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Lava-Jato: Disputas, fissuras e limites da operação

Contribuição individual recebida pela Revista Movimento sobre a encruzilhada em que se encontra a Operação Lava-Jato.

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Após quase três anos de investigações e de mais de mil mandatos de busca e apreensão, prisões e tantas outras medidas, a Operação Lava-Jato se encontra em uma encruzilhada. A operação que polarizou a opinião pública está sofrendo um desmonte pelo governo Temer, em uma clara tentativa de “estancar a sangria”, como disse o senador Romero Jucá em uma das delações vazadas pela operação.

Aqui pretendo identificar os atores envolvidos e seus interesses em disputa, bem como, as fissuras causadas no regime por essa disputa entre políticos, setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Importante notar que: o fato da OLJ não estar finalizada, apesar de diversas tentativas de controla-la, impede o caráter conclusivo dessa análise, que procura identificar elementos e apontar possibilidades.

Para começar, é importante identificar os diversos atores e organizações que participam da operação, aqui destacarei os principais, sendo eles: a 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, ocupada pelo juiz federal Sério Moro; a 7ᵃ Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ocupada pelo juiz Federal Marcelo Bretas e que julga os desdobramentos da operação nos governos Sérgio Cabral, o Ministério Público, com destaque para a Procuradoria-Geral que era ocupada até setembro por Rodrigo Janot; a força-tarefa da Polícia Federal; o Supremo Tribunal Federal (STF) que julga os acusados que tem cargos eletivos (deputados e senadores) e o Congresso Nacional (com políticos e partidos).

Para além das narrativas simplistas que creditam à operação a salvação da pátria pelas mãos do juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Moro, ou as que acusam da OLJ ser a causa principal de derrocada do projeto de governo petista; penso que o quadro de crise econômica, social e política profunda pelo qual atravessa o país impossibilita uma fração da classe dominante, ou uma coalizão de frações, de dirigir politicamente toda a sociedade civil. Em termos gramscianos temos uma crise de hegemonia, “quando o velho está morrendo e o novo ainda não pode nascer”.

Nesses períodos, a falta de capacidade das classes dominantes de dirigirem a sociedade e o Estado (poder político) pelo consenso, abre espaço para burocracias que normalmente tem um controle mais direto da política passem a agir de maneira autônoma. Os exemplos da Polícia Federal, de setores do Judiciário e do Ministério Público são sintomáticos. Mais ainda, lembrar da literatura dos burocratas de nível de rua nesse momento não é inócuo: o auto interesse das burocracias, suas crenças, suas ambições pessoais, de prestígio e notoriedade da organização e até por mais recursos financeiros, como aumentos salariais, tem total influência nas movimentações da operação.

Entender os diferentes paradigmas que regem esses atores e organizações ajuda a entender casos como o da disputa entre o juiz do Rio de Janeiro na Lava-Jato, Marcelo Bretas, e o ministro do STF Gilmar Mendes. O caso marcante dessa disputa deu-se em torno da prisão preventiva do empresário de ônibus Jacob Barata, conhecido como “Rei dos Transportes”, emitida pelo juiz carioca e posteriormente desautorizada por Gilmar Mendes.

Outro foco de intenso conflito está entre Gilmar Mendes e o ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Nessa “batida de cabeça” há claramente uma disputa de protagonismo e de interesses entre burocracias estatais distintas, Judiciário e Ministério Público. Cabe destacar o notório envolvimento de Gilmar Mendes com figurinhas carimbadas dos partidos da direita tradicional, como PSDB e PMDB, o que evidencia que o Judiciário e seus ministros certamente não são julgadores imparciais, como sugeriria uma visão ingênua da burocracia, mas que jogam a partir de interesses nessas movimentações.

Eis que entra nesse terreno de instabilidade o principal foco da mídia: a classe política. Os partidos da cena política, em sua quase totalidade, estão envolvidos nas investigações que vão de desvio de recurso público de estatais e pagamentos de propinas à caixa 2 para campanhas eleitorais. Qual é o papel desses atores? Para responder, é necessário distinguir dois momentos e um deslocamento de estratégia, se parece claro o apoio à OLJ dos partidos tradicionais de direita (PSDB, PMDB, DEM etc) quando o foco das investigações estava majoritariamente centrado nos quadros do PT, todavia, a partir do momento que a operação “perde controle” e avança para outros setores da classe política (por exemplo, Sergio Cabral, Aécio Neves, Romero Jucá, Michel Temer, Garotinho, Eduardo Paes etc) a instabilidade instalada mobilizou esses setores para frear a operação. Tal deslocamento é fundamental para entender a sustentação de Michel Temer na presidência, mesmo com a baixíssima popularidade e os amplos casos de envolvimento nos esquemas de corrupção.

Porém, a OLJ não pode ser caracterizada somente por ter causado instabilidade no contexto político e nos seus atores, é fundamental também debater as suas limitações. A principal certamente, e que aqui centrarei o debate, é da sua incapacidade de atingir em cheio os grandes operadores do capital, por exemplo, com as “benesses” jurídicas dadas a Joesley Batista na negociação de sua delação bem como, o fato de não atingir os grandes empresários com a mesma intensidade que atinge a classe política, o caso da Hstern no Rio de Janeiro é emblemático, e também das marcas do autoritarismo e da seletividade, característica do poder Judiciário como um todo, especialmente, para a população preta, pobre e periférica. Evidentemente, o caráter inconcluso das investigações pode desautorizar essa análise, todavia, é o que está colocado até o momento.

Por fim, em síntese, o argumento defendido aqui é o de que: a OLJ é um dos elementos de uma profunda crise de hegemonia em que as classes dominantes e seus operadores políticos não conseguem mais dirigir politicamente o país e, quando isso ocorre, o controle da burocracia estatal se torna muito instável e abre espaço para que ocorra disputas intra-burguesas e no aparelho de Estado. Ou seja, não se trata de pensar a operação como grande vilã ou salvadora da pátria, mas entender, levando em conta as limitações, que a investigação — que desnudou as relações entre políticos, grandes empresas e setores da burocracia estatal — pode abrir espaço para a atuação dos setores populares, a partir das instabilidades geradas pelas disputas descritas nesse artigo.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

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