Segunda Onda: a responsabilidade é do Estado

Na Argentina, governo vacinou menos do que prometido.

Marabunta 20 abr 2021, 15:53

O governo nacional, que sob as mãos de Ginés Gonzalez García havia anunciado 10 milhões de vacinações até fevereiro, até o momento só vacinou menos da metade delas e somente em primeiras doses. Embora se recuse a discutir a liberação de patentes, o laboratório que produz o ingrediente ativo da vacina na Argentina, AstraZeneca, já exportou componentes para fracionar 40 milhões de doses. Não está na hora de declarar este laboratório de utilidade pública? Na escolha entre as políticas de cuidado corporativo e a defesa dos negócios capitalistas, fica claro que o governo nacional continua a defender os negócios de Hugo Sigman, proprietário do laboratório em questão.

O governo está apostando numa aceleração de sua campanha de vacinação enquanto restringe as atividades de lazer, sem considerar restrições de circulação e aglomeração para atividades produtivas e reprodutivas. Ela pretende deixar a atividade privada reativar a economia e espera melhorar sua posição no período que antecede as eleições deste ano. As restrições ao uso do transporte público são impraticáveis sem afetar os interesses comerciais.

As restrições necessárias à atividade econômica implicariam que o Estado alocasse orçamento para subsídios e compensações a fim de poder passar pela tempestade pandêmica. O Poder Executivo deixou claro que não tem intenção de fazê-lo, pois isso colocaria em questão a redução do déficit necessária para um novo acordo com o FMI e a confiança dos grupos de especuladores financeiros, ou exigiria impostos mais altos sobre os grandes empresários, reduzindo seus lucros recorde nos últimos anos. Esta política tem sido evidente desde que eles tornaram a dívida uma questão de gestão primária ou levantaram a insuficiência do IFE no ano passado, enquanto a pobreza no país tem atingido números não vistos desde os anos após a crise de 2001. Também no fato de que, enquanto estamos debatendo tudo isso, o Ministro da Economia da Nação, Martin Guzman, está avançando nas renegociações da dívida com o FMI, uma dívida que o próprio governante chamou de “fraude”.

Mas nem todos perderam nesta pandemia: há empresas que multiplicaram seus lucros, sustentadas por um governo que implantou múltiplas políticas para garantir os lucros da classe capitalista, mesmo ao custo de piorar nossas condições de vida como trabalhadores.

Saúde

A aposta exclusiva em vacinas é insuficiente, entre outras coisas, devido às dificuldades de acesso à sua compra, agravadas por nossa posição geopolítica periférica. Diante disto, o governo decidiu perpetuar nossa posição subordinada, priorizando a compra de vacinas e acordos público-privados sobre a produção pública, que é desenvolvida em paralelo com uma alocação de recursos muito menor do que a investida em compras de grandes empresas farmacêuticas. Um forte apoio a possíveis vacinas contra a Covid 19, que estão sendo desenvolvidas em agências sob universidades públicas do país, poderia acelerar seus prazos e torná-las uma solução real.

Mas além da necessária vacinação, precisamos de uma política de saúde ativa com investimento em infra-estrutura de saúde, hospitais, suprimentos de diagnóstico e tratamento para reduzir os sintomas, bem como a contratação e emprego permanente de trabalhadores da saúde com salários decentes. Nós trabalhadores da saúde estamos exaustos e não apenas por causa das contingências da pandemia, mas também devido ao acúmulo de maus-tratos por parte dos governos nacionais e provinciais que não aumentam nossos salários ou nos fornecem os suprimentos necessários para realizar nosso trabalho. É urgente o desenvolvimento de políticas para enfrentar as consequências da pandemia, bem como as consequências na saúde não diretamente associadas à COVID-19, mas que derivam da saturação do sistema (doenças crônicas não transmissíveis, mulheres grávidas, crianças, saúde sexual reprodutiva e não reprodutiva), o que está aumentando a taxa de mortalidade.

Para Trotta e Vizzoti, o contágio não ocorre no trabalho

Mais de 500 trabalhadores da saúde, mais de 15 trabalhadores da educação, um jovem trabalhador do Estaleiro Río Santiago, trabalhadores da linha de frente nas cantinas… A lista de camaradas está crescendo rapidamente. Mas por toda a mídia, oficial e oposição, o discurso implementado é que os contágios não estão nas salas de aula, nem nas fábricas, nem nas lojas ou nos transportes. Segundo as autoridades governamentais, o contágio ocorre apenas na vida privada, em reuniões sociais, e a responsabilidade por isso é individual e pessoal. Sabemos que o pessoal é político e queremos discutir esta ideia.

Este discurso não é acidental. Quando a propagação da pandemia se descontrolou e atingiu os números mais altos no ano passado, o governo nacional abandonou a premissa de informar o desenvolvimento das políticas que estava realizando, transferindo a responsabilidade quase inteiramente para os governos provinciais, para a CABA [Cidade Autônoma de Buenos Aires] e acima de tudo para a população, equacionando invulgarmente as responsabilidades daqueles que tomam as decisões com as dos demais. Assim, a abertura indiscriminada dos locais de trabalho e a recente abertura das escolas são elementos que mostram não apenas a negligência, mas a incompetência criminosa com a qual eles vêm administrando. Como era de se esperar, e como denunciamos na época, a frequência escolar no meio da segunda onda da COVID-19 só poderia levar a consequências dramáticas como as que estamos sofrendo.

Não podemos permitir que este discurso endosse a continuação indiscriminada de atividades produtivas e reprodutivas sem consideração pela vida dos trabalhadores envolvidos e de suas famílias. Quando empregadores estatais e privados não são considerados responsáveis pelas condições sanitárias nos locais de trabalho, nossa saúde está em jogo. Como exemplo, basta lembrar as mortes de trabalhadores em Coto e Ledesma, onde os protocolos foram ignorados e as licenças para isolamento não existiam; as de centenas de trabalhadores da saúde, sobrecarregados, sem elementos de proteção adequados e mesmo sem folhas para situações de risco. Mesmo considerando o cumprimento rigoroso dos protocolos, a exposição diária no local de trabalho e no transporte público implica em um risco significativo. No caso das salas de aula, o registro de mais de mil infecções desde o início das aulas é motivo suficiente para pensar em aulas presenciais limitadas no tempo ou geograficamente, enquanto se preparam condições reais para a sustentabilidade do modo virtual, que em 2020 deixou de fora milhares e milhares de alunos.

Além disso, a política de saúde não pode se concentrar apenas nas responsabilidades individuais. Claro que são relevantes, mas não podem ser a razão para excluir o Estado de sua responsabilidade em outras medidas de saúde, compensação econômica e a responsabilidade do empregador pelas condições de trabalho. O foco na responsabilidade individual cobre os temas e o tecido social. A experiência diária nos locais de trabalho e bairros mostra que a organização popular pode desempenhar um papel fundamental nestas circunstâncias. Esse tecido essencial ao redor das cantinas, ao redor dos centros de saúde primária, ao redor dos locais de trabalho realmente essenciais, permite que os trabalhadores e sua comunidade sejam aqueles que podem sustentar os cuidados de saúde, cobrir as necessidades de alimentação e nutrição, pressionar por medidas de cuidado nos espaços de trabalho, garantir meios de transporte, enfrentar a violência masculina, evitar aglomerações desnecessárias. Assim como setores não essenciais são forçados a trabalhar, há toda uma gama de trabalhadores essenciais que não são reconhecidos como tal, e uma rede potencial de cuidados que é vislumbrada e prefigurada em cada bairro que podemos e devemos implantar, com organização e consciência. O Estado deve reconhecer o papel essencial das organizações sociais na resposta popular à crise sanitária e social agravada pela pandemia. Junto com os trabalhadores da saúde, estas organizações foram a verdadeira linha de frente para aliviar a deterioração acelerada de nossas condições de vida.

A organização é urgente. A CGT deve sair do caminho

Contra a ociosidade do Estado e dos patrões, e a passividade e o co-governo das lideranças sindicais, estamos apostando na organização de base. Como trabalhadores, precisamos promover assembleias e comissões por local de trabalho para discutir e organizar nossas condições de saúde. Em um contexto de contágio crescente, é imperativo que lutemos para executar nossas tarefas remotamente em todos os casos possíveis, e para conseguir a vacinação em massa dos trabalhadores que devem continuar no local de trabalho. Não podemos deixar de reclamar um aumento e recomposição salarial, diante da contínua queda de nossa renda. A política de vacinação deve ser para toda a população, a fim de ter uma verdadeira ação epidemiológica!

Conhecemos e denunciamos as características de um Estado que procura priorizar os lucros sobre nossas vidas. Nossa aposta é pelo autocuidado coletivo, de todos os territórios. Apostamos em assembléias nos locais de trabalho para organizar nossas condições de saúde. À participação e à criação da saúde comunitária nos bairros. À criação de redes feministas para cuidar de nós a partir da violência patriarcal e estatal que está se intensificando na pandemia.

O capitalismo não está preparado para resolver uma crise da magnitude pela qual estamos passando. As patentes e negócios farmacêuticos são protegidos à custa da saúde e da integridade dos diferentes povos do mundo. A crise social, econômica, sanitária e ambiental está avançando e as receitas testadas nada mais fizeram do que ampliar as misérias da pandemia e da crise econômica, porque uma solução humanitária para a crise não está dentro do reino das possibilidades. A garantia de sobrevivência e a melhoria das condições de vida dependem exclusivamente de nossa capacidade de nos organizarmos e de enfrentarmos a voracidade do capitalismo e a cumplicidade dos governos com esses interesses.

Nem responsabilidade individual nem inércia dos patrões: autocuidado coletivo e controle popular de nossas condições de trabalho. Liberem as patentes!

Artigo originalmente publicado em Marabunta. Reprodução da tradução realizada pela Fundação Lauro Campos.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

Capa da última edição da Revista Movimento
Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento, de números 19 e 20. Nela, publicamos um dossiê que celebra os 150 anos de nascimento de Rosa Luxemburgo, vinculado à iniciativa coordenada por nossa camarada Luciana Genro: o curso da Escola Marx “150 anos de Rosa Luxemburgo: pensamento e ação”.