Vitória da educação, derrota do Partido Novo

A ALERGS derrotou uma manobra política capitaneada pelo Partido Novo, que buscava obrigar a abertura das escolas.

Luciana Genro 17 mar 2021, 18:24

No dia de ontem (16), a Assembleia Legislativa derrotou uma manobra política capitaneada pelo Partido Novo, que buscava obrigar a abertura das escolas, garantindo o seu funcionamento em qualquer cenário com pelo menos 50% da capacidade total de atendimento. Isso tudo no momento em que o Estado acaba de bater o recorde diário de mortes, com nada menos que 502 vidas perdidas.

A proposta viria na forma de uma emenda ao Projeto de Lei 144/2020, que sequer diz respeito ao tema. O projeto em questão, na sua origem, faz um reconhecimento meramente simbólico da atividade física como essencial para a população. Simbólico, pois em nada altera a situação atual: no parágrafo único, de seu art. 1º, o próprio texto permite que o governo feche os estabelecimentos sempre que julgar que a abertura for incompatível com as normas sanitárias ou de segurança. Ou seja, mantém a situação atual.

É nesse projeto que foi apresentada a emenda do Novo, cuja minuta já circulava há semanas pelos corredores da Assembleia. A proposta tinha em seu cerne uma tentativa cruel de se aproveitar do sofrimento das famílias, que estão com dificuldades para cuidar das crianças, e dos pequenos empresários do ramo, que estão sem renda. A dificuldade é real, e temeu-se, por isso, que uma manipulação dessa grande comoção fizesse com que mais deputados pudessem embarcar na desastrosa ideia.

Uma ideia que só serve para a elite econômica, que tem ojeriza à noção de uma renda básica ou de programas de auxílio às pequenas empresas – essas, sim, soluções reais para o problema, que não obrigam as pessoas a se submeterem ao risco de morte para garantir o sustento. Eis o que temos defendido há mais de um ano e que tem sido implementado com sucesso nos países em que a vida ainda tem algum valor. Discursos como o do Novo e a política do governo Bolsonaro, no entanto, continuam impedindo que essas medidas sérias sejam implementadas.

Para evitar o desastre da proposta, o governo Leite elaborou uma emenda alternativa para esvaziar a do Novo, propondo algo nos moldes do que o texto do PL 144/2020 já fazia em relação às atividades físicas: reconhecer simbolicamente a essencialidade da educação (não necessariamente a presencial), deixando, porém, que o governo decida quando devem funcionar as escolas. Ou seja, mantém a situação atual. Primeiro, derrotou-se a emenda do Novo; depois, votou-se a do governo, razão pela qual o resultado acabou sendo unânime.

O Novo está cantando vitória, mas a verdade é que a emenda deles, que obrigava a abertura das escolas mesmo em bandeira preta, foi derrotada. A aprovação da essencialidade da educação abre caminho tão-somente para que a vacinação dos trabalhadores em educação seja priorizada, e nada muda em relação à abertura das escolas. É certo que o governador vai querer reabri-las quando estivermos em bandeira vermelha, mas isso nada tem a ver com o projeto aprovado. A luta dos educadores em defesa da vida e das vacinas terá que seguir.

Para que não restem dúvidas de que o texto aprovado mantém a situação exatamente como estava, veja-se a literalidade do texto: “[as atividades de ensino] ficam reconhecidas como essenciais, devendo o Poder Executivo, ao estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19, observadas as evidências científicas e as análises sobre as informações estratégicas em saúde, definir protocolos de atendimento observado o necessário equilíbrio entre a promoção da saúde pública e o desempenho das atividades educacionais.” Na essência, mais uma lei sem qualquer efeito prático.

Nesse contexto, de necessidade de afastar quaisquer possibilidades de determinação de abertura de escolas, é que a oposição apoiou a emenda do governo, garantindo que continue nas mãos das autoridades sanitárias o poder sobre o que pode ou não funcionar nesse momento.


Originalmente publicado pelo Portal Sul 21.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

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