Entrevista com Kamel Aissat por ocasião do 60° aniversário dos acordos de Evian

Entrevista com Kamel Aissat por ocasião do 60° aniversário dos acordos de Evian

Na ocasião deste sexagésimo aniversario, a revista Anticapitalista do NPA entrevistou Kamel Aïssat, membro da direção do PST (Partido Socialista dos Trabalhadores/Argelia).



9 maio 2022, 17:20

No 18 de março 1962 foram assinados os acordos de Evian entre o governo francês e representantes do GPRA (Governo Provisório da Republica Argelina) emanação do FLN. Os acordos sancionaram o fim de 163 anos de ocupação colonial da Argélia. Se os acordos de Évian levaram a um cessar fogo no dia seguinte, as violências não pararam. Essencialmente devido a ação terrorista da OAS (Organização do Exército Secreto), grupo colonialista fascista, com ampla participação de quadros do exército francês, que praticou assassinatos de militantes e uma política de terra arrasada, visando à “devolver a Argélia no estado que ela se encontrava em 1830”.

Os acordos de Évian foram confirmados por referendum tanto na França como na Argélia. Na Argélia o referendum de autodeterminação do 1° de julho, foi logo seguido pela proclamação de independência no 5 de julho 1962.

O Anticapitalista: Em março de 1962, os acordos de Évian puseram fim à guerra da Argélia e abriram o caminho para a independência do país. Como a data está vivida hoje na Argélia e que significado lhe é dado quando na França há um discurso sobre colonização e racismo por parte da direita e da extrema direita? 

Kamel Aïssat: Paradoxalmente, na Argélia, o 19 de março não foi comemorado porque aqueles que tomaram o poder a partir de 1965 tinham antes atacado o governo provisório durante a guerra na tentativa de tomar o poder em 1962. Então, eles denunciaram os acordos de Evian, dizendo que eram acordos neocoloniais. Foi uma forma de diminuir a legitimidade do governo provisório oriundo do FLN. Assim, faz apenas dez anos que começamos a comemorar o 19 de março. Na Argélia, é muito mais o dia 5 de julho que continua sendo o importante símbolo da independência. Este novo dia simbólico só foi reconhecido oficialmente há cerca de dez anos, porque foi uma ferramenta na luta pela legitimidade histórica a partir dos anos 60 e 70.

Atualmente, o dia 19 de março acima de tudo consagra o cessar-fogo, com uma direção do FLN militarmente enfraquecida o que levou à assinatura do que consideramos ser acordos neocoloniais, na medida em que os acordos de Evian em se consagraram a garantia da continuidade dos interesses da burguesia colonial na Argélia.

Assim, foi somente através da revolta espontânea das massas populares em geral (em particular no setor agrícola e em parte no setor dos trabalhadores), e através do fato de que muitos camponeses migraram para às cidades, que os acordos de Evian foram de fato ultrepassados, postos em questão, através da ocupação da terra, através do que foi chamado de processo de autogestão que começou em julho de 62.

A Argélia hoje se libertou completamente do legado da colonização ou ainda está sofrendo os efeitos?

Aproveito sua pergunta para dizer que a mesma pergunta foi feita ao nosso camarada Alain Krivine pelo jornal El Watan quando ele veio à Argélia em 2007. Ele respondeu: “Sim, a França partiu, mas seus interesses ainda estão lá”. Esta foi sua resposta em novembro de 2007, por ocasião de um encontro no congresso do PST.

Quinze anos mais tarde, é ainda mais criitico. Temos que perceber que nas instituições internacionais, Bretton Woods, o FMI ou o Banco Mundial, na distribuição do domínio mundial é um representante do imperialismo francês que decide pela Argélia. Eles não são americanos nem ingleses; há uma reprodução das colônias nestas instituições e é muitas vezes o imperialismo francês que cuida de sua reserva, que se chama Argélia. Isto é particularmente verdadeiro em relação às reformas ocorridas nos anos 90. Não há mais colonização de assentamentos, mas os interesses, a forma de dominação ainda estão lá; eles continuam de uma forma ou de outra, com algumas mudanças, é claro.

Isto explica, com relação a este aniversário, a sensação de um exercício de malabarismo por parte tanto de Macron quanto de Tebboune? O que isso eo leva a pensar sobre a relação ainda ambígua entre a França e a Argélia?

A relação entre a França e a Argélia passou por várias fases desde 1962. É preciso entender que é uma das raras colonizações de assentamento e que é muito importante. É a única colônia onde não havia burguesia indígena. A burguesia veio da metrópole para se estabelecer. A colonização não dependia de uma burguesia local, ela dependia da burguesia do assentamento.

Isto é totalmente diferente dos exemplos marroquinos, tunisinos ou egípcios, onde o colonialismo dependia de burguesias indígenas, burguesias locais. E a guerra de libertação, em sua radicalidade, em sua dignidade, expressou fundamentalmente a vontade do povo argelino de sair dessas relações. A colonização de assentamento é realmente uma forma de escravidão, porque começou com a expropriação e às vezes exterminação das populações locais para obter a melhor terra. A resistência durou mais de 50 anos e foi somente nos anos 20 que a resistência foi retomada no movimento dos trabalhadores, particularmente nos círculos de imigrantes. Mas desde 1870-1880, com a derrota da resistência do Emir Abd el-Kader ou de outros combatentes da resistência, a colonização de assentamento se generalizou. A s maiores violências e os crimes do colonialismo aconteceram particularmente durante este período.

Há uma tendência de reduzir a guerra argelina ao perido 1954-1962, mas ela é mais profunda do que isso. Desde 1962, temos a impressão de que existe um jogo entre o imperialismo francês e seus governantes, e o regime argelino que, para nós, é subserviente ao imperialismo. Ou seja, o poder local está surfando no sentimento nacionalista com a ajuda de “mini-crises” que são resolvidas com bastante rapidez. O último exemplo é o que experimentamos a partir de 2013, o fato de que a Argélia permitiu que a potência colonial utilizasse seu espaço aéreo para bombardear Mali – enquanto a Argélia, em sua “filosofia anti-imperialista”, sempre resistiu à pressão por interferência estrangeira nos países vizinhos ou em outros lugares. Mas em 2013, a autorização foi concedida, que Tebboune suspendeu por alguns meses, e agora, aparentemente, está de volta. Porque, para entender a relação entre o imperialismo francês e os burgueses atrasados como os nossos – as potências locais – o imperialismo tem interesse em ter um regime na Argélia (e em outros países) que tenha um bom domínio sobre sua população, pois, caso contrário, haveria um risco de explosão.

Eles têm, portanto, interesse em apoiar um regime forte – seja aqui ou em outro lugar (por exemplo, Mohammed VI no Marrocos). Esta relação permite a continuidade do domínio imperialista sobre a riqueza do Sul.

Portanto, agora a relação entre a Argélia e a França é ainda mais complicada. Porque o movimento nacional nasceu no seio do movimento dos trabalhadores na França, precisamente da CGT da Renault na década de 1920. A primeira idéia de independência veio da Estrela da África do Norte – nascida com o Partido Comunista Vietnamita de Ho Chi Minh. Eles se reuniram graças à Terceira Internacional, cuja uma das condições de adesão era exigir que os socialistas e comunistas apoiassem a libertação dos povos. O movimento nacional nasceu na França; o que é chamado de imigração desempenhou um papel central.

Hoje, há mais de 3 milhões de argelinos vivendo na França. É uma imigração que começou na década de 1920, chamada para trabalhar na metalurgia e nas minas. Estamos na 4ª ou 5ª geração, e os laços são fortes. Há brigas porque esses vínculos se tornaram uma questão de chantagem do imperialismo e do governo argelino, questões de vistos, por exemplo, de livre circulação… porque é inaceitável que os pais não podem ver seus filhos, ou o contrário, ou que sejam impostas condições para pessoas possam se locomover enquanto têm um vínculo com o território há gerações.

Se continuarmos com a história, os nomes de organizações antagônicas ressurgem: a FLN, a OAS, que muitas vezes são evocadas de maneira simetrica nos discursos da direita e da extrema direita. Qual é a sua análise?

Na verdade, eu acho que sempre foi assim. Os nostálgicos do colonialismo ou – para falar claramente – a burguesia colonial, que perdeu seus interesses e sua base material na Argélia, alimenta este discurso e lucra com ele. Mas não se pode comparar a OAS com o FLN, que foi a ferramenta que permitiu à Argélia alcançar uma vitória democrática básica, ou seja, o direito dos povos à autodeterminação. Era isso que a FLN era originalmente. Portanto, gostaríamos que fosse a Estrela do Norte da África ou uma organização como o Partido Comunista Indochinês, por exemplo, ou algo assim, que nos levasse a uma revolução socialista.

Mas o que aconteceu foi que o FLN, formada pela pequena burguesia argelina, aproveitou o fracasso e a traição do movimento operário domibado pelo estalinismo ou pela social-democracia (Léon Blum disse que a Argélia era “uma nação em construção” e que era necessário esperar para exigir a independência) e foi capaz de pesar muito sobre a ausência de uma corrente progressiva na eclosão da guerra de libertação.

Por sua vez, a OAS é uma organização que, obviamente, é criminosa. Eu disse que a colonização é um crime contra a humanidade, e Macron também o disse em 2017, mas ele não disse mais do que isso. A memória dirá o grau de atrocidade destes crimes. A OAS nada fez além de assassinatos. Ela recusara os acordos, que consideramos neocoloniais, porque a OAS encarnava o braço armado da burguesia local. Braço armado, é claro; os militares desempenharam um grande papel na Argélia. Eles são a ala armada da burguesia “feudal”, os grandes proprietários de terras na Argélia em particular e parte da indústria.

Hoje em dia, a extrema-direita está apenas retomando um discurso, que foi desenvolvido inclusive mesmo por uma parte da esquerda, sobre os benefícios do colonialismo. Eles deveriam nos explicar quais são os “benefícios do colonialismo”, além de ter construído estradas e casas que eles habitavam. Como não era o povo argelino que lá vivia, os nativos, os indígenas, não tinham direito a nada. Durante a guerra, houve muitos abusos e massacres.

Há um lado que defendeu os direitos de seu povo, sua emancipação democrática e social e, por outro lado, o poder dominante. Podemos colocar a violência revolucionária e a violência reacionária em pé de igualdade? Essa é a questão. São os nostálgicos desse período que agora estão aproveitando o fracasso das soluções racionais em nível global, da falta de perspectivas e de esperanças ao nível da humanidade, para retornar discursos medievais muito perigosos, até mesmo “desumanos”, fascistas.

Há outro ponto delicado e doloroso que permanece, que é a questão dos harkis. Como é tratado na Argélia e o que você acha dos pedidos feitos pelos harkis ao governo francês para o reconhecimento e restauração de sua honra?

Durante a guerra, os harkis escolheram um lado, o do colonizador, então saíram (da Argélia) junto com o estado colonial. Portanto, deste ponto de vista, é uma questão franco-francesa que não diz respeito à Argélia. Agora, muitas coisas têm sido ditas e exageradas entre os harkis. Como em todas as guerras, inclusive na França em 1945, houve naturalmente muitos acertos de contas e a memória coletiva registrou essas coisas, inclusive linchamentos. Este fenômeno não é específico da Argélia e de sua guerra de libertação.

Os harkis pegaram armas com o exército francês contra os argelinos; mas também há muitos franceses que pegaram armas do lado argelino. Há uma corrente da Quarta Internacional que apoiou completamente a luta: o primeiro congresso do qual a FLN participou foi o da Quarta Internacional, em 1957. Eles construíram uma fábrica de armas na Argélia.

Hoje existem muitos vilarejos com harkis, aqueles que não fizeram a guerra, aqueles que não escolheram seu lado. Portanto, mesmo que tenha havido casos de linchamento, nunca houve genocídio em massa. Por outro lado, os harkis na França são instrumentalizados. Eles escolheram um lado, é doloroso, nós concordamos. Mas continua sendo um assunto que não diz respeito de forma alguma à Argélia.

Você pode descrever a situação atual, quando as liberdades democráticas estão sendo atacadas pelo governo argelino? Nos falar das lutas sociais e os meios de ação em face da suspensão do PST?

Antes de mais nada, gostaria de deixar uma coisa clara sobre a questão social e a Argélia: é preciso entender que os ganhos democráticos e sociais estão intimamente ligados à guerra de libertação, e à esperança de emancipação social suscitada pelo próprio movimento nacional. Se os argelinos aderiram à guerra de libertação, foi antes de tudo porque tinham diante de seus olhos um exemplo de vida confortável personificada pelos colonos (incluindo a classe trabalhadora entre os colonos, que tinham apartamentos, estavam bem instalados e tinham atividades de lazer, o que não era o caso dos argelinos indígenas como eram chamados).  O ponto de referência para os argelinos era viver como essas pessoas; o sonho social foi encarnado pelos colonos, era isso a colonização de assentamentos.

O movimento de 1962, que é chamado de “movimento de autogestão”, despertou muito interesse em nível internacional, mesmo que tenha sido distorcido porque não havia partido de vanguarda e as forças organizadas em 1962 eram principalmente o exército de defesa, não havia liderança política. O movimento de autogestão foi, portanto, conduzido por um beco sem saída e se desfez rapidamente após três ou quatro anos, mesmo que alguns militantes tenham contribuído para teorizar sobre a questão. Mas sem integrar a importância da ausência de uma organização revolucionária, como a entendemos, em relação ao movimento de autogestão, que não oferecia nenhuma perspectiva.

aAssim, hoje, e desde 1962 em referência à guerra de libertação, dizemos que a Argélia é um Estado social, que deve garantir a justiça social, em referência à declaração de novembro de 1954.

Na Argélia, a moradia é um direito; o trabalho é um direito; a saúde é gratuita; todos estes aspectos têm sido garantidos pelo Estado desde 1962. Mas nas últimas décadas, tem havido um processo de liberalização e temos visto uma ameaça permanente a todas as conquistas sociais. E tem piorado nos últimos um ou dois anos, com as últimas políticas que implementaram: a lei de finanças de 2022 e a reforma de hidrocarbonetos que a precedeu; a lei sobre parcerias de IDE (investimento estrangeiro direto)…

Eles querem mexer nas chamadas transferências sociais e estão preparando uma lei para acabar com os subsídios às produtos básicos (leite, pão, azeite…). A maioria dos argelinos vive atualmente dessas transferências e, se forem tocados, agravarão o empobrecimento que já está ocorrendo, levando ao ressurgimento de doenças ligadas à desnutrição que foram erradicadas por nosso sistema de saúde desde 1962.

Atualmente, estamos vendo uma política ultraliberal, que está preparando acordos para agradar as multinacionais em primeiro lugar. Acordos que lhes dão muito poder e facilidades. Em seu primeiro discurso, Tebboune prometeu 18 bilhões de dólares para o setor privado na Argélia. O setor privado na Argélia é a burguesia compradora, aqueles que vivem nas costas dos mercados públicos. Não temos uma burguesia autônoma ou produtiva. Assim que há uma crise petrolífera, a burguesia perde mercados.

Hoje existem muitos ataques às liberdades, mas é preciso entender que eles não são feitos apenas com o objetivo de deter o Hirak, o que é óbvio. Mas as liberdades estão sob ataque em todo o mundo. Quando olhamos as coisas ao redor do mundo, podemos falar de “Hirak” em todos os países, o termo pode incorporar o movimento dos Coletes Amarelos na França, por exemplo. Em todo o mundo, temos visto que as respostas dos governos têm sido autoritárias e violentas. Hoje estamos testemunhando violência na Argélia, cujo objetivo é quebrar a juventude política que surgiu e fazer avançar seu projeto de reformas econômicas e sociais.

Porque eles não podem tocar as conquistas históricas ligadas à guerra e à memória coletiva sem uma reação. É tudo uma questão de assustar as pessoas para conseguir passar. O objetivo disto é o estabelecimento de uma nova ordem econômica e social na Argélia. É o questionamento de todos os ganhos obtidos.

Na Argélia, a repressão é muito violenta. Foram adotadas leis, um código penal no qual foram introduzidas emendas que preveem que qualquer pessoa que queira mudar o sistema é um terrorista. A menos que você diga: “Eu vou votar para mudar o sistema”.

Decretaram que organizações como o MAK (Movimento para a Autonomia da Cabília) são organizações terroristas. Esta caracterização do terrorismo não é específica da Argélia. Nós o vemos na Palestina, contra as organizações de direitos humanos. Mas também na França, quando vemos que organizações pró-Palestinas são acusadas de estarem ligadas ao terrorismo, ou quando o antissionismo é acusado de antissemitismo.

Portanto, a repressão é dura na Argélia, e contra o PST em particular, mas também é mundial.

Quando o PST foi atacado, recebemos a solidariedade internacional e agradecemos aos camaradas que contribuíram. O PST foi suspenso, mas ainda não recebemos o veredicto. Ouvimos o veredicto, mas não o tivemos em nossas mãos. À primeira vista, entedemos que o argumento da justiça e que a lei implica a dissolução se houver uma reincidência. A primeira vez que as autoridades o exigiram, nós apresentamos toda a documentação mas eles se recusaram a recebê-la, nós a enviamos pelo oficial de justiça, mas eles agiram como se não tivessem recebido nada. Fomos vê-los, mas eles não nos receberam. Eles querem paralisar todos, todas as organizações, que participaram do movimento e das campanhas sobre questões democráticas.

Não podemos estar na retaguarda destas campanhas, mas hoje estamos sob ameaça de dissolução, de ser banidos. Temos camaradas que estão sendo processados. Não falamos muito sobre isso porque não queremos alimentar o medo que se propaga na sociedade. Em vez disso, queremos construir núcleos de resistência e estamos presentes nas iniciativas para lançar frentes para as liberdades e contra a repressão, para a libertação dos detentos. Estamos presentes, desempenhamos nosso papel militante.

É esta a forma de resposta que você adotará?

Em um caso de repressão como este, é bastante complicado. As pessoas têm medo de escrever no Facebook, de falar, de se expressar, por isso é importante se reunir porque é coletivamente que enfrentamos o medo, não podemos vivê-lo individualmente. Trata-se de manter formas de organização que nos permitam enfrentar o medo coletivamente.

Pensamos que a necessidade mais urgente é a libertação dos prisioneiros, a defesa das liberdades e o direito de organização.

Estamos presentes nas lutas sociais. Há um descontentamento significativo, mas as lutas são muito fracas porque não são acompanhadas por um movimento sindical, porque há uma fragmentação significativa. O movimento sindical da classe trabalhadora na Argélia nasceu historicamente no movimento nacional, não na clássica luta de classes.

Até agora, a luta de classes mais importante é a luta dos trabalhadores da Numilog, um confronto direto dos trabalhadores das seções sindicais com um patrão particular, um dos maiores da Argélia, o amigo de Macron, Sr. Rebbrab. Eles foram demitidos e agora estão sendo processados por organizarem comícios para se defenderem.

Há lutas sociais que podem vir de uma frente popular, de uma ligação entre a classe trabalhadora e as lutas populares que existem nos bairros. É esta junção que precisamos monitorar e ajudar. Estamos presentes enquanto PST, mesmo com nossas fraquezas.

Corremos o risco de sermos dissolvidos a qualquer momento, estamos fazendo campanha contra a dissolução do PST. Recebemos assinaturas e uma petição que é publicada na Mediapart. Vamos expandi-la ainda mais para questionar as autoridades públicas com base em petições, pois também temos legitimidade histórica neste país. Fazemos parte das correntes que podem afirmar fazer parte da rede Curiel, os chamados “portadores de malas”, de simpatia por uma das raras correntes que apoiaram a guerra de libertação nacional, a 4ª Internacional. Nossos camaradas desempenharam um papel que não é nada negligenciável no movimento nacional e mesmo depois da independência, como cita o historiador Mohammed Harbi em seus livros, ou como os camaradas Clara e Henri Benoits recontam em seu livro L’Algérie au coeur.

Para concluir, nossas prioridades hoje são resistir às reformas liberais, construir redes de resistência, mas defender as liberdades porque, sem liberdade, não podemos nos organizar. Se não temos o direito de nos reunirmos, se não temos o direito de nos expressar, o grande vencedor é a burguesia, que pode se acomodar de uma ditadura, ou de deriva autoritárias, como vimos em muitos países. Mas não e o caso dos trabalhadores! As liberdades são fundamentais para a classe trabalhadora e podemos dizer que se trata de uma questão de classe.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

   

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