Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

O 24 de janeiro e nossa política

Uma condenação de Lula pode tirá-lo da disputa eleitoral. Seria uma distorção ainda maior da eleição. No entanto, não participaremos das ações organizadas para o dia 24/1, cujo objetivo é endossar as posições do PT sobre a situação política.

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Quanto mais se aproxima o julgamento do processo de Lula em segunda instância, em Porto Alegre, mais polarizada fica a discussão. Não é para menos: o destino do candidato que lidera as pesquisas para a eleição de 2018 começará a ser decidido com o veredicto dos juízes no TRF4.

Contra o impedimento da candidatura de Lula

A condenação de Lula por parte da justiça obedece a um critério político, uma interferência na vida política e eleitoral do país. Uma eventual condenação de Lula pode tirá-lo da disputa eleitoral no momento em que lidera as intenções de voto e é o expoente do principal partido da oposição. Seria uma distorção ainda maior do processo eleitoral, antecipando-o e o tornando ainda mais viciado. Não estamos aqui discutindo o mérito ou a culpa de Lula. Mas é preciso questionar: por que apenas Lula está sendo julgado quando seguem com seus direitos políticos plenos os líderes do governo, a começar por Temer e boa parte de seus ministros, como Moreira Franco e Eliseu Padilha, além dos presidentes da Câmara e do Senado e de lideranças tucanas como Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, todos réus ou indiciados em esquemas de corrupção da Lava Jato, mas preservados pela morosidade dos tribunais superiores ou de manobras como as protagonizadas diariamente por Gilmar Mendes?

A instrumentalização da justiça responde à estratégia majoritária da burguesia: retirar Lula e o PT da disputa para passar mais rápido o ajuste; “estancar a sangria” da operação Lava Jato, preservando a maior parte dos agentes políticos corruptos da Nova República; jogar o campo da centro-esquerda para a oposição, evitando o surgimento de uma alternativa mais “nova e radical”, como os analistas porta-vozes do mercado temem desde junho de 2013. Neste último aspecto, por sinal, a burguesia encontra eco nas declarações de Lula, para quem os milhões de brasileiros nas ruas em junho de 2013 “começaram o golpe neste país”, como fez questão de repetir no recente ato em sua defesa no Rio de Janeiro.

Se a saída de Dilma foi defendida com um argumento casuístico – o crime das supostas “pedaladas fiscais” –, o setor da burguesia que apoiou o golpe parlamentar não teria dúvidas em fazer o mesmo com Lula apenas mudando os atores, do legislativo para o judiciário, para tirar da disputa eleitoral aquele que aparece nas pesquisas como o favorito no primeiro turno. Desse modo, seria mais fácil organizar melhor seu arranjo eleitoral, uma dificuldade evidente para a burguesia que não está unida em torno de um nome e de um projeto viável.

No entanto, essa posição não significa inocentar Lula. Nossa posição é que sua defesa como candidato deve ser feita de forma independente de qualquer juízo político ou moral. Não será dos tribunais que se criará uma saída para o impasse político a que a casta arrasta o país.

A estratégia do lulismo é apenas buscar sua sobrevivência política e eleitoral

Uma das consequências mais nefastas do impeachment foi a interrupção da experiência que o povo e o movimento de massas vinha fazendo com o lulismo. Um setor da vanguarda, pelas pressões que sofre, confunde a unidade de ação necessária para enfrentar o governo Temer – uma vez que o PT está no campo da oposição – à adaptação a uma política de frente única ou mesmo à conformação de um projeto comum. Isto leva a esquerda socialista a um grave retrocesso político, já que não basta apenas criticar os governos de Lula e Dilma como insuficientes. Tampouco nos serve a crítica genérica da estratégia da “conciliação de classes” para exigir que um novo governo de Lula seja diferente, semeando ilusões.

É preciso relembrar o que para muitos era cristalino: Lula foi um agente direto dos planos da burguesia e do capital financeiro no país. Seu governo foi responsável por aprofundar o ajuste, beneficiar os bancos e o mercado e manter intacta a atual estrutura política e judicial.

A estratégia do PT está clara na entrevista de Gleisi Hoffmann à rede de notícias estadunidense Bloomberg. A presidente do partido procurou acalmar Wall Street e os “mercados” internacionais, afirmando que eles não têm nada a temer com um novo governo Lula, já que “ganharam muito” nos governos petistas. Hoffmann afirma que “Lula não é um radical”, não ameaçará a “estabilidade financeira” e que seu partido não é contra a reforma da previdência. Muito pelo contrário: para ela, o PT “entende a necessidade da reforma” e apenas se opõe à forma com que Temer a propõe. Gleisi Hoffmann afirma que Lula apresentará uma nova “carta ao povo brasileiro”, rememorando o programa eleitoral rebaixado e neoliberal de 2002. Ou seja, o PT pretende organizar a resistência ao redor da candidatura de Lula para sobreviver politicamente e, talvez, retornar ao governo para simplesmente repetir sua política econômica pró-mercado. Ao mesmo tempo, lideranças do partido e o próprio Lula falam em “perdoar golpistas” e procuram alianças com figuras do PMDB, como Eunício Oliveira e Renan Calheiros, além de manter negociações com partidos como o PR de Valdemar Costa Neto e relações com setores do agronegócio representados por Kátia Abreu, apresentada pelos petistas como uma grande aliada do povo.

Ocorre que os planos eleitorais do PT e a sobrevivência política de Lula não têm relação com as necessidades do povo e da classe trabalhadora brasileira. Isto ficou evidente quando a queda de Temer e a derrota das reformas trabalhista e da previdência eram uma possibilidade concreta, aberta após a greve geral de 28 de abril e do forte ato de 24 de maio em Brasília, combinado às revelações de Joesley Batista. O PT, na sequência, atuou para desmontar esta hipótese, pactuando com os “golpistas” na defesa da chapa Dilma/Temer no TSE. Foi assim também na tentativa de greve geral frustrada de 30 de junho, quando a CUT juntou-se às centrais pelegas e diretamente pró-governo Temer, como a Força Sindical e a UGT, para desmontar a mobilização e garantir a estabilidade do governo. A reforma trabalhista terminou aprovada na sequência. Após Temer salvar-se das duas denúncias na Câmara e voltar suas baterias pela aprovação da odiada reforma da previdência, o PT e a CUT seguem calculando cada passo para não dar prosseguimento à luta contra sua aprovação.

Não vamos aos atos do dia 24

As ações organizadas para o dia 24 de janeiro têm como centro a defesa de Lula. São manifestações organizadas para endossar as posições do PT sobre a situação política nacional. Naturalmente, também apresentarão sua saída: Lula 2018. Os atos marcam o início de uma campanha combinada: pelo direito de Lula ser candidato e por seu retorno à presidência. Isto é óbvio. O comando petista, vocalizado por Gleisi e Padilha, afirmou que na reunião do Diretório Nacional do PT em 25/01, dia seguinte ao julgamento, caso o resultado seja contrário ao ex-presidente, lançará sua pré-candidatura com a tática de “levar seu nome até a urna”.

Na recente reunião da executiva nacional do PSOL, nossa corrente defendeu a posição de que não devemos juntar nossas bandeiras com as bandeiras do PT nas manifestações do dia 24 em Porto Alegre, São Paulo e nas outras capitais. São manifestações de campanha para Lula. E Lula, pelas razões expostas acima e pela experiência de 13 anos de governos do PT, não é nosso candidato.

O PSOL deverá construir sua candidatura com um programa de ruptura, colocando a necessidade de um novo modelo econômico, com medidas radicais. Com uma posição acertada sobre o tema da luta contra a corrupção e com a necessária independência do lulismo. Essa é uma tarefa imediata junto à construção da unidade de ação nas lutas contra as reformas.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

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