Tribunal de Contas deve investigar reajuste de tarifas do transporte em SP
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Tribunal de Contas deve investigar reajuste de tarifas do transporte em SP

Recomendação do Ministério Público de Contas deriva de ação impetrada por deputadas e vereadoras do PSOL

Tatiana Py Dutra 8 jul 2024, 13:44

Foto: Governo de SP

Atendendo a representação das parlamentares do PSOL Sâmia Bomfim, Mônica Seixas, Luana Alves e Bruna Biondi, o Ministério Público de Contas de São Paulo recomendou que o Tribunal de Contas do Estado investigue o reajuste das tarifas de metrô, trem e ônibus sob administração da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).

Definido pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em dezembro de 2023, próximo ao recesso de fim de ano, impactando em muito a vida do povo, o aumento foi de quase 14%, com as tarifas subindo de R$4,40 para R$ 5. No entendimento do Ministério Público de Contas, o reajuste carece de estudos técnico-econômicos que justifiquem o percentual estabelecido.

Embora o governo justifique o reajuste como uma recomposição das tarifas congeladas desde janeiro de 2020, visando reduzir substancialmente os subsídios às empresas públicas, o Ministério Público de Contas argumenta que a definição do valor da tarifa deve levar em conta diversos fatores relacionados ao serviço prestado e ao impacto no orçamento dos usuários. Segundo o Ministério, a gestão estadual não teria considerado adequadamente esses aspectos, além de surpreender a população dias antes do Natal sem a publicidade necessária.

Assim, o Ministério Público de Contas pede que o TCE-SP determine a realização de estudo técnico e financeiro que possa embasar a revisão do reajuste tarifário e também da sistemática de partilha da receita do Bilhete Único. O órgão argumenta ainda que os dados disponibilizados pelo governo não comprovam que o reajuste tarifário reduziria os aportes do Estado às empresas, mas que “o aumento das tarifas gerará maiores receitas à iniciativa privada”.

“Agora, o MP acatou nossa denúncia, e a encaminhou ao Tribunal de Contas, que além de investigar pode até mesmo reverter o aumento. Vamos lutar até o fim para que a justiça seja feita. Nossa luta é por transporte público, gratuito e de qualidade!”, comemora Sâmia.


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