Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Neste 8 de janeiro de 2025, quando completam-se dois anos da invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um balanço das consequências desses atos terroristas, que não apenas atentaram contra a democracia, mas também desafiaram o próprio Estado de Direito. Até o momento, 371 pessoas foram condenadas, e outras 552 ações seguem em andamento.

Dadas as proporções do episódio dantesco – que reuniu milhares de pessoas para destruir e degradar o patrimônio público na esperança de derrubar Lula e devolver o poder a Jair Bolsonaro -, pode-se elogiar o esforço da Suprema Corte em responsabilizar os envolvidos. Contudo, urge identificar e punir os responsáveis pelos atos mais graves, como os financiadores e políticos mandantes..

A gravidade das acusações contra os envolvidos é patente: 225 pessoas foram condenadas por crimes severos, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e depredação de patrimônio tombado. As penas para esses crimes variam de três a 17 anos de prisão, refletindo a seriedade das ações que comprometem a estabilidade do país. Em contrapartida, 146 pessoas foram sentenciadas por crimes mais leves, como incitação e associação criminosa, mas ainda assim, suas ações não deixam de ser uma ameaça à ordem pública. Para esses réus, medidas como tornozeleira eletrônica, serviços à comunidade, proibição de uso de redes sociais e viagens sem autorização judicial são aplicadas.

A punir

Por outro lado, 122 pessoas ainda são consideradas foragidas, incluindo 61 que rompem suas tornozeleiras e fugiram do país, sendo alvo de pedidos de extradição. A Polícia Federal também indiciou 27 militares por envolvimento nos atos, mas o quadro é obscuro, especialmente diante da resistência das Forças Armadas em colaborar plenamente com as investigações. O fato de apenas um militar, o general Braga Netto, estar preso por envolvimento na tentativa de golpe, denota a dificuldade na apuração de um envolvimento mais amplo entre as tropas, com as Forças Armadas se eximindo de qualquer responsabilidade.

No entanto, o que mais intriga é a falta de transparência sobre os financiadores dos atos terroristas, que envolveram bloqueios de estradas, perseguições a eleitores e até acampamentos diante de quarteis por todo o país. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 63 financiadores, a quem coube a responsabilidade por fornecer recursos como combustível, passagens e fretamento de ônibus para aqueles que se deslocaram até Brasília para depredar os Três Poderes.

Sabe-se que muitos desses financiadores são ligados ao agronegócio – tese confirmada na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Conforme investigação da PF, esses empresários participaram ativamente de grupos de mensagens com teor golpista, incitando a população e as Forças Armadas para derrubar o governo legitimamente eleito.
Apesar de estarem identificados, os nomes desses poderosos permanecem em sigilo. Por quê?. Queremos saber quem são esses financiadores e que paguem pelos seus atos. Não pode haver impunidade. Não se pode permitir que interesses pessoais ou corporativos sigam tentando subverter a ordem democrática.

Neste 8 de janeiro, o Palácio do Planalto realiza uma cerimônia simbólica para lembrar os dois anos dos ataques, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades do Executivo, do STF e do Congresso. Contudo, enquanto a recuperação material das obras de arte depredadas avança, a verdadeira restauração só ocorrerá quando a justiça for plenamente feita e os criminosos de todas as esferas forem responsabilizados.

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