Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

Pacto das elites na História política dos últimos 35 anos do Brasil

A fraqueza dos partidos e de suas lideranças não indicam nenhuma capacidade de dar rumo. Teremos muita turbulência. As eleições de 2018, diferentemente de 1989, não estão carregando ventos de esperança.

Collor, Sarney, Lula, Dilma e FHC. Reprodução
Collor, Sarney, Lula, Dilma e FHC. Reprodução

A última ditadura militar no Brasil terminou em 1984. As forças armadas, não os partidos, eram a sustentação fundamental deste regime, embora a Arena fosse o partido do governo. Quando estava ruindo a ditadura, a Arena se dividiu em PDS e PFL, logo vieram seus herdeiros diretos do PP e do DEM. A Nova República foi o regime político que substituiu a ditadura militar. Sua sustentação fundamental encontrou-se nos partidos políticos, mais concretamente no Congresso Nacional, no poder judiciário e na instituição forte da presidência da república, eleita pelo voto direto desde 1989.

Após a ditadura militar as forças armadas seguiram com sua estrutura intacta, sem prisão para os torturadores, para seus mandantes, mantendo seu poder e servindo de garantia em última instância da ordem chamada democrática nascente. O PT surgiu quando as primeiras fortes mobilizações do operariado paulista do ABC abalaram o regime militar. Em 1983 foi o primeiro partido que chamou os comícios pelas diretas que levaram milhões às ruas em 1984. Em 1985 não aceitou o colégio eleitoral entre Tancredo e Maluf, se recusando a respaldar um governo não eleito pelo voto direto. Optou assim por se manter questionando a legitimidade governante se ela não tivesse o voto direto. Seguiu sendo o partido de maior crescimento no país apesar da vitória acachapante do PMDB nas eleições de governador em 1986, na esteira do plano cruzado, que não teve apoio do PT. O PMDB neste momento era o principal partido da Nova República e o PT se apresentava como oposição, criticando os planos econômicos do governo, planos apoiados para esmagadora maioria do Congresso Nacional e pelos governadores.

O PT se apresentava ainda como crítico do regime político enquanto um todo, mantendo a defesa das eleições diretas para presidente. Em 1988 o crescimento do PT aparece no terreno eleitoral com a vitória nas eleições de várias prefeituras, entre elas São Paulo e Porto Alegre. Pouco tempo antes três operários foram mortos devido a repressão do exército a uma greve na CSN em Volta Redonda. O plano cruzado já havia entrado em crise e o descontentamento com o PMDB era enorme. Um ano depois Sarney, o presidente da republica do PMDB, tinha que sair da presidência pela porta dos fundos do Palácio do Planalto. Foi o ano da primeira eleição presidencial depois de quase 30 anos. Antecedida por uma forte greve geral nos dias 14 e 15 de março a campanha de Lula foi um verdadeiro movimento político de massas.

A burguesia se assustou. Os grandes empresários se unificaram preocupados. Alguns setores políticos burgueses se somaram a Lula quando o PT passou para o segundo turno. Collor, um político marginal, desconhecido até o início da campanha, foi quem passou o primeiro turno para enfrentá-lo. Seu discurso foi a favor dos descamisados e contra os marajás. Ulisses Guimarães, o chefe da chamada constituição cidadã de 1988, que o PT não assinou, não teve 5% dos votos.

A presidência de Collor foi rápida. Num regime em que uma das bases de sustentação é uma instituição presidencial forte e/ou um Congresso Nacional que o dê respaldo, Collor perdeu a força mais rápido do que ganhou e logo perdeu o pouco respaldo que conseguiu lograr. Em setembro de 1992 teve seu impeachment. A transição foi o governo de Itamar, que era o vice de Collor. Todos os principais partidos entraram e sustentaram o novo governo. Foi feito um grande pacto para se chegar em unidade até às eleições seguintes. Este foi o segundo ato do pacto da Nova República. Setores políticos à esquerda que integraram o movimento de rua pelo Fora Collor — cuja composição social era basicamente a juventude estudantil, defenderam a continuidade da luta por novas eleições e rejeitaram o pacto. Tais setores foram basicamente as forças de esquerda do PT e a Convergência Socialista, expulsa do partido um ano antes. O PC do B defendeu a posse de Itamar, com o líder dos cara pintadas, Lindbergh Farias, sorridente ao seu lado (em 1992 a juventude ainda tinha lideres assim. Se é para ter tais líderes, prefiro o “não me representa” de junho de 2013). O mérito do PT foi não ter entrado no governo. Apenas algumas figuras do partido o fizeram, como Luiza Erundina.

Mas Lula e a cúpula petista deram respaldo à posse de Itamar e legitimaram o novo governo. Foram parte do pacto numa posição coadjuvante. Havia assim se dado um salto no compromisso entre os partidos e se estabelecido um pacto de governabilidade. Todos sabem que Fernando Henrique costurou no interior do governo de Itamar o plano real e sua campanha presidencial. FHC ganhou em 94 e foi reeleito em 98. Em 8 anos de gestão de FHC o PMDB esteve sempre no governo. E Lula e o PT deram várias demonstrações de respaldo ao regime político e a governabilidade. Aliás, antes de FHC assumir mostraram sua cautela, quando não foram até o final na denúncia contra as empreiteiras na CPI contra elas em 1993. Lula se recusou a respaldar a greve dos petroleiros em 1995.

Depois da derrota de 94, Lula afirmou que somente seria novamente candidato estando livre para fazer alianças. Em 2002, com a crise do neoliberalismo e do plano real, finalmente as chances de Lula estavam claras. A burguesia exigiu um novo compromisso para manter o pacto de convivência e respeito à governabilidade, agora com a hipótese de Lula vencer as eleições. Em agosto de 2002, foi assinada por Lula a carta ao povo brasileiro. Uma carta que até mesmo a cúpula do PT e os seus principais redatores, como Palocci, assumem como uma carta aos mercados (leia-se: ao capital financeiro). Neste momento o pacto que deu surgimento a Nova República, que tinha tido seu primeiro ato no colégio eleitoral — sem a participação do PT — e o segundo ato com a posse de Itamar — aceita pelo PT –, chegava num momento decisivo em que o PT assumia como protagonista central. Logo Lula seria o chefe do governo. Foi diante desta decisão do partido que surgiu o PSOL, já que aí já havia ficado claro que a vitória de Lula não representaria sequer uma revolução democrática nem traria reformas econômicas profundas. Mas aqui já é um assunto para o balanço dos 13 anos de governos petistas. Aqui, o que quero apenas assinalar é que o pacto da Nova República garantiu relativa estabilidade do poder burguês por muitos anos. Creio que até junho de 2013. Aí o regime trincou. Sua estabilidade foi quebrada e não pode mais ser restabelecida.

Com o impeachment de Dilma e agora a condenação de Lula, o PT foi expurgado do condomínio de poder que ele aceitou legitimar com a posse de Itamar mas sobretudo quando ele resolveu respaldar com a carta “ao povo brasileiro” em agosto de 2002. Desde 2016, tendo Eduardo Cunha como operador, a burguesia resolveu quebrar o pacto que havia sido estabelecido com o PT. Por isso não foi uma decisão sem crise e tampouco uma unanimidade entre os partidos e líderes da burguesia. A figura do operador mostra o tamanho da crise. Hoje Cunha encontra-se preso. Até Delfim Netto, economista conselheiro de Lula em duas gestões, lamenta o desenlace que levou a quebra de um pacto que foi tão útil para manter os planos econômicos burgueses em vigor e a ordem capitalista. Preferiam um pacto a ter que implementar uma governabilidade com o uso mais aberto da força. Até hoje Sarney mantém as pontes com a cúpula petista. Até no terreno eleitoral, pela força que mantém Lula no norte/nordeste na comparação com os demais candidatos, líderes como Renan Calheiros em Alagoas apoiam o petista e Eunício Oliveira, presidente do Senado, que é aliado de Temer, está próximo do PT no Ceará.

Mas o pacto foi quebrado. Não há sinais de recomposição possível, até porque muitas instituições não estão amarradas aos interesses dos partidos que detém as rédeas do poder. E a fraqueza destes partidos e de suas lideranças não indicam nenhuma capacidade de dar rumo. Teremos muita turbulência. As eleições de 2018, diferentemente de 1989, não estão carregando ventos de esperança. Como para o povo mais pobre nunca foi fácil mesmo, o melhor que pode fazer é se organizar e se preparar para lutar em defesa dos seus interesses. Ninguém fará isso por nós.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

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