Foto Lula Marques/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com as possibilidades de aborto legal no Brasil. O texto foi aprovado por 35 votos a 15, apesar de protestos que interromperam a sessão.

A proposta prevê alterações no artigo 5º da Constituição Federal, estabelecendo que a vida é inviolável “desde a concepção”. Com isso, seriam eliminadas as permissões atuais para interrupção da gravidez nos casos de risco de morte da gestante, gravidez resultante de estupro ou anencefalia fetal.

Protestos e tumulto

O plenário da CCJ foi ocupado por manifestantes que, com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, interromperam o debate. A presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), acionou a polícia legislativa para retirar os manifestantes, mas, diante da resistência, os parlamentares decidiram trocar temporariamente de plenário. Após a desocupação, as discussões foram retomadas, desta vez sem a presença de visitantes.

Debate acalorado

A PEC, proposta pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), gerou opiniões divergentes entre os parlamentares. A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, defendeu a aprovação da medida.

“O aborto é o assassinato de um bebê indefeso. Não é uma questão de religião, mas de respeito à vida. Peço o voto de todos que valorizam a vida e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos”, declarou.

Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a proposta, argumentando que ela coloca em risco a vida das mulheres e de crianças vítimas de violência sexual.

“Essa PEC não defende vida alguma. Ela condena mulheres a manter gestações que podem custar suas vidas e obriga vítimas de estupro a se tornarem mães, retirando direitos fundamentais e criminalizando decisões em situações extremas”, afirmou.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, será formada uma comissão especial para avaliar o texto. Esse grupo terá até 40 sessões para emitir um parecer. Caso aprovado, a proposta segue para votação no plenário da Câmara.

A deputada Sâmia Bomfim convocou o movimento feminista para duas atividades de resistência nesta quarta-feira, em Sâo Paulo: um ato em frente à Câmara Municipal de São Paulo, marcado para 17h30, e um seminário sobre as violações aos direitos da mulher, que inicia às 18h30 no Salão Nobre da própria Câmara.

“Os fundamentalistas tentam avançar contra os direitos das mulheres e meninas, na Câmara estamos travando uma luta árdua contra a PEC 164 – uma versão piorada do PL 1904. Em São Paulo, prefeitura e governo do estado se unem para perpetuar violências, inclusive com o fechamento do serviço de aborto legal no Vila Nova Cachoeirinha. Apesar dos ataques, o movimento feminista segue vivo e precisa se organizar para responder à altura e defender nossos direitos”, afirma a deputada.

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