Equador: os motivos do lobo
A disputa política e a declaração de Estado de Exceção.
Com a declaração do Estado de exceção na segunda-feira 17 de outubro, o governo de Guillermo Lasso deu um passo para recuperar a iniciativa e sua popularidade e encurtou os tempos para enfrentar a crise política que o Equador vem passando desde o final do governo de Rafael Correa. Lasso quer recuperar a iniciativa política em um cenário no qual ele estava sendo colocado na defensiva e a alta aceitação que teve até agosto, 74%, foi consideravelmente reduzida após a lua de mel de sua vitória eleitoral e o sucesso da campanha de vacinação. Em cinco meses, o governo Lasso não conseguiu transformar o apoio eleitoral em uma base social que apoie suas políticas neoliberais.
O Estado de Exceção, para combater a criminalidade e especialmente o tráfico de drogas, é outro episódio de confronto entre Lasso e seus oponentes, que começou com o apoio de Lasso a Pachakutic na eleição das autoridades da Assembleia Nacional que significou a ruptura da aliança com o PSC, e continuou com ele enviando o projeto de lei de reforma tributária e trabalhista, rejeitado por amplos setores sociais por violar direitos adquiridos, que foi devolvido pela Assembleia ao Executivo. Depois veio a denúncia da Lasso como um evasor fiscal nos Pandora Papers. A popularidade do governo começou a cair rapidamente menos de cinco meses após assumir. As respostas foram uma campanha governamental contra a legitimidade da Assembleia Nacional, orquestrada pela grande mídia, seguida pela alegação de que havia uma conspiração em andamento, liderada pelo socialista cristão Nebot, Rafael Correa e Leonidas Iza, líder da CONAIE. A declaração do estado de exceção em nome do combate ao tráfico de drogas e ao crime comum faz parte desta estratégia, que também procura encobrir o escândalo Pandora’s Papers e recuperar o apoio social perdido. A declaração de estado de exceção também procura comprometer as forças armadas com o projeto neoliberal e preparar as condições para o cenário de confronto social e político que se aproxima no futuro imediato, especialmente com os setores sociais organizados e a oposição política. A grande mídia mais uma vez orquestrou o apoio ao Estado de exceção, que nos primeiros dias foi visto com simpatia por importantes setores da população.
A militarização dos espaços públicos é uma demonstração da vontade de exercer a violência; é uma grande operação de guerra psicológica contra a população. Seus efeitos reais serão vistos a curto prazo. Levar os militares para as ruas para combater o crime, funções para as quais eles não estão preparados, irá na verdade gerar confrontos violentos e abusos. Lasso também anunciou que a polícia receberá apoio jurídico através de advogados pagos pelo governo para que possa cumprir suas obrigações, o que significa o anúncio de um regime de impunidade. Para onde irão os prisioneiros quando as prisões estiverem em plena crise devido à guerra entre os cartéis de drogas para controlá-las e superlotadas, especialmente após as reformas legais aprovadas em 2015 pelos Correistas e Cristãos Sociais? Estão sendo criadas as condições para um aumento das execuções extrajudiciais?
Em meio a esses ataques, ele enviou novamente, agora em partes, seu projeto de reforma à Assembleia Nacional e manteve um diálogo com Pachakutic, após o qual ele anunciou o congelamento dos preços dos combustíveis.
O GOVERNO DO ENCONTRO
O governo de Guillermo Lasso tem uma enorme fraqueza em sua origem: nasceu de um sistema político profundamente deslegitimado e corrupto, concebido para permitir que as maiores minorias governassem e não as maiorias, e foi imposto em uma eleição marcada por suspeitas e alegações de fraude eleitoral.
Guillermo Lasso venceu no segundo turno porque a candidatura ao Progressismo recebeu nas urnas a conta que amplos setores da sociedade, votando contra Arauz ou votando nulo e sem efeito, passou para os governos de Rafael Correa e Lenin Moreno. O apoio do Partido Social Cristão de Jaime Nebot, a força mais bem organizada da direita política, foi decisivo para a vitória de Lasso no final.
A chamada Revolução Cidadã não realizou as grandes mudanças anunciadas, produziu uma modernização capitalista frustrada que no final reforçou as condições de dependência e aprofundou o caráter extrativista primário da economia equatoriana, e não fortaleceram os setores da economia que suportam o maior peso da reprodução social e que poderiam reduzir essas desigualdades, gerar poupança nacional e melhorar a oferta de emprego. Além de suas declarações, a Revolução Cidadã não apoiou os pequenos e médios proprietários de terras urbanas ou as economias camponesas e comunitárias. A pandemia, por sua vez, revelou a enorme fragilidade de um sistema de saúde pública desmantelado, no qual operam poderosas máfias.
Guillermo Lasso possui um dos maiores bancos do Equador e outro do Panamá, um paraíso fiscal. Ele representa os setores mais reacionários da sociedade, e responde principalmente aos interesses do capital financeiro. Ele tem o apoio de organizações multilaterais, mantém um relacionamento próximo e atua em sincronia com governantes como Piñera, que também aparece nos jornais Pandora, Iván Duque e Jair Bolsonaro. Eles estão abertamente em sintonia com a extrema direita espanhola do Vox. Eles apoiam Lasso, assim como apoiaram Lenin Moreno, a grande mídia que reproduz, desenvolve e defende as propostas e discursos do governo, e neste momento, a liderança das Forças Armadas e da Polícia Nacional. Quem pode se surpreender então que Lasso pense e aja como o que ele é, um banqueiro? pode-se esperar algo diferente?
UMA CRISE ABRANGENTE
A grave crise política, social e econômica que o Equador está atravessando tem dois tipos de causas: estrutural: a concentração da propriedade e da riqueza e o crescimento de todas as desigualdades; e de natureza conjuntural como a crise sanitária, uma crise fiscal e o enorme peso da dívida interna e externa sobre o Estado e a sociedade.
A resposta à crise tem sido a mobilização dos mais diversos setores sociais contra os governos no poder, que nos primeiros anos do governo Correa foi contida através da criminalização das lutas sociais e da cooptação de líderes sociais e suas organizações. Desde 2014, o Equador vem experimentando uma crescente mobilização social, que atingiu seu auge em 19 de outubro, que foi mantida, embora muito reduzida, mesmo em meio à pandemia, e que se expressou novamente desde os primeiros dias do governo Lasso. Agricultores da costa, produtores de milho e arroz, se mobilizaram para exigir que a Lasso cumpra sua promessa de aumentar os preços de seus produtos; professores entraram em greve de fome em defesa das reformas da lei de educação, sindicalistas contra a flexibilização do trabalho, e agricultores indígenas e camponeses expressaram sua rejeição à mineração em larga escala e ao aumento dos preços dos combustíveis. Enquanto isso, a Lasso colocou um exército de trolls para trabalhar confrontando o aparato que Correísmo montou nas redes sociais, e está começando a mobilizar apoiadores do governo.
Nas próximas semanas, se a Assembleia Nacional não aprovar os projetos encaminhados pela Lasso, a crise política se desencadearia por dois cenários: ou uma consulta popular ou uma cruzada pela morte. Guillermo Lasso jogou suas cartas, deixando clara a natureza de sua proposta de governo.
