A propósito da questão sanitária: eleições, desinformação e vigilância
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A propósito da questão sanitária: eleições, desinformação e vigilância

Sobre o projeto de poder das forças conservadoras que desejam se perpetuar no Estado.

No bojo da resistência, e, claro no caminho de construir o poder popular, o caminho eleitoral é um passo importantíssimo, mas não devemos restringir nossa análise a ele. Por isso, compreender como o projeto de poder das forças conservadoras que desejam se perpetuar no Estado é essencial para que a tática eleitoral (a curto prazo) assim como a tática de construção social (a longo prazo) se articulem1.

Um fascista arrependido?

Quem assistiu a coletiva que Bruno Covas deu, após o resultado do primeiro turno das eleições municipais de 2020 em São Paulo, percebeu o tom “moderado” e a tentativa de se distinguir de sua ala neofascista (mesmo que diga aceitar ‘qualquer tipo’ de ‘apoio’)2. Lembremos: seu partido (PSDB), juntamente com o chamado “centrão” (já ratificado na literatura da ciência política crítica como a “massa de manobra” das instituições partidárias)3 apoiou o golpe de 2016, votou reiteradamente em medidas que desfinanciam os diversos direitos sociais, inclusive o SUS e, ainda, tem tido participação fundamental como base de sustentação de Bolsonaro no poder.

Vale a pena ver um pequeno trecho do discurso proferido por Covas no dia 15/11/2020:

“… nosso lado é o lado da tolerância [pausa] religiosa, da lei e da ordem na cidade de São Paulo…”2

Ora, ordem, lei e religião é a tríade que se aproxima do fascismo de novo tipo expresso no governo de Bolsonaro, por ele mesmo intitulado como o governo da “pátria, Deus e família”4. Ambos projetos de poder não são antagônicos, pelo contrário, são irmãos siameses separados “pelo parto” realizado por Dória (seu janotinha de estimação), que resolveu “dar as caras” no proferido discurso. Se alguém ali está pregando “radicalismo” é Covas e seus asseclas na tentativa de esconder sua fascistização aparentemente “arrependida”.

Parece que o velho capítulo da toada ultraconservadora se intensifica usando e abusando do verbo e da (des)informação que pavimentem o caminho para desconstrução. Na saúde, este caminho se expressa nos serviços de inteligência sanitária do Estado, que, especialmente em tempos pandêmicos, tem nas vigilâncias em saúde seu cerne.

É importante dizer que este fenômeno não é de agora, e portanto, não há nada de novo nos ataques às funções essenciais de saúde pública feito pelos governos posteriores ao golpe5. Mas, uma maneira muito eficaz para o projeto de dominação política fascista (do qual Covas é cumplice), é desarticular a inteligência sanitária do SUS e, com isso, fazer valer a necropolítica (que mata mais negros e pobres nesta pandemia) utilizando o acesso a vacina como forma de reaquecimento econômico das funções sociais do Estado capitalista. Isto, inclusive deve ser pensado na sua mediação concreta, como no caso da na nossa condição de dependência dos países de capitalismo central, afinal, a tecnologia para fabricação da vacina é importada.

Assim sendo, veremos como estas questões se articulam desde o nível subnacional ao nível federal.

Desarticular rearticulando: a vigilância em saúde em São Paulo

Muito recentemente (14/08/2020) Covas, não poupou esforços em desarticular a vigilância em saúde em São Paulo. Não custa reavivar na memória que, sob a prerrogativa normativa do decreto 59.685 de 13/08/2020 que extinguiu áreas fundamentais da secretaria como a Divisão de Administração e Finanças e a Divisão de Gestão de Pessoas6 a desarticulação da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) foi legalmente instituída pela Portaria 319/2020-SMS.G7. Esta portaria foi publicada em uma edição suplementar do Diário Oficial, às 22h00min de uma sexta-feira, prazo limite para a movimentação de servidores tendo em vista a lei eleitoral. Ora, nada mais cômodo para Covas como o fato de calar “no susto” os servidores de carreira que expunham as fragilidades do enfrentamento do governo municipal à pandemia como foi intencionado no caso deste decreto.

Ao não apresentar nenhum plano no Conselho Municipal de Saúde, na Câmara Municipal ou na própria Covisa o “fator surpresa” foi preservado. A coordenadoria perdeu também sua autonomia administrativa e financeira8. É importante notar que a vigilância de produtos e serviços de interesse público é o foco desta desarticulação e, é esta ação que se vincula diretamente à vigilância da produção da vacina. Reiteramos: esses serviços são essenciais para a pandemia porque verificam a qualidade de equipamentos e produtos relacionados à saúde, incluindo aí as vacinas. Ao deixar esse setor de atividade do SUS fragmentado, pode-se afirmar que Covas usa da velha tática política de dividir para controlar, mesmo que o governo justifique essa medida com palavras que soam no ideário sanitário como positivas tais como “planejamento”, “descentralização” e “território”. Isto pode ser verificado no texto de lei da portaria:

I – planejamento das ações territoriais por cada tipo de vigilância;

Além disso, a Covisa já vinha se posicionando contra a flexibilização no mês de junho e contra a abertura de escolas no mês de setembro9. Isso certamente incomodou muito o governo que, durante esse período eleitoral vê na candidatura à reeleição a chance andar de “mãos dadas” com o governo federal (por mais que ele negue isso!). O cerne da medida é permitir a rearticulação das intenções da prefeitura de São Paulo, em alinhamento ao do governo federal, especialmente em fragilizar as funções de inteligência da vigilância que se baseiam em dados públicos e centralizados que orientem principalmente os direcionamentos sobre as condutas mais salubres e que preservam vidas.

Este “apagão” informacional, que já ocorreu anteriormente no governo Bolsonaro conforme analisou Narvai10, tem diversas implicações no trabalho da vigilância e na transparência das ações do governo para o controle da sociedade civil. Dando ares de “bom-mocismo”, a real intenção é permitir a abertura em horário ampliado de empresas e outras organizações diante da ‘reabertura econômica’, flexibilizar as orientações para empresas quanto à apresentação de protocolos de reabertura; relaxar as medidas adotadas para prevenção de infecção por COVID-19 em ambiente de trabalho; tornar o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) opcional, assim como desresponsabilizar-se pela rotineira falta de EPIs para os trabalhadores da linha de frente dos serviços; evitar o fechamento da investigação de casos suspeitos, ocultar os casos confirmados e contactantes; diminuir a notificação oficial de casos e surtos em ambientes de trabalho  (para justificar a necessidade de não tornar a infecção por COVID-19 como acidente de trabalho, mais especificamente como doença relacionada ao trabalho, e as implicações trabalhistas disto) e, ainda, economizar com a testagem periódica de assintomáticos11.

E os trabalhadores da vigilância nessa conjuntura? Engrossam as estatísticas de mais vítimas do trabalho insalubre. Após a (des)articulação da Covisa, o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (SINDSEP)12 ouviram 102 dos 261 trabalhadores removidos e os resultados são lastimáveis. Os dados demonstram que 72% dos técnicos da vigilância gostaria de permanecer na Covisa, e, destes, 70% não está satisfeito com a opção de local de trabalho que lhe foi dada. Quanto a comunicação aos servidores, remoção, escolhas de vaga e critérios, 97% não foram informados antes do dia 14 de agosto que iriam ser removidos, 50% souberam da remoção pelos colegas do setor, 91% não chegou a ser orientado como proceder para escolher a vaga e 78% disseram que não lhes foram explicitados os critérios para escolha da vaga. Quanto ao planejamento, atuação no território e adequação da função no novo local de trabalho, 55% não está preparado fisicamente e nem tem estrutura para o desenvolvimento do trabalho, 58% não sabiam dizer se as atribuições eram as mesmas que detinham no nível central e 72% não sabiam dizer se as atribuições no novo local de trabalho eram um desvio de função. Ainda, do ponto de vista da saúde física e mental, o estresse (82%), a ansiedade (86%), a tristeza (78%) e a dificuldade para dormir (78%) foram as principais queixas dos técnicos remanejados.

Aparentemente estes fatos parecem algo isolado, mas é isso que o governo deseja aparentar ser. Contudo, muito recentemente, o acesso à informação dos dados da Anvisa forma alvo de “apagão”, sugerindo que a ligação entre ocultamento de informação e projeto de avanço de poder aproveitando-se da “crista da onda” do COVID-19 é uma ação bem articulada e intencionada que torna o município de São Paulo um feto neonazi umbilicalmente ligado a sua ama de “leite”13.

Militarizar e ocultar: a desinformação do novo site da Anvisa

Desde 29 de setembro de 2020 o site da Anvisa passou de “www.anvisa.gov.br” para www.gov.br/anvisa/pt-br. Essa migração estava com previsão de 30 dias para ser completamente finalizada, sendo que, como sempre acontecia nos governos pré-golpe, ambos os sites permaneciam ativos durante a migração. Durante esse novo período, o site antigo passou a ser acessado pelo endereço: “antigo.anvisa.gov.br”.

É importante lembrar que, de acordo com o Decreto 9.756/201914, que instituiu o portal único “gov.br”, o prazo para a migração e unificação de todos os canais digitais do Governo Federal no mesmo local é de até 31 de dezembro de 2020.

Contudo, mesmo passados mais de 30 dias do prazo, o novo portal ainda contém em sua página inicial o aviso de que ele continua em migração. Ao acessar, o site fornece o link do antigo modelo para que seja possível acessar alguma informação não possa ser encontrada no novo endereço. Entretanto, ao acessar o site antigo nenhuma informação sobre a pandemia está lá para ser acessada.

A complexidade da migração e a extensa quantidade de informações são argumentos usados pelo governo para justificar a necessidade de extensão do prazo de finalização da transição. No entanto, o que percebemos é que alguns dados importantes foram alterados de local no antigo endereço e ainda não se encontram no novo endereço trazendo dificuldades para que os usuários, sejam eles do setor regulado ou cidadão, possam acessar/encontrar a informação necessária, nos fazendo repensar nos motivos dessa ação.

Informações fornecidas, por exemplo, pela empresa Sanofi, em um comunicado direcionado aos profissionais da saúde alertando sobre o risco da utilização da hidroxicloroquina no tratamento do COVID-19, que havia sido publicado em Abril/2020, somente podem ser acessados em uma busca através do título do comunicado (ou seja, é necessário já ter conhecimento prévio da nota para busca-lá) e não se encontra mais listada na página de informações sobre o COVID-19 ou sobre a cloroquina da Anvisa. Este comunicado tem um direcionamento de alerta importante sobre os riscos do medicamento e curiosamente teve seu acesso de busca dificultado no antigo site que ainda não migrou para o novo (endereço de acesso após muita busca: http://antigo.anvisa.gov.br/cartas-aos-profissionais-de-saude/-/asset_publisher/6Qk8g2SPhy9v/document/id/5884272/newsletter).

Aproveitando ainda o tema da cloroquina exposto anteriormente e considerando a postura do presidente para querer impor a utilização desse medicamento sem nenhuma comprovação científica após realizar a importação de mais de 2 milhões de doses (expectativa de estoque para 08 anos de consumo do mesmo), nos parece muito conveniente que uma informação importante como essa não seja facilmente acessível a todos15. Este ponto tem sido tão crítico que a comunidade acadêmica, civil e demais entidades tem se esforçado em pautar a discussão como no exemplo do webnário liderado pela Fiocruz sobre a “Abertura de dados de bases da Anvisa de acesso público” que ocorrerá dia 30 de novembro de 2020 (pós-eleição? Fica aqui a indagação).

Fazendo bom uso desta desinformação, o militarismo bolsonarista que assola as instituições federais tem intensificado a ficha nesta aposta. É pertinente lembrar que em agosto de 2020 o militar da ativa Ministro da Saúde Eduardo Pazuello informou que não havia mais estoque de cloroquina para tratamento de COVID-1916 já que haviam sido distribuídos para os estados. Mesmo sem comprovação científica comprovada, as doses foram distribuídas para os entes subnacionais (incluindo a cidade de São Paulo17) com a finalidade de serem utilizadas no tratamento de COVID-19.

Não à toa, a Anvisa vem colecionando indicações e chefias ligadas ao núcleo neofascista do governo federal apadrinhados do “centrão” e defensores da cloroquina. Alguns deles são: o militar contra-almirante da marinha Antonio Barra Torres e a médica fascista Cristiane Rose Jordan Gomes. Agora, com os mestres em ocultar informações (vide os cadáveres ocultados na ditadura) e em manter o governo sob a aparência “limpa”, vem a posse do novo superintendente da Anvisa, o militar da reserva tenente-coronel Jorge Luiz Kormann como novo artífice deste nefasto projeto.

Para nossa rearticulação: “A propósito da questão sanitária”

Poucos sabem, mas o título do texto marxiano “Zur Judenfrage” traduzido para o português como “Sobre a questão judaica”, deveria mais apropriadamente ser traduzido como “A propósito da questão judaica”. Isto se deve pelo fato de que Marx, valendo-se da discussão sobre as condições de cidadania dos judeus na Prússia, vai usar essa questão para discutir outro tema correlato que é a emancipação humana. Analogamente como Marx fez no célebre ensaio que se constituía em uma resposta a Bruno Bauer, nos inspiramos livremente para responder à Covas as mentiras que ocultam a real razão do que ele é. Covas é sim um bolsonarista e neofascista assim como o núcleo duro do poder político federal. Não serão seus discursos que irão ocultar sua raiz antipopular.

A propósito da questão sanitária aqui trazida, é que o debate eleitoral precisa se tensionar e expor as mentiras em que Covas se nutre. O enfrentamento que precisamos fazer voto-a-voto no domingo/29 perpassa, inicialmente, em expor toda a ligação que existe ente Covas e Bolsonaro, nem que para isso precisemos relembrar todas as ações em que o governo Covas se torna imagem e semelhança as ações bolsonaristas.

A hora de fazer São Paulo sair das garras do atraso e avançar na direção da melhoria da qualidade de vida da classe trabalhadora é agora. Não podemos desperdiçar essa chance. Quem quer experiência e justiça social vota em Erundina e Boulos. É nessa virada em que São Paulo precisa apostar. A reta final da vitória sobre o fascismo está apenas começando e de nós, apenas de nós, depende essas eleições.

Referências

  1. HARNECKER, M. Tática e estratégia. São Paulo: Expressão Popular, 2013.
  2. MOTTA, A. et al. Covas diz que combaterá “radicais” no 2º turno e aceitará qualquer apoio… Site UOL. Acesso em 17/11/2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/eleicoes/2020/11/15/bruno-covas-pronunciamento-primeiro-turno-sp-eleicoes.htm
  3. VENTURINI, F. A tradição golpista na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988). Verinotio. 2013; 17:152-159.
  4. ROSA, M.; TULLIO, C. M. Discurso, doutrinação e propagação de ideais: o integralismo na perspectiva da análise de discurso crítica. Mandinga – Revista de Estudos Linguísticos. 2018; 2(1):64-77.
  5. BENITES, A. Temer sofre derrota no Senado e não consegue indicar aliado para a Anvisa. Site El País. Acesso em 17/11/2020. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/19/politica/1545233023_315869.html
  6. SILVA, R. CUT-SP: é urgente a revogação de decreto e portaria que desmontam a Covisa.  Acesso em 16/11/2020. Disponível em: https://sp.cut.org.br/noticias/cut-sp-e-urgente-a-revogacao-de-decreto-e-portaria-que-desmontam-a-covisa-a2a2
  7. Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Portaria n. 319/2020-SMS.G. A Secretaria Municipal da Saúde, a partir da reorganização de sua estrutura, propõe o fortalecimento das ações de vigilância em saúde no Município de São Paulo. Acesso em 16/11/2020. Disponível em: http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/RenderizadorPDF.aspx?ClipID=f2d4c11b765e9c85103eff88f13384e7
  8. Diário Zona Norte. Prefeitura altera a vigilância em saúde. Para sindicato o desmonte favorece flexibilizações durante pandemia. Acesso em 16/11/2020. Disponível em: https://www.diariozonanorte.com.br/prefeitura-altera-a-vigilancia-em-saude-para-sindicato-o-desmonte-favorece-flexibilizacoes-durante-pandemia/
  9. ROCHA, Lucas. Padilha denuncia desmonte na coordenadoria de vigilância sanitária de São Paulo em meio à pandemia. Revista Fórum. Acesso em 16/11/2020. Disponível em:  https://revistaforum.com.br/politica/padilha-denuncia-desmonte-na-coordenadoria-de-vigilancia-sanitaria-de-sao-paulo-em-meio-a-pandemia/
  10. NARVAI, P.C. Cerveja, água, sexo e o SUS. Site A Terra é Redonda. Acesso em 16/11/2020. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/cerveja-agua-sexo-e-o-sus/
  11. Abrasco. Reestruturação da COVISA, em São Paulo: Abrasco envia carta à prefeitura. Acesso em 16/11/2020. Disponível em:  https://www.abrasco.org.br/site/noticias/posicionamentos-oficiais-abrasco/reestruturacao-da-covisa-em-sao-paulo-abrasco-envia-carta-a-prefeitura/51906/
  12. SINDSEP – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo. Relatório preliminar sobre os servidores removidos da coordenadoria de vigilância em saúde – Covisa pela Portaria n. 319/2020-SMS.G. Acesso em 16/11/2020. Disponível em:  https://admin.sindsep-sp.org.br/sistema/materiais/1789/arquivo/sindsep-a4-relatoriocovisa-ago2020.pdf
  13. MONTELEONI, J. Leite, racismo e neonazismo. Site Brasil de Fato. Acesso em 16/11/2020. Disponível em:  https://www.brasildefato.com.br/2020/06/12/leite-racismo-e-neonazismo
  14. BRASIL. Decreto n. 9.756, de 11 de abril de 2019. Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal. Acesso em 16/11/2020. Disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9756.htm
  15. ZANHOLO, V.C.B.; MENDES, S.J. Cloroquina e os efeitos adversos da atual conjuntura política. J Manag Prim Health Care. 2020; 12:1-9.
  16. Senado Notícias. Acesso em 16/11/2020. Disponível em:   https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/nao-ha-estoque-de-cloroquina-para-covid-19-diz-ministro-da-saude
  17. FABRINI, F.; CANCIAN, N. Saúde quintuplica distribuição de cloroquina no SUS e tenta desovar estoque recebido dos EUA. Acesso em 16/11/2020. Disponível em:  https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/09/saude-quintuplica-distribuicao-de-cloroquina-no-sus-e-tenta-desovar-estoque-recebido-dos-eua.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=twfolha
  18. MARX, K. Sobre a questão judaica. São Paulo: Boitempo, 2010.

Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
“Enquanto os efeitos sanitários e econômicos da Covid-19 seguem fazendo-se sentir, escancarando a crise global do capitalismo, as lutas na América Latina começam a apresentar importantes conquistas no enfrentamento da extrema-direita continental. Na Bolívia, após meses de enfrentamentos e mobilização popular, a contundente vitória da chapa do MAS pôs fim ao governo ilegítimo e reacionário de Jeanine Áñez. No Chile, após as multitudinárias manifestações de 2019, o plebiscito levou a uma vitória esmagadora em favor de uma nova constituição elaborada por assembleia exclusiva. Na campanha eleitoral estadunidense em curso, está em jogo a possibilidade de derrotar o trumpismo, que anima movimentos neofascistas e racistas naquele país e em todo o mundo. Ao mesmo tempo, as eleições municipais brasileiras abrem a possibilidade de construir uma alternativa nas cidades que contribua para isolar e derrotar o bolsonarismo. A décima oitava edição da Revista Movimento debruça-se sobre esses processos de mobilização nas ruas e de enfrentamento eleitoral em curso”.