Agir e reagir frente a nova lei trabalhista

A classe trabalhadora precisa avançar na proteção dos seus direitos e barrar a aplicação destas novas regras.

Etevaldo Souza Teixeira 3 nov 2017, 14:21

As mudanças que entram em vigor no dia 11, a partir da Lei 13.467/2017, ainda continuam com muitas controvérsias. O governo deve dar um tempo e verificar a reação dos empresários, trabalhadores e do próprio judiciário. Porém, o tempo não para, e algumas categorias já começam a se movimentar para incluir “cláusulas de salvaguardas”. No entanto, setores da patronal declaram que a reforma trouxe segurança jurídica e que irá gerar mais emprego.

Os empresários estão com diferentes reações e, algumas empresas estão em compasso de espera e se preparando, através de palestras e treinamento das áreas de recursos humanos, para implementar as novas regras. A montadora Mercedes Benz e Empresa Thussentkurpp se preparam para aplicação das medidas. Por outro lado, as lojas Riachuelo planejam incorporar os contratos intermitentes para os horários e dias de pico. Inclusive, já há propaganda como do grupo Sá Cavalcante que oferecem o salário de R$ 4,45 por hora para jornada de cinco horas aos sábados e domingos em lojas do shopping.

Os sindicatos estão buscando garantir a cláusula de salvaguarda para impedir a aplicação das normas prejudiciais aos trabalhadores. O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com data base neste mês, incluiu o seguinte na Convenção Coletiva: “a cláusula estabelece que qualquer mudança precisa ser negociada com o sindicato”. A base dos metalúrgicos do ABC é de 73 mil trabalhadores e, 59 mil já concordaram com a proposta por 2 anos. No entanto, a grande maioria dos sindicatos e trabalhadores aguardam as modificações que o próprio governo poderá estabelecer e, principalmente qual será a reação do judiciário.

O judiciário, como a Anamatra tem se pronunciado e informa de o quanto a nova lei é problemática e denuncia que muitas das normas estabelecidas são inconstitucionais, não podendo ser aplicadas. Segundo alguns os problemas de ordem processuais poderá reduzir as reclamatórias trabalhistas. Também, sabe-se que muitas empresas podem aplicar de maneira abusiva a própria lei, como se tudo pudessem.

É hora de agir e reagir, chamar a unidade do conjunto das categorias e organizar grandes eventos de discussão, palestras e principalmente, construir uma forte mobilização, independentemente, de estarem com data base a ser vencida. A nova lei é um retrocesso em nossos direitos. A classe trabalhadora precisa avançar na proteção dos seus direitos e barrar a aplicação destas novas regras.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

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