Rosa Luxemburgo e o caminho democrático para a revolução socialista
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Rosa Luxemburgo e o caminho democrático para a revolução socialista

Um estudo sobre as convergências entre o pensamento de Luxemburgo e de Lênin sobre a democracia soviética

John Marot 11 jun 2024, 08:00

Via Tempest

Rosa Luxemburgo foi uma revolucionária polonesa que se tornou líder da ala militante e revolucionária da social-democracia alemã. Ela é conhecida por escrever críticas à organização e à política bolchevique. John Marot argumenta que as ideias de Luxemburgo se desenvolveram rapidamente à luz da Revolução Alemã, iniciada em 1818, e começaram a convergir com as visões de Lênin sobre a democracia soviética nos meses imediatamente anteriores ao seu assassinato. Este ensaio foi escrito em memória de Loren Goldner.

Introdução: a desconhecida Rosa Luxemburgo

As Obras Completas de Rosa Luxemburgo em inglês (da Verso Books) terão 17 volumes, cada um com aproximadamente 600 páginas. É provável que os militantes socialistas anglófonos, jovens e velhos, estejam familiarizados com apenas algumas centenas de páginas constituídas por quatro ensaios marcantes: Reforma ou Revolução? (1899), uma crítica ao reformismo; Problemas organizacionais da social-democracia russa (1904), uma crítica ao blanquismo ostensivo de Lênin; A greve de massa, o partido político e os sindicatos (1906), seu estudo magistral sobre as características universais de qualquer revolução operária, seja em autocracias ou repúblicas, usando a Revolução Russa de 1905 como ilustração; e, finalmente, no presente volume (vol. 5), o rascunho de seu conhecido, abrangente e frequentemente citado A Revolução Russa1, escrito na prisão. Luxemburgo compôs esse manuscrito inacabado de 32 páginas no verão de 1918. Ele foi publicado postumamente, em 1922.

De quem é Luxemburgo?

Durante o século passado, muitos na esquerda consideraram a Revolução Russa como o veredicto final e irrevogável de Luxemburgo: o bolchevismo era incompatível com o ditame de Marx de que a emancipação da classe trabalhadora só pode ser obra da classe trabalhadora, não de um partido “ditatorial”. Ao dissolver, em janeiro de 1918, a Assembleia Constituinte eleita com base no sufrágio universal, igual e direto, os partidários de Lênin “ajudaram a criar precedentes e pré-condições para o que ficou conhecido como stalinismo”, como afirmam os editores do volume – nada menos que isso.

Essa caracterização resumida do bolchevismo, e a teleologia que a acompanha, não é exclusividade da esquerda. Os liberais, conservadores e reacionários burgueses também a aceitam. Mas essa abordagem, em que a ditadura de Stálin aparece em grande parte como a “ditadura” de Lênin multiplicada por dez, por assim dizer, involuntariamente nega, ou pelo menos ofusca, a oposição entre as duas ditaduras com relação a seus objetivos: A “ditadura” de Lênin reprimiu a contrarrevolução contra a Revolução de Outubro democrática – vide o Terror Vermelho. A ditadura de Stalin mobilizou a contrarrevolução contra a Revolução de Outubro – por meio dos Planos Quinquenais e da coletivização forçada. O “terror” majoritário de Lênin buscou preservar a Revolução de Outubro; o terror minoritário de Stalin a destruiu.

De qualquer forma, seja qual for a ideologia política do crítico, muitos consideram o julgamento de Luxemburgo sobre aspectos circunstanciais e, portanto, transitórios das políticas bolcheviques de 1918-1919 – repressão e terror – para caracterizar a política “leninista” em si, naquela época e para sempre. Mas essa abordagem de Luxemburgo turva as águas porque não se envolve totalmente com o caráter febril, dinâmico e multidimensional de seu pensamento.

Após sua libertação, em 7 de novembro de 1918, Luxemburgo escreveu uma série de artigos e ensaios – cerca de 130 páginas – avaliando noções de longa data sobre o Estado, a democracia, o parlamento, a repressão e o terror. A maioria foi publicada no A Bandeira Vermelha, o jornal dos espartaquistas e, mais tarde, o órgão oficial do KPD, fundado no final de dezembro de 1918.

Nesses documentos recém-traduzidos, compostos nos últimos 64 dias de sua vida, Luxemburgo aprendeu muito e entendeu ainda mais. Embora nunca tenha lido Estado e Revolução, de Lênin, ela assumiu posições muito próximas ao líder bolchevique. Lênin insistia nas vantagens democráticas da democracia soviética em relação à democracia burguesa, desenvolvendo uma nova teoria de Estado e revolução que incorporava noções social-democratas mais antigas de Estado, democracia e liberdade em uma síntese superior.

Essa excursão pela história é politicamente relevante hoje. Aqueles da esquerda que lutam para “reabilitar” o kautskyismo2 e o caminho parlamentar democrático para o socialismo olham com desconfiança para qualquer coisa nos escritos políticos de Luxemburgo que possa implicar uma defesa do bolchevismo, de um caminho democrático e soviético para o socialismo.

Através de um vidro embaçado: os escritos de Luxemburgo sobre a Revolução Russa na prisão

Enquanto estava presa, Luxemburg só podia ver a Revolução Russa por meio de uma lente, por assim dizer: reportagens esparsas publicadas por uma imprensa violentamente antibolchevique, que variava da social-democracia alemã na “esquerda” a resíduos reacionários na direita. Comunicações de camaradas próximos complementavam seu conhecimento. Mas não há dúvida de que nenhuma edição do Pravda ou do Izvestia chegava regularmente em sua caixa de correio no último ano de sua prisão. Assim, ela não pôde acompanhar, dia após dia, o que os bolcheviques estavam dizendo e fazendo entre as Revoluções de Fevereiro e Outubro de 1917, ou depois. Isso criou imensas dificuldades para Luxemburgo entender exatamente o que estava acontecendo, para obter o panorama geral da perspectiva bolchevique.

Estrutura e conjuntura: a questão camponesa

A compreensão de Luxemburgo sobre as relações agrárias na Rússia imperial tardia era errônea, e essa visão equivocada foi parte da base de sua crítica aos bolcheviques em A Revolução Russa. Foi a dimensão estrutural da Revolução Russa que chamou a atenção de Luxemburgo, relacionando políticas bolcheviques específicas a essa dimensão. Infelizmente, os estudantes raramente estudam questões de economia política em relação à crítica historicamente concreta de Luxemburgo às políticas bolcheviques.

Assim, Luxemburgo atacou a política bolchevique de terra para o camponês, decretada pelo poder soviético em outubro de 1917, por reverter as reformas ostensivamente pró-capitalistas na agricultura realizadas no final da Rússia Imperial, conhecidas como reformas Stolypin. Em sua opinião, essas reformas haviam levado a uma proletarização em larga escala do campesinato. Mas a política bolchevique, segundo ela, desmantelou essas reformas, revertendo a tendência à proletarização e levando, em vez disso, à “fragmentação da empresa agrícola de larga escala relativamente avançada em uma propriedade primitiva e de pequena escala, esta última operando com meios técnicos da época dos faraós”. Isso não só deixou de constituir uma “medida socialista”, segundo ela, como também bloqueou o “caminho para qualquer medida desse tipo” ao acumular “dificuldades insuperáveis no caminho da reconfiguração das relações agrárias de acordo com as linhas socialistas”. De fato, “a desigualdade social e econômica dentro do campesinato havia aumentado” e os “antagonismos de classe” haviam “se intensificado”.

Ao contrário da visão de Luxemburgo, nunca houve uma agricultura significativa em larga escala na Rússia imperial tardia, trabalhada por camponeses em grande parte sem terra, usando métodos inovadores desconhecidos pelos faraós. A agricultura continuou sendo o que sempre foi. Os camponeses procuravam manter seus pequenos lotes de terra, a base de sua existência, por qualquer meio necessário. Na época do czarismo, eles alugavam terras adicionais da nobreza a taxas exorbitantes ou faziam empréstimos a taxas de juros igualmente exorbitantes para comprar terras. Na revolução, entretanto, os camponeses tomaram as coisas em suas próprias mãos. No verão de 1917, usando a antiga instituição de autogoverno camponês, a comuna ou mir, eles iniciaram uma expropriação, em geral ordenada (e não “caótica”, como pensava Luxemburgo), das terras dos senhores, pararam de pagar aluguel e cancelaram empréstimos.

Ao varrer a aristocracia fundiária, a Revolução Russa não alterou significativamente a relação do camponês com outros camponeses ou com a terra. O número de famílias de camponeses com terra aumentou de 18 para 25 milhões. Eles já haviam cultivado seus lotes domésticos antes, sob o domínio dos czares, e continuaram a fazê-lo sob o poder soviético. No longo prazo, esse campesinato provou ser um obstáculo realmente intransponível para a construção democrática do socialismo, até que as políticas de Stalin de coletivização forçada aniquilaram o modo de vida dos camponeses, marcando o fim de qualquer tipo de socialismo.

Quando Luxemburgo escreveu A Revolução Russa, no verão de 1918, a grande partilha de terras em detrimento da aristocracia fundiária estava em pleno andamento. Conforme observado, os primeiros decretos do poder soviético exigiam, entre outras coisas, terras para os camponeses, reconhecendo de jure o que os camponeses estavam fazendo de fato e forçando os bolcheviques a renunciar ao seu programa original de nacionalização de terras, criado para promover o desenvolvimento do “capitalismo” na agricultura, em favor do programa do Partido Socialista Revolucionário (SR) de terras para os camponeses.

Luxemburgo achava que a política bolchevique havia reconfigurado radicalmente as relações agrárias – quando não o havia feito -, mas continha uma verdade profunda sobre a Revolução Russa que a maioria dos marxistas ignora por sua conta e risco: Um campesinato proprietário de terras era indubitavelmente prejudicial aos “interesses proletários e socialistas”. Qualquer “tentativa de reforma socialista da agricultura”, escreveu ela, “será confrontada por um adversário que consiste em uma massa enormemente expandida e poderosa de camponeses proprietários, que lutará com unhas e dentes para defender sua propriedade recém-adquirida de qualquer ataque socialista”.

Essa compreensão do campesinato era um dos principais pontos ideológicos do marxismo “etapista” da Segunda Internacional, na verdade, o ABC do marxismo. Luxemburgo, Trotsky e Lênin estavam simplesmente repetindo Kautsky nessa questão, e Kautsky estava simplesmente repetindo o ditado de Marx de que as premissas materiais historicamente definidas do socialismo – identificadas com o proletariado e o modo de produção capitalista – formavam um “estágio” necessário, preparatório e pré-socialista no desenvolvimento socioeconômico, um estágio que, além disso, não poderia ser contornado “pulando” sobre ele, como nas versões “voluntaristas” do marxismo, notadamente o maoismo e o guevarismo.

Esse estágio pode ter sido alcançado em escala mundial no início do século XX, mas nenhum social-democrata acreditava que a Rússia czarista, com seus 100 milhões de camponeses, o tivesse alcançado. Se os trabalhadores tomassem o poder lá, eles também teriam que tomá-lo em outro lugar, no mundo capitalista propriamente dito. Caso contrário, a construção do “socialismo em um só país” – na Rússia – se tornaria um projeto distópico. E foi isso que acabou acontecendo historicamente, depois que a esperança de revolução na Europa Ocidental diminuiu na década de 1920. Luxemburgo compreendeu esse perigo, assim como Lênin, Trotsky e qualquer outra pessoa com um mínimo de compreensão do mundo.

O poder soviético dissolve a Assembleia Constituinte: o contexto histórico

Na Revolução Russa, o campesinato destruiu todos os órgãos locais da administração czarista, os zemstvos, por meio dos quais a classe dominante, a aristocracia fundiária, havia extorquido sua parte dos excedentes dos camponeses. Originalmente, os zemstvos haviam sido estabelecidos após a abolição da servidão em 1861 para assumir nominalmente a condução dos assuntos locais dessa nobreza. Os camponeses pagavam impostos cada vez mais onerosos para sustentar os funcionários do zemstvo: estatísticos, professores, agrônomos, agrimensores, médicos, secretários e funcionários. De forma crítica, esses funcionários também formavam o núcleo de ativistas, organizadores e quadros da SR. Esse partido obteve uma pluralidade de votos nas eleições para a Assembleia Constituinte.

Nas eleições democráticas para a Assembleia Constituinte, realizadas antes da tomada do poder pelos soviéticos em outubro de 1917, o campesinato votou esmagadoramente nos Socialistas Revolucionários, um partido que há muito tempo defendia a concessão de terras aos camponeses em seu programa. Com 40% do voto popular, os SRs representaram o maior partido na assembleia. Os bolcheviques e os Socialistas Revolucionários de Esquerda estavam em minoria, com 25% do voto popular. Os partidos abertamente não socialistas, principalmente o partido contrarrevolucionário Kadete, compunham a direita. Com 5% dos votos, os liberais de mentalidade imperialista do partido Kadete conseguiram superar os míseros 3% dos mencheviques, selando a falência política final desses últimos aos olhos da classe trabalhadora – ao mesmo tempo em que endossavam a alternativa viva a uma república burguesa, o Poder Soviético.

Mas os SRs, juntamente com a ala menchevique do Partido Operário Social-Democrata Russo, provaram não ser nem socialistas, nem revolucionários, nem democráticos na prática durante o período de oito meses de “poder duplo”, enganando todos aqueles que pensavam que eram – principalmente os camponeses do campo, onde os bolcheviques não estavam presentes em número suficiente para combater a influência ideológica dos SRs sobre eles. Assim, essa classe, sem saber, votou contra seus interesses – um fenômeno com o qual os socialistas estão familiarizados.

No proletariado, os partidários de Lênin comandavam uma maioria esmagadora dos votos, mais de 60%. Entretanto, na população em geral… eles eram claramente uma minoria. Assim, entre fevereiro e outubro de 1917, os mencheviques e os SRs se opuseram à distribuição de terras sem indenização, favoreceram a continuação da guerra imperialista até que uma paz imperialista pudesse ser concluída e insistiram em manter a autoridade gerencial no chão de fábrica às custas dos comitês de fábrica organizados e liderados pelos trabalhadores – tudo em nome da “democracia revolucionária”. Após a Revolução de Outubro e após a convocação da Assembleia Constituinte, a maioria dos SR, apoiada pelos mencheviques, compreensivelmente se recusou a ratificar os decretos soviéticos sobre a terra, o controle dos trabalhadores e a paz. O que estava em jogo: quem estava no comando – o Poder Soviético ou a Assembleia Constituinte? Qual autoridade aplicaria a liberdade de expressão, de reunião e de imprensa nos locais públicos, nos campi universitários, nas ruas e no chão de fábrica?

No proletariado, os partidários de Lênin comandavam uma esmagadora maioria dos votos, mais de 60%. Entretanto, na população em geral, entre os “cidadãos”, eles eram claramente uma minoria. Portanto, aqui está o paradoxo: a Revolução Russa, universalmente considerada pelas pessoas honestas como um movimento da esmagadora maioria em prol dos interesses da maioria, elegeu democraticamente uma assembleia que, se tivesse permissão para desempenhar seu papel no estabelecimento de um estado democrático burguês, teria forçado os bolcheviques a abdicar da liderança da revolução em favor do Partido Socialista Revolucionário e de seu aliado, os mencheviques, que também condenaram a tomada do poder pelos soviéticos como um golpe antipopular e antidemocrático, uma velha acusação repetida hoje com um novo nome – “insurreicionismo leninista”.

Para evitar a destruição do recém-nascido estado soviético sob a bandeira da “democracia”, os bolcheviques (e seus aliados temporários, os SRs de esquerda) acharam melhor substituir a Assembleia Constituinte em favor de “Todo o poder aos sovietes”, o slogan que os bolcheviques haviam adotado no final de abril de 1917, após a aceitação das supostamente famosas Teses de Abril de Lênin. As teses, entretanto, não eram famosas para Luxemburgo e muitos outros quando foram publicadas pela primeira vez. Ela nunca escreveu explicitamente sobre elas. Ela pode ter ouvido falar delas, mas não há evidências de que tenha entendido seu significado histórico mundial na época, como entendemos agora – com exceção de alguns casos isolados da atualidade. Os leitores são instados a manter um registro infalível do que Luxemburgo sabia, e quando ela sabia, para entender a dinâmica do pensamento de Luxemburgo. Uma análise histórica concreta e uma cronologia clara são indispensáveis.

O argumento de Luxemburgo

O poder soviético dissolveu a Assembleia Constituinte em janeiro de 1918. Esse ato foi fundamental para a crítica de Luxemburgo a Lênin e aos bolcheviques, que consideravam que eles estavam em desacordo com os princípios mais básicos da democracia, uma crítica repetida inúmeras vezes hoje. Mas a crítica de Luxemburgo carecia da especificidade necessária, nascida do conhecimento real das circunstâncias historicamente concretas e das razões para a dissolução de uma assembleia eleita com base no sufrágio universal, igual e direto. Ela frequentemente recorria à reiteração retórica dos Primeiros Princípios da Democracia para compensar as inevitáveis lacunas em seu conhecimento, um reflexo que alguns comentaristas de hoje também exibem, mas com muito menos justificativa, já que não estão presos e podem verificar o registro histórico.

Enquanto estava na prisão, Luxemburgo leu e atacou o raciocínio de Trotsky defendendo a ação bolchevique. Em De Outubro a Brest Litovsk, Trotsky argumentou que, como a Assembleia Constituinte havia sido eleita muito antes da Revolução de Outubro, sua composição, quando se reuniu dez semanas após a derrubada do Governo Provisório, não registrava mais o novo equilíbrio de forças de classe criado pela tomada do poder pelos soviéticos. Luxemburgo concordou que a assembleia era “uma imagem de um passado que havia sido superado” – assim como “o céu noturno de Herschel nunca nos mostra os corpos celestes como eles são, mas sim como eles eram no momento exato em que (…) enviaram seus emissários de luz para a Terra”. Luxemburgo encerrou sua analogia estelar com um floreio triunfante:

… [I]sso significava necessariamente que o curso de ação a ser tomado era dissolver a assembleia obsoleta – e, portanto, ainda nascente – e convocar novas eleições para uma nova Assembleia Constituinte sem demora!

Mas os “espertos” Trotsky e Lênin não seguiram esse curso lógico, eliminando a “democracia como tal” (ênfase nossa). Há muitas facetas na análise de Luxemburgo que exigem um estudo individualizado. Tratarei apenas das que são imediata e diretamente relevantes para o assunto em questão.

Quem é quem?

O raciocínio estelar de Luxemburgo levantou a questão política fundamental e terrena: quem decidiria se a Assembleia Constituinte era natimorta ou não? A Assembleia Constituinte? O poder soviético? Como isso poderia ser decidido democraticamente? Se a decisão fosse deixada para a Assembleia, isso significaria reconhecê-la – e não o Soviete – como o poder supremo. Como poder supremo, não poderia ser do interesse da maioria, principalmente dos SRs, permitir que novas eleições refletissem a “situação atual” no campo – a aniquilação dos zemstvos pelos camponeses.

As novas eleições para a assembleia favorecidas por Luxemburgo, que refletiriam a política de terra arrasada do campesinato em relação aos zemstvos, significariam que os SRs estariam minando a própria base de sua existência social. Afinal de contas, os camponeses estavam pagando os salários dessa camada social. Daí o interesse material desse partido em invocar a democracia formal – a configuração eleitoral da Assembleia Constituinte – em detrimento da democracia substantiva. Como Lênin apontou, a democracia substantiva envolvia camponeses que já haviam “votado com os pés” para abandonar o exército e se juntar a seus colegas no campo para dividir a terra – e passar sem as dificuldades de apoiar materialmente uma burocracia influenciada pela SR para administrar os agora extintos zemstvos.

Quando o poder soviético emitiu seu ultimato à Assembleia Constituinte em relação à terra – reconhecer e respeitar a escolha democrática do campesinato – os mencheviques e os SRs se recusaram. Se os bolcheviques tivessem concordado com isso, teriam se desacreditado aos olhos da maioria da sociedade em geral, dos trabalhadores e dos camponeses. Os partidários de Lênin não queriam cometer suicídio político ao reconhecer a democracia formal em detrimento da democracia substantiva.

A questão do sufrágio: um contrafactual

A crítica democrática de Luxemburgo teria tido maior credibilidade se o campesinato tivesse se proletarizado, se a base material para o socialismo tivesse de fato existido não apenas nas cidades, mas também no campo. Nesse caso, as eleições teriam refletido um estado de coisas em que o proletariado urbano e rural teria constituído a maioria de toda a população, como no Ocidente. Assim, no entanto, a maioria da classe trabalhadora teria votado nos bolcheviques não apenas nas cidades da Rússia, como historicamente aconteceu, mas também no campo. Partindo do pressuposto de que teria havido pouca compartimentalização entre os dois processos eleitorais – a mão esquerda, “soviética”, do proletariado totalmente ciente do que a mão direita, “constitucional”, estava fazendo -, os bolcheviques teriam dirigido a Assembleia Constituinte e o Soviete, comandando a maioria em cada um deles, de acordo com a lógica do raciocínio de Luxemburgo.

Após sua libertação, no entanto, Luxemburgo abandonou explicitamente a noção que sustentava na prisão, de que formas democráticas gerais poderiam coexistir de forma significativa com formas de democracia específicas de classe, parlamentos com conselhos de trabalhadores, democracia burguesa com democracia soviética, seja em sociedades “atrasadas” ou “avançadas”. Nessa nova concepção, a democracia socialista não pode coexistir com a democracia burguesa – uma forma institucional agora historicamente ultrapassada, mas que ainda constitui uma barreira antidemocrática à transição socialista, exigindo sua destruição.

Sessenta e quatro dias de liberdade: a reavaliação implícita de Luxemburgo da Revolução Russa à luz da Revolução Alemã

A revolução na Alemanha – cuja eclosão levou à sua libertação da prisão – convenceu Luxemburgo de que as formas políticas democráticas burguesas, independentemente de onde existissem, não eram apenas incompatíveis com as formas democráticas proletárias, mas, em tempos de revolução, eram um perigo mortal para elas. Pois foi em nome dessas formas universais – a regra da maioria ou a democracia em si – que a contrarrevolução na Alemanha justificou a supressão da minoria revolucionária.

O hediondo assassinato de Luxemburgo – um crime contra a humanidade – impediu-a de revisar explicitamente sua avaliação inicial da Revolução Russa à luz dos extraordinários acontecimentos no movimento operário alemão que concentraram sua mente nos últimos dois meses de sua vida, enquanto fugia da polícia, de 9 de novembro de 1918 a 15 de janeiro de 1919. Mas inferências lógicas, aplicáveis à Rússia, podem ser tiradas de sua análise dos eventos na Alemanha.

Contra o putschismo

Luxemburgo sempre insistiu que as táticas revolucionárias (inicialmente minoritárias) deveriam ser usadas para reunir a maioria não revolucionária em torno da revolução como um pré-requisito para derrubar o estado burguês e tomar o poder, banindo quaisquer noções blanquistas ou quase blanquistas de tomadas de poder revolucionárias minoritárias. A frase memorável de Luxemburgo foi: “não através de uma maioria para táticas revolucionárias, mas através de táticas revolucionárias para uma maioria – esse é o caminho”. E foi assim que o caminho percorreu a Revolução de Outubro, considerada apenas como uma revolução dos trabalhadores. Somente depois que os bolcheviques conquistaram a maioria em praticamente todas as instituições dos trabalhadores, os comitês de fábrica e os sovietes, eles puderam realmente derrubar o Governo Provisório. Somente depois que os bolcheviques tivessem garantido o apoio da maioria da classe trabalhadora é que eles poderiam de fato fundar um Estado soviético.

Hoje em dia, alguns socialistas tiram a lição do ditado de Luxemburgo de que era possível uma minoria eleita tomar o poder sem o apoio da maioria e depois reunir a maioria para apoiar esse fato consumado, estabelecendo temporariamente uma “falta de correspondência entre um movimento revolucionário oposicionista que ainda não obteve a maioria e uma sociedade democrática pós-revolucionária consolidada”, como na Rússia (Samuel Farber, Before Stalinism: The Rise and Fall of Soviet Democracy, 39). ) Isso não apenas interpreta Luxemburgo de forma errônea e deturpa a Revolução de Outubro, mas também abre espaço inadvertidamente para noções golpistas.

Somente na Rússia foi possível, embora não inevitável, que a representação majoritária dos trabalhadores no Soviete andasse de mãos dadas com a representação minoritária na Assembleia Constituinte, porque o campesinato, e não a classe trabalhadora, elegeu uma maioria contrarrevolucionária hostil aos interesses dos trabalhadores e, na verdade, aos próprios interesses dos camponeses, como foi historicamente o caso dos SRs e dos mencheviques. Somente na Rússia foi possível, embora não inevitável, uma solução não consensual para esse conflito. As coisas eram diferentes na Alemanha.

Na Alemanha, também surgiu uma oposição entre os conselhos de trabalhadores e a Assembleia Nacional, análoga à oposição entre o Poder Soviético e a Assembleia Constituinte na Rússia. Mas o poder duplo (tentado) funcionava na Alemanha na presença do Estado capitalista, enquanto o poder duplo na Rússia funcionava na presença do Poder Soviético – uma diferença decisiva.

Soando o alarme

Poucos dias após sua libertação da prisão, Luxemburgo deu o alarme. Ela redigiu uma longa acusação contra seus antigos camaradas da social-democracia por terem criado a Assembleia Nacional, eleita por sufrágio universal, pois ela deveria atuar como

… um contrapeso burguês aos representantes dos trabalhadores e dos soldados, desviando a revolução para os trilhos da revolução burguesa e fazendo com que os objetivos socialistas da revolução caíssem no esquecimento.

A assembleia não estava fazendo “nada para destruir o poder contínuo do domínio da classe capitalista” e tudo “para aplacar a burguesia, para proclamar a sacrossantidade da propriedade, para salvaguardar a inviolabilidade das relações de capital”. Isso permitiu que “a contrarrevolução continuasse a todo momento, sem apelar para as massas, sem alertar o povo em alto e bom som”.

A luta pela Assembleia Nacional é travada sob o grito de guerra “democracia ou ditadura”. Até mesmo os líderes socialistas adotam obedientemente esses slogans dos demagogos contrarrevolucionários sem perceber que essa alternativa é uma falsificação demagógica. Hoje não se trata de uma questão de democracia ou ditadura. A questão que a história colocou em pauta é: democracia burguesa ou democracia socialista?

Enquanto a maioria do proletariado russo votou nos delegados bolcheviques para a Assembleia Constituinte, o proletariado alemão devolveu uma maioria social-democrata contrarrevolucionária para a Assembleia Nacional. Quando essa assembleia ordenou a dissolução dos conselhos de trabalhadores, estes tiveram pouca escolha: submeter-se ou ser reprimidos. Embora Luxemburgo e seu pequeno grupo de seguidores tenham resistido o máximo que puderam às operações policiais militarizadas lançadas contra eles pelos esquadrões da morte dos Freikorps, eles não estavam realmente em posição de fazer isso com sucesso porque não tinham o apoio majoritário da classe trabalhadora à revolução socialista e ao Poder Soviético. Se os partidários de Luxemburgo tivessem desconsiderado essa maioria, essa maioria teria interpretado suas ações como uma tentativa de golpe, destinada ao fracasso, e não como um ato autoconsciente da imensa maioria no interesse da imensa maioria, o que teria aberto o caminho para a vitória.

Correlativamente, quando a maioria da classe trabalhadora apoia a tomada do poder pelo soviete no decorrer de seu movimento autônomo e, no período pós-conquista do poder estatal, surge um conflito entre a democracia burguesa e a democracia socialista (ou seja, entre as instituições eleitas com base no sufrágio universal e as instituições eleitas com base na classe), esse conflito provavelmente será resolvido pacificamente porque os trabalhadores provavelmente terão eleito maiorias para ambas as instituições. Nesse caso hipotético, os representantes político-partidários da maioria da classe trabalhadora em uma Assembleia Constituinte, eleitos para fundar um estado democrático-burguês adequado ao modo de produção capitalista, votam por sua autodissolução, dando lugar voluntariamente a seus colegas no Soviete, a forma de estado proletário-socialista superior correspondente às relações de propriedade proletário-socialistas em desenvolvimento – baseadas no controle da produção pelos trabalhadores – que podem pôr fim à sociedade de classes.

Conclusão

A partir da experiência da Revolução Alemã, que se desenrolou diante de seus olhos, Luxemburgo repudiou explicitamente sua visão anterior, em A Revolução Russa, de que formas democráticas gerais poderiam existir lado a lado com formas de democracia específicas de classe. Não era mais uma questão de “preferir” um sistema eleitoral a outro, como Luxemburgo havia pensado originalmente. Em sua nova visão, a Assembleia Nacional da Alemanha, eleita democraticamente por todos os cidadãos em janeiro de 1919, após a derrubada do Kaiser, era incompatível com sovietes de classe, com conselhos de trabalhadores ou Arbeiterrate – para usar a expressão conhecida por ela e pelos marxistas da Segunda Internacional – a palavra “soviete” só adquiriu direitos de cidadania no marxismo alemão e em outros lugares depois de sua morte.

Somente um movimento da imensa maioria no interesse da imensa maioria pode derrubar o capitalismo. Quando a base material para a revolução proletária e o socialismo está presente, uma teoria política da transição pós-revolucionária para o socialismo nas sociedades capitalistas avançadas que considere a experiência soviética doméstica pós-outubro de 1917, em parte ou no todo, como significativamente relevante para essa teoria, só pode se desviar, oferecendo soluções ilusórias para problemas imaginários, uma vez que essa experiência é inaplicável porque é irrelevante.

Notas

  1. Este artigo pode ser lido na íntegra no livro Rosa Luxemburgo ou o Preço da Liberdade, organizado por Jörn Schütrumpf, a partir da página 151. Acesse esta obra aqui. ↩︎
  2. Referência ao debate recente na esquerda norte-americana decorrente do texto Porque Kautsky estava certo (Why Kautsky Was Right), de Eric Blanc. Leia o artigo aqui. ↩︎

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