Senado volta a discutir hoje PEC que privatiza as praias brasileiras
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Senado volta a discutir hoje PEC que privatiza as praias brasileiras

Ambientalistas alertam sobre risco de destruição da diversidade costeira e, até, de acesso à áreas de areia

Tatiana Py Dutra 27 maio 2024, 13:57

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

É incrível o ímpeto que parlamentares da extrema direita manifestam quanto ao meio ambiente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, que são da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Um prato cheio para a especulação imobiliária e a destruição da biodiversidade marinha.

A bizarra matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023. Estava. O Senado volta a discutir a proposta nesta segunda-feira (27). O filho zero um do Jair está na defesa da iniciativa.

“Os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios. O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupação e IPTU. Já os municípios sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao planejamento territorial urbano em razão das restrições de uso dos bens sob domínio da União”, diz.

Riscos

Para o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”. A entidade afirma que os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.

“Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, afirmou o Observatório, em nota.

Em entrevista hoje à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, defendeu que esses terrenos, hoje com a União, funcionam como proteção contra as mudanças climáticas.

“Acabar com essa figura é um retrocesso enorme. A PEC termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios, para poder, inclusive, privatizar essas áreas”, disse.

A representante do MMA acrescentou que a PEC não privatiza diretamente as praias, mas pode levar ao fechamento dos acessos às áreas de areia. 

“Na hora em que esses terrenos todos que ficam após as praias forem privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso a elas, que são bens comuns da sociedade brasileira”

*Com informações da Agência Brasil


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