Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O escândalo de descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagos pelo INSS, revelado uma semana antes do Dia do Trabalhador, provocou forte repercussão política e institucional. Em resposta rápida e propositiva, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou à Câmara dos Deputados um requerimento de indicação à Presidência da República propondo a abertura de crédito extraordinário de R$ 6,3 bilhões para ressarcir, de forma imediata, os beneficiários lesados pela fraude.

A proposta da parlamentar visa compensar os valores descontados irregularmente entre 2019 e 2024, período em que o esquema de fraudes com associações e entidades de classe se espalhou pelo país. A estimativa de prejuízo foi divulgada na esteira da operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 24 de abril. A ação levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, por decisão do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).

Embora nem todos os repasses no período sejam considerados irregulares, uma amostra feita com 1.300 beneficiários da Previdência apontou que 97% afirmaram ter sofrido descontos sem autorização, o que sugere que a maioria das operações pode ser fraudulenta. Para Fernanda Melchionna, o foco imediato deve ser a reparação dos danos aos segurados. 

“Os idosos e pensionistas não podem pagar a conta da corrupção que, desde 2019, acontecia no INSS. O Estado precisa ressarcir imediatamente os lesados e depois buscar judicialmente a devolução do dinheiro da corrupção para os cofres públicos. Mas essa parcela da população, já vulnerabilizada, não tem tempo de esperar, por isso nossa proposta de abertura de crédito extraordinário”, declarou Fernanda.

A parlamentar sublinha que o Estado tem responsabilidade direta no caso, uma vez que faltaram mecanismos de verificação de autorização para os descontos. Ela ainda destacou que o crédito extraordinário sugerido não comprometeria o cumprimento do arcabouço fiscal, já que não entra nas metas do resultado primário.

“Estamos falando de aposentados e pensionistas que ganham pouco e que foram sistematicamente lesados com a omissão do poder público. A reparação deve ser imediata e o ressarcimento aos cofres públicos vir depois, via responsabilização judicial dos envolvidos”, reforçou.

O requerimento foi protocolado há uma semana e segue agora para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que deverá encaminhá-lo à Presidência da República. 

A operação

A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O esquema envolvia entidades de classe – como associações e sindicatos – que, por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o INSS, realizavam descontos automáticos nos contracheques de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização dos beneficiários. Segundo a CGU, o prejuízo estimado supera R$ 6 bilhões, com registros de práticas fraudulentas desde 2016, intensificadas entre 2023 e 2024.

Ministro sob suspeita

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), está no centro da crise. De acordo com reportagens do UOL e da Gazeta do Povo, ele foi alertado formalmente sobre o problema em 2023 por conselheiros do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e, novamente, em 2024 pela CGU. Apesar das advertências, as providências consideradas eficazes só foram tomadas após o escândalo vir a público.

Em audiência na Câmara dos Deputados, Lupi reconheceu que demorou a perceber a gravidade do caso, mas defendeu sua atuação:

“Tomei providências para evitar danos maiores”, disse o ministro, conforme noticiado pela CartaCapital em 25 de abril de 2025.

Apesar da defesa, a permanência de Lupi no cargo se tornou politicamente delicada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda o mantém no ministério, em parte para evitar um desgaste com o PDT, partido aliado do governo. Dirigentes do PDT ameaçaram deixar a base governista caso Lupi seja demitido, elevando a tensão política em torno do caso.

Enquanto isso, a oposição afia as garras e prepara uma CPI (cujo requerimento já conta com mais de 170 assinaturas), que pode respingar nas pretensões de Lula para as eleições de 2026. Ao que tudo indica, o PL de Bolsonaro vai deitar e rolar com a oportunidade de devassar publicamente a Confederação dos Trabalhadores Agrícolas (Contag) ou o Sindicato dos Aposentados (Sindnapi) – que, aliás, tem como vice-presidente o irmão mais velho de Lula, José Ferreira da Silva, 83 anos, o como Frei Chico.

Medidas do governo e incertezas

Em resposta ao escândalo, o governo federal suspendeu todos os ACTs com entidades associativas e exonerou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, como medida emergencial.

No entanto, até o momento, o governo ainda não apresentou um plano concreto para ressarcir os beneficiários prejudicados, o que tem gerado críticas inclusive entre parlamentares da base. Segundo apuração do InfoMoney e do UOL, técnicos do governo avaliam a complexidade jurídica e orçamentária de devolver os valores descontados indevidamente.

A revelação do escândalo justamente no período do Dia do Trabalhador acentuou o tom simbólico da crise. Entidades de defesa dos aposentados e parlamentares da oposição vêm cobrando celeridade e transparência nas apurações. O sentimento entre aposentados, segundo relatos publicados na imprensa, é de frustração e abandono – por parte tanto do INSS quanto das entidades que deveriam representá-los.

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