Contribuição da Plataforma Sindical Anticapitalista ao 37º Congresso do ANDES/SN: Assinam Rigler Aragão (Sindunifesspa) Emerson Boscheto (Sindunifesspa), Janaína Bilate (ADUNIRIO), Annie Schmaltz Hsiou (ADUSP), Maíra Mendes (ADUSC), Linnesh Ramos (ADUFS-BA), Eduardo Pinto e Silva(ADUFSCAR – Base), Júlia Benzaquen (ADUFERPE), Renata Gama (ASDUERJ) e Diego Fogaça (ADUFMS), Luis Fernando (ADUA).

Esta é uma contribuição de professores e professoras que militam no movimento docente e fazem parte da Plataforma Sindical Anticapitalista – Mover. A crise política e econômica segue longe de ter um desfecho. Por isso, até o congresso do Andes em janeiro de 2018 fatos novos e significativos para avaliarmos a conjuntura aparecerão, exigindo atualização desta contribuição. Somos parte da diversidade de organizações políticas que atua na categoria, e como tal, pensamos ser importante a apresentação de todas as posições e avaliações do cenário político que enriquecerão o debate congressual. Assim desejamos que o período pré congressual seja o momento de socialização e aprofundamento das discussões e que no congresso possamos elaborar sínteses para mobilizar a categoria e buscar unidade com outras categorias e movimentos sociais contra os ataques do capital à classe trabalhadora.

Uma volta rápida pelo mundo.

Vivenciamos um período de acirramento da luta de classes no mundo. A crise do capitalismo gera mais polarização, já que os capitalistas buscam manter suas taxas de lucros como antes. Assim tentam aplicar contrarreformas que geram retrocessos à classe trabalhadora e que mantenham sua hegemonia ideológica e militar. A consequência do cenário de maior crise é a reconfiguração do tabuleiro geopolítico que abre espaço para o imperialismo russo e chinês, enquanto, há enfraquecimento da hegemonia EUA acentuado pela debilidade do governo Trump e sua facilidade em produzir escândalos e instabilidade política.

O remédio contra a crise tem sido o mesmo em vários lugares, obter maiores recursos dos fundos públicos. A partir das contrarreformas da previdência e trabalhista os governos procuram reduzir investimentos em áreas sociais e aumentar o repasse para pagamento da dívida pública gerado pela crise da dívida, como ocorreu na Grécia, Espanha e países da América Latina.

Neste cenário, alternativas políticas estão surgindo seja pela esquerda ou pela ultradireita. A busca pelos extremos são fatores gerados pela presente crise, assim, vimos o surgimento de setores a esquerda como os indignados e aparição do PODEMOS na Espanha, o Syriza na Grécia (mesmo que tenha sido capitulado), o fenômeno Bernie Sander nos EUA e Jeremy Corbyn na Inglaterra. Mas também a ultradireita reaparece, como no caso da Alemanha que a direita nazista volta a ter representação no parlamento depois de ter ficado fora desde a segunda guerra, e Marine Le Pen representou a extrema-direita nas últimas eleições francesas, chegando a liderar as pesquisas de intenção de votos, mas foi derrotada no segundo turno. No Brasil, a representação da extrema-direita se faz através da figura do Bolsonaro.

As revoluções democráticas são marcas deste estágio de polarização que se alastrou pelo norte da África derrubando regimes e ditadores que se enfraqueceram com a crise econômica instalada e se desdobrou em crise política e lutas populares por liberdade. A Catalunha também é parte deste estágio de grandes processos de mobilização popular. É preciso apostar na ruptura da Catalunha como a janela de oportunidade capaz de enfraquecer superestruturas.

A América Latina também foi fortemente afetada neste cenário de crise. Com a queda do preço das comodities países como Brasil, Venezuela e Argentina tiveram suas economias fortemente impactadas. A Venezuela está à beira de uma guerra civil com dezenas de pessoas desaparecidas ou mortas todos os meses devido os conflitos e ação de grupos paramilitares. Devemos olhar o processo na Venezuela para além da disputa entre o Madurismo e a MUD (Mesa de la Unidad Democrática). Desse modo, é necessário evitarmos o simplismo reducionista da colocação de quem afirma que: “quem não está com Maduro, está com a direita venezuelana”. Esta disputa apenas alimenta os dois polos da disputa e estanca a possibilidade de organização popular por fora do madurismo, que hoje o consideramos como um chavismo degenerado, fruto da alta burocratização estatal e favorecimento do capital internacional através de Zonas Econômicas Especiais, do Projeto do Arco Minerador do Orinoco e da entrega de faixas petrolíferas a empresas transnacionais. Esta polarização tem levado o povo venezuelano ao enfrentamento entre si e, desviando atenção e servindo de armadilha para não enxergar os reais problemas do qual o governo é o principal responsável e a MUD é cumplice.

A situação brasileira

O Brasil foi atingido em cheio com a crise mundial. Apesar dos governos petistas tentarem retardar os efeitos, o país entrou de cabeça em meio a maior recessão da história. O desemprego bateu recorde, chegando próximo dos 13 milhões de desempregados. Segunda a OIT (Organização internacional do trabalho), a cada três desempregados no mundo, um será brasileiro. Claro que este desemprego foi fruto de um ajuste fiscal iniciado no Governo Dilma e aprofundado por Temer que tem pautado as contrarreformas aumentando o desemprego como forma de pressão sobre o setor de trabalhadores estáveis com direitos garantidos e melhores salários.
Ao mesmo tempo que entramos de cabeça em meio a crise, o movimento de massas retorna a cena com grandes levantes em todo país. As jornadas de junho de 2013 colocaram o fim da estabilidade política e deixou claro o retorno do povo às ruas. Alguns setores criticaram as Jornadas de Junho de 2013 porque contestou o governo petista, tentaram desqualificar esse movimento como “difuso” ou que era “dirigido pela direita”. Entendemos que as jornadas foram um processo novo, sem direção em a meio uma crise de descrença com a política e com as burocracias sindicais. Desse modo, elas foram carregadas de contradições e tentativas pela grande mídia de ditar comportamentos e ações para evitar que os setores da esquerda não canalizassem este fenômeno.

Além disso, vivemos sob os efeitos devastadores de uma crise política. A Operação Lava-jato ainda é central no desenvolvimento da crise política, com executivos, políticos e donos de grandes corporações ineditamente presos. Isso mostrou a todos(as) a promiscuidade entre os agentes públicos e privados, assim como, as formas de cooptação através do financiamento de campanha como pagamento dos serviços realizados ao setor privado, seja de forma lícita ou ilícita. O judiciário brasileiro sempre fez parte de todo esse jogo sujo, se apresentando de forma ineficiente e limitada para o povo trabalhador. Ou seja, não se pode esperar uma linear coerência nas ações do judiciário, desse modo os setores burgueses se utilizam disso para atacarem seus adversários. Temos que utilizar seus elementos que nos favorecem no enfraquecimento de Temer e consequente aplicação das contrarreformas. A operação lava-jato tem sido um dos elementos de instabilidade da casta política e burguesia, que tem colocado em xeque o governo Temer, sem perder de vista o papel das ruas e da mobilização popular.

No dia 25/10 o congresso deu mais uma prova de que está contra o povo. A recente votação que livrou Temer, o presidente mais impopular do mundo, de ser investigado, nos mostra que não podemos esperar nada da Câmara e do Senado. Para comprar o voto dos deputados foram usados loteamento de cargos e dinheiro público, algo em torno de 12 bilhões. Além disso, baixou decreto que em acordo com a bancada ruralista acaba com o combate ao trabalho escravo em troca de votos contrários as investigações. O Brasil está refém de uma quadrilha que se esconde atrás de cargos públicos.

O ano de 2017 foi marcado por fortes mobilizações e demonstrou que, mesmo com diferenças e fragmentação no movimento sindical há possibilidades de construção de unidade de ação. A sequência de dias de lutas que iniciaram com a forte mobilização das mulheres no dia 08/03 foi o início do processo que culminou na maior greve geral do país em 28/04 e posterior ocupação histórica em Brasília. Infelizmente as principais centrais sindicais pisaram no freio e apostaram na desmobilização da greve geral do dia 30/06, mostraram que não são consequentes com a luta. A CUT desarmou a mobilização para apostar na eleição de Lula 2018 e a Força Sindical procurou negociar apenas a manutenção do imposto sindical e, assim a reforma trabalhista foi aprovada sem grandes mobilizações de ruas.

O serviço público está sendo desmontado e os servidores estimulados a desistir da carreira. O governo criou o plano de desligamento voluntário e incentivo a licença sem vencimento. No dia 30/10 emitiu Medida Provisória 805 – MP 805, que cancela o reajuste previsto em lei para 2018, (conquista da greve de 2015), aumentou a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, essa medida se caracteriza como confisco da remuneração e consequente redução salarial aos(as) servidores(as) público. Os(as) docentes das IES públicas são os mais atacados com esta medida, vivenciando a não execução do orçamento de custeio das universidades. Os professores de algumas universidades estaduais, por exemplo do Rio de Janeiro, estão em condições de penúria, com meses de salários atrasados e não pagamento do décimo terceiro salário de 2016.

As pautas democráticas continuam sendo catalisadoras da mobilização no mundo. Em nosso país, a luta das mulheres contra o feminicídio e por mais direitos e, recentemente, contra a PEC 181 são parte importante da reorganização da classe e que podem alterar a dinâmica.

É momento de aproximação com setores organizados da classe trabalhadora, agregar pautas democráticas e populares e chegarmos também nos setores que não estão organizados, momentaneamente. Com a reforma trabalhista os sindicatos vão ter que se reinventar, estabelecer novas práticas menos rígidas para sair do seu quadrado e produzir interseções com outros movimentos, pensando um sindicalismo mais de movimento.

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