Manifesto pela validação da votação do 7º CNPSOL em Chapecó
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Manifesto pela validação da votação do 7º CNPSOL em Chapecó

Manifesto pela validação da votação do 7° Congresso Nacional do PSOL em Chapecó/SC, assinado por diversas organizações do partido.

Vários Autores 6 set 2021, 15:15

O VII Congresso Nacional do PSOL foi marcado por graves marcos na trajetória do partido, que ameaçam gerar um processo de ruptura com consequências graves. Foi o primeiro Congresso de sua história que, com o objetivo de eleger delegações estaduais, o fez por um processo de votação em urna, desassociado de uma plenária de debates (o que só ocorreu por meio de plenárias virtuais prévias e esvaziadas), ao pior estilo do antigo Processo de Eleição Direta, realizado pelo PT desde 1998, o que para muitos foi o último estágio de sua burocratização política desse partido, com a qual o PSOL nasceu para romper. É difícil rebater as acusações de que o PSOL é um “puxadinho” do PT, quando reproduzimos suas piores práticas com menos tempo de existência e menos impacto na conjuntura brasileira.

Além disso, o processo de votação das delegações contou com um afronte aos protocolos de segurança sanitária que tanto o PSOL, cientistas e militância de esquerda no país lutam para serem respeitados. Estamos aqui falando da votação de milhares de pessoas num espaço de um dia no mesmo local, votações com transportes de ônibus lotados fretados, boca-de-urna explícita e muitas, muitas aglomerações. Fora isso, nossas energias foram concentradas nesta disputa interna enquanto Bolsonaro e seu governo, alinhado aos interesses do grande capital e associado ao que há de mais reacionário na sociedade brasileira, passam pela sua maior crise desde que o mesmo assumiu a presidência, em 2019.

Ainda assim, a militância do PSOL resistiu ao liquidacionismo e há uma profunda discussão em curso sobre qual será sua relação com os partidos da ordem burguesa, expressos por uma política eleitoral em 2022 de aliancismo desenfreado, cujo ápice é o não lançamento de uma candidatura própria para a presidência da República, algo que seria inédito para o partido desde a sua fundação. Os números das votações, mesmo neste modelo despolitizado, revelam uma divisão e uma pluralidade de opiniões inesperadas para o atual campo majoritário, liderado pela Primavera Socialista, com novos aliados como a Resistência e a Revolução Solidária.

É nesse contexto que houve a impugnação pela maioria simples da Comissão Organizadora do VII Congresso Nacional do PSOL da urna de Chapecó. A impugnação da urna em Chapecó se baseia em práticas inaceitáveis: a) a participação do denunciante nos atos que convenientemente tratou a posteriori como práticas inaceitáveis; b) a edição arbitrária e falsificadora de um vídeo gravado às escondidas; c) as acusações mentirosas de votos comprados por um prato de carreteiro e de realização de boca de urna; d) a exposição e o ataque público a militantes que dedicaram os melhores anos de sua vida à causa socialista; e) a impugnação sem direito ao contraditório. Uma impugnação inaceitável pelos motivos abaixo:

1 – Não há, no recurso à votação, apresentado pelo militante da corrente Resistência, um único artigo da Convocatória Nacional citado como tendo sido violado pela votação. Só por essa razão, o recurso deveria ser rejeitado;

2 – A denúncia realizada envolve uma questão gravíssima do ponto de vista ético: a função de um mesário ou de um fiscal em processo eleitoral é apontar irregularidades no instante em que são cometidas, não trabalhar como um inimigo à espreita, disposto a premeditar ações que possam ser objeto de controvérsia e contestações a posteriori;

3 – As fotos e vídeo apresentados pelo autor do recurso não provam as acusações da alegada “aglomeração”, que, aliás, sequer é prevista na Convocatória do 7º CNPSOL. Ademais, as medidas de SEGURANÇA OBRIGATÓRIAS estabelecidas no art. 30 da referida Convocatória, como uso obrigatório de máscara para poder votar e disponibilizar álcool gel nas mesas de votação foram cumpridas pelo DM PSOL de Chapecó;

4 – A documentação assinada por mesários e fiscais não aponta para as acusações e a alegação de que houve coação para que não fosse incluído não justifica que os mesmos tenham assinado os documentos, e também não justifica a ausência de outros encaminhamentos, inclusive de cunho jurídico. Frise-se que o autor do pedido de impugnação da urna de Chapecó não apresentou sequer uma prova de suposta coação;

5 – A acusação de fraude da urna não procede se seguirmos as próprias regras do Congresso, cuja menção sobre disparidade de voto em urna e assinaturas na lista deve ultrapassar os 5%, quando em Chapecó foi a disparidade de 1 voto de 42, inferior a 5%.

6 – Mesmo se algumas das acusações fossem procedentes, em casos semelhantes apontados nacionalmente, nenhuma urna foi impugnada pela Comissão Organizadora Nacional. Não podemos aceitar dois pesos e duas medidas para questões tão sérias como o direito de opinião de militantes de base, operários, camponeses e lutadores/as importantes do partido.

É perfeitamente aceitável o debate político que critique atitudes e práticas de militantes, organizações e grupos nas votações do Congresso Nacional do PSOL e até mesmo ações de sanções aos envolvidos em atos que, com provas sólidas, tenham violado as normas de segurança sanitária obrigatórias estabelecidas no artigo 30º da Convocatória do 7º CNPSOL. O que não é aceitável é extirpar o direito de voto de uma militância real, orgânica do partido, aplicando quaisquer critérios ao arrepio do regimento do Congresso, e apenas no que se refere a Chapecó, que não foram aplicados em qualquer outra votação no país.

Infelizmente, precisamos denunciar que a decisão da maioria da Comissão Organizadora Nacional (por um voto) de impugnar a urna de Chapecó não se baseou em qualquer artigo da Convocatória do 7º CNPSOL ou circulares, mas sim por motivações políticas que não são de sua competência e, ainda, sem considerar e garantir ao Diretório do PSOL de Chapecó o direito de defesa.

O que o resultado da votação em SC expressou, de forma contundente e inegável, foi uma opinião contrária ao campo majoritário no estado, o que fatalmente os colocaria como minoritários no próximo Diretório Estadual do PSOL-SC. Para evitar uma derrota já previsível, foi preciso tentar virar a mesa do tabuleiro, utilizando-se da maioria da Comissão Organizadora Nacional para respaldar o inaceitável.

Por essas razões, as teses aqui signatárias, que representam a maioria da militância votante do Congresso de SC, solicitam à Executiva Nacional do PSOL, com base no artigo 45 da Convocatória do 7º CNPSOL, que valide os votos da urna de Chapecó, rejeitando o recurso apresentado que motivou sua impugnação.

Santa Catarina, 02 de setembro de 2021.

ASSINAM:

Tese 1 – Em tempos de crise e reorganização, é preciso tomar partido! (Alicerce, Comuna e independentes)

Tese 2 – Por um partido revolucionário da classe trabalhadora! (Centralidade do Trabalho e independentes)

Tese 5 – PSOL Catarinense em movimento independente e anticapitalista! (MES)

Tese 7 – Vamos Juntos semear o PSOL em Santa Catarina! (Coletivo Vamos Juntos)

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Capa da última edição da Revista Movimento
Esta é a vigésima primeira edição da Revista Movimento, dedicada aos debates em curso do VII Congresso Nacional do PSOL. Nela encontram-se artigos de análise, polêmica e discussão programática para subsidiar os debates de nossos camaradas em todo o país e contribuir com a batalha pela pré-candidatura de nosso companheiro Glauber Braga à presidência da República pelo PSOL. A edição também conta com análises de importantes questões internacionais contemporâneas e de outros temas de interesse, como os desafios da luta pelo “Fora, Bolsonaro” e as crises hídrica e elétrica no Brasil. Num ano de 2021 ainda marcado pela tragédia da pandemia da Covid-19 e pelo descaso criminoso de governos em todo o mundo, lamentamos a perda de nosso grande camarada Tito Prado (1949-2021), militante internacionalista e dirigente de Nuevo Perú. A ele dedicamos esta edição de nossa revista e, em sua homenagem, publicamos artigos em sua memória. Boa leitura!