Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

Agir e reagir frente a nova lei trabalhista

A classe trabalhadora precisa avançar na proteção dos seus direitos e barrar a aplicação destas novas regras.

carteiraeditada
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As mudanças que entram em vigor no dia 11, a partir da Lei 13.467/2017, ainda continuam com muitas controvérsias. O governo deve dar um tempo e verificar a reação dos empresários, trabalhadores e do próprio judiciário. Porém, o tempo não para, e algumas categorias já começam a se movimentar para incluir “cláusulas de salvaguardas”. No entanto, setores da patronal declaram que a reforma trouxe segurança jurídica e que irá gerar mais emprego.

Os empresários estão com diferentes reações e, algumas empresas estão em compasso de espera e se preparando, através de palestras e treinamento das áreas de recursos humanos, para implementar as novas regras. A montadora Mercedes Benz e Empresa Thussentkurpp se preparam para aplicação das medidas. Por outro lado, as lojas Riachuelo planejam incorporar os contratos intermitentes para os horários e dias de pico. Inclusive, já há propaganda como do grupo Sá Cavalcante que oferecem o salário de R$ 4,45 por hora para jornada de cinco horas aos sábados e domingos em lojas do shopping.

Os sindicatos estão buscando garantir a cláusula de salvaguarda para impedir a aplicação das normas prejudiciais aos trabalhadores. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com data base neste mês, incluiu o seguinte na Convenção Coletiva: “a cláusula estabelece que qualquer mudança precisa ser negociada com o sindicato”. A base dos metalúrgicos do ABC é de 73 mil trabalhadores e, 59 mil já concordaram com a proposta por 2 anos. No entanto, a grande maioria dos sindicatos e trabalhadores aguardam as modificações que o próprio governo poderá estabelecer e, principalmente qual será a reação do judiciário.

O judiciário, como a Anamatra tem se pronunciado e informa de o quanto a nova lei é problemática e denuncia que muitas das normas estabelecidas são inconstitucionais, não podendo ser aplicadas. Segundo alguns os problemas de ordem processuais poderá reduzir as reclamatórias trabalhistas. Também, sabe-se que muitas empresas podem aplicar de maneira abusiva a própria lei, como se tudo pudessem.

É hora de agir e reagir, chamar a unidade do conjunto das categorias e organizar grandes eventos de discussão, palestras e principalmente, construir uma forte mobilização, independentemente, de estarem com data base a ser vencida. A nova lei é um retrocesso em nossos direitos. A classe trabalhadora precisa avançar na proteção dos seus direitos e barrar a aplicação destas novas regras.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

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