ITESP e IMESC. Além disso, as universidades e a FAPESP podem se ver livres do confisco. Mas o que já foi aprovado?

Extinção ou privatização dos seguintes órgãos públicos: Parque Zoológico, Instituto Florestal, CDHU, EMTU, SUCEN e DAESP. São órgãos essenciais para a preservação de direitos básicos da população, como moradia, saúde, transporte e meio ambiente.

Possibilidade de que o governo aumente o imposto de produtos sobre os quais hoje incide um percentual menor do ICMS. Esses produtos são remédios e alimentos da cesta básica. Isso mesmo: em plena pandemia, Doria vai aumentar preço do remédio e da comida.

Aumento da cobrança sobre o plano de saúde dos servidores do estado, o IAMSPE. O aumento irá variar de acordo com a idade e outros fatores de risco do trabalhador. É a aplicação da lógica perversa dos planos de saúde: quanto mais você precisa, mais você paga.

Retirada da isenção de imposto a veículos menos poluentes. Praticamente a única política pública do estado para combater o aquecimento global foi excluída.

Programa de demissão voluntária entre servidores do estado. O objetivo do governo é demitir até 5600 funcionários públicos. Já imaginou a sobrecarga de trabalho para quem fica no serviço?

Por fim, é bom lembrar que o um projeto dessa magnitude foi aprovado sem que o governo tenha apresentado os cálculos que justificassem a sua necessidade. Também não teve audiência pública ou debate nas comissões. Destruição do estado aprovada de forma antidemocrática!


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
“Enquanto os efeitos sanitários e econômicos da Covid-19 seguem fazendo-se sentir, escancarando a crise global do capitalismo, as lutas na América Latina começam a apresentar importantes conquistas no enfrentamento da extrema-direita continental. Na Bolívia, após meses de enfrentamentos e mobilização popular, a contundente vitória da chapa do MAS pôs fim ao governo ilegítimo e reacionário de Jeanine Áñez. No Chile, após as multitudinárias manifestações de 2019, o plebiscito levou a uma vitória esmagadora em favor de uma nova constituição elaborada por assembleia exclusiva. Na campanha eleitoral estadunidense em curso, está em jogo a possibilidade de derrotar o trumpismo, que anima movimentos neofascistas e racistas naquele país e em todo o mundo. Ao mesmo tempo, as eleições municipais brasileiras abrem a possibilidade de construir uma alternativa nas cidades que contribua para isolar e derrotar o bolsonarismo. A décima oitava edição da Revista Movimento debruça-se sobre esses processos de mobilização nas ruas e de enfrentamento eleitoral em curso”.