Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

Pelo direito de Lula ser candidato

Fomos oposição de esquerda aos governos do PT. Não aceitamos a defesa do regime e do pacto que foi feito pelo PT com os partidos tradicionais. Entretanto, permitir ao povo o direito de eleger seu candidato é o motivo pelo qual defendemos que Lula deva ser candidato.

Foto: Ricardo Stuckert
Foto: Ricardo Stuckert

2017 foi um ano de ataques aos interesses e direitos do povo levados adiante pelo governo Temer com a cumplicidade e apoio do Parlamento, do judiciário e das instituições dominantes. São planos de ajuste a serviço do capital financeiro, que levaram, por exemplo, à destruição da legislação trabalhista. Para levar adiante este plano de intensificação dos ataques, foi quebrado o pacto da Nova República que existia entre os partidos tradicionais e o PT. Um pacto que permitiu que o próprio PT chegasse à presidência da República e fosse parte do sistema e de sua reprodução. Este pacto já havia trincado profundamente quando espontaneamente centenas de milhares haviam saído para as ruas em 2013. Mas naquele movimento o regime foi questionado pela esquerda, com a exigência de mais direitos. Como resposta, veio um movimento por menos direitos, aproveitando-se dos escândalos de corrupção para ganhar peso de massas. Foi neste marco que a classe dominante se decidiu pelo impeachment. As medidas econômicas que o sistema exigia desta vez não conseguiam mais ser aplicadas pelo PT, necessitando para tanto de um governo mais decidido a jogar o jogo do capital mesmo que em choque aberto com o povo. O PMDB aceitou fazer este papel. E aceitou porque percebeu também que o governo petista já não podia mais enfrentar e terminar com a chamada operação Lava Jato. O objetivo anunciado por Jucá de enterrar a Lava Jato somou-se aos interesses dos capitalistas de aplicação de planos de ajuste. Tal foi a base do impeachment, que tomou a forma de um golpe parlamentar. Aceitamos esta terminologia porque foi quebrado o pacto que existia entre os partidos tradicionais para manter a dominação burguesa. Esteve longe de ser um golpe como de 64, tese durante meses defendida pelo PT para bloquear qualquer alternativa de esquerda ao seu projeto. Essa diferença é muito importante porque há muito espaço para a luta e para a construção de uma alternativa de esquerda, embora o povo sofra derrotas econômicas e sociais pesadas. Mas os maiores embates estão na nossa frente. Tanto a relação de forças não é a de uma derrota histórica como foi em 64 que tivemos em 2017 uma Greve Geral que parou o país e que só não teve continuidade porque as centrais sindicais, inclusive a CUT, desativaram a luta. Mas os conflitos irão seguir e a situação política permanece influenciada pelo que ocorre nas ruas, a tal ponto de que a reforma da Previdência não foi aprovada.

Apesar de estarmos num cenário em que o povo pode avançar, a grande lacuna, o grande vazio de construção de alternativa de esquerda segue presente. Nossa posição sobre o julgamento de Lula em 24 de janeiro em Porto Alegre parte deste marco. Fomos oposição de esquerda aos governos do PT. Não aceitamos a defesa do regime e do pacto que foi feito pelo PT com os partidos tradicionais. Este pacto de sustentação do regime previa a continuidade da concentração de renda e a manutenção do sistema partidário dominado pelas grandes empresas. O PMDB foi sempre o partido que articulou estes acordos, ora apoiando o PSDB e depois apoiando o PT. Quando o PT foi útil, a burguesia aceitou-o e inclusive o financiou. Depois, tratou de descartá-lo. O mesmo PMDB que foi usado para selar o pacto foi quem chefiou a queda. Agora, o líder mais popular deste regime quebrado está sendo julgado. De nossa parte, condenamos o regime, mas não concordamos com a hipocrisia estabelecida de que a condenação de Lula fará justiça. Chega a ser absurdo. Temer presidente, Aécio, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, José Sarney, Eliseu Padilha, Moreira Franco livres… E Lula condenado. Então, não se trata de justiça real, mas de justiça de classe, instrumentalizada politicamente. E, na política, a condenação de Lula tem como objetivo garantir a segunda parte do golpe parlamentar – segunda parte que estão obrigados a cumprir pela situação das pesquisas: tirar Lula da disputa presidencial para que não exista chance do PT voltar a governar. Se o golpe foi dado para tirar o PT do condomínio de poder que tinham em comum, não faria nenhum sentido do ponto de vista dos promotores desta política permitir a candidatura de Lula.

Por isso mesmo, sentimo-nos na obrigação de deixar clara a denúncia desta operação. Permitir ao povo o direito de eleger seu candidato é o motivo pelo qual defendemos que Lula deva ser candidato. O povo deve ter este direito e uma eleição sem Lula será ainda mais antidemocrática do que todas as eleições anteriores. Afinal, se as eleições que temos vivido foram parte de um jogo comum dos partidos tradicionais e do PT, cujas regras estavam feitas para que ninguém mais pudesse vencer por fora deste jogo, agora, quando um ator importante deste pacto anterior é expulso do condomínio, a legitimidade democrática do processo reduz-se muito mais. De um regime cuja marca é a alternância entre os partidos burgueses e partidos operários reformistas, entre direita e esquerda consentida, agora passa a ser um regime sem o direito desta esquerda governar. Assim, embora o regime anterior não fosse popular, nem tivéssemos uma democracia real, a eleição sem Lula trata-se de uma grande restrição. Pode ser dito, sim, que “eleição sem Lula é fraude”. Estamos, portanto, diante de um claro retrocesso. Assim, repetimos que, apesar de termos feito oposição ao PT e a seus governantes, defendemos que o povo tem o direito de escolher. Lula está em primeiro lugar nas pesquisas e não pode sair no tapetão.

Mas nossa posição não será de participação nos atos convocados. E não participamos porque o PT fez destas ações um momento de aprovação de sua política. Arma tudo para que o ato seja uma ação de campanha eleitoral de Lula e de seus candidatos. Não faz uma ação que permita a independência e o direito à diferença. Respeitamos lideranças que, mesmo não sendo do PT, aceitam participar de tal ação. Mas, como projeto independente que condena politicamente o que o PT fez na sua política de alianças e em como deu sustentação ao regime burguês agora em crise, não podemos nos confundir com a ideia de que este projeto seja reeditado. O projeto de Lula e da cúpula do PT provocou um desgaste muito grande das ideias de esquerda para que se possa estar lado a lado com eles num momento em que, mesmo sendo atacados, sua opção é a de enfrentar os que representam uma alternativa de esquerda verdadeira.

Por fim, repudiamos qualquer cerceamento à livre manifestação. Por isso, denunciamos o reacionário prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., que pediu o envio de tropas da Força Nacional e do Exército para garantir a ordem pública na capital gaúcha. Nem mesmo o governo estadual do PMDB deu acordo a esta provocação. Cabe registrar, precisamente, que são proposições como a demandada pelo prefeito do PSDB de Aécio Neves que promovem desordem. É a linha de ajuste do governo Temer e seus aliados que ameaçam a ordem pública.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

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Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky Uma biografia inédita de Stalin escrita por Leon Trotsky

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