No que diz respeito às propostas para a Comunicação e Cultura, a Vamos! estabelece a necessidade de democratizar os meios de comunicação e garantir a diversidade cultural, objetivos considerados decisivos para a democracia e a identidade de nosso povo. O diagnóstico implícito é que a comunicação e a cultura são direitos fundamentais que fazem parte do projeto de um país democrático e plural – um país para todos – o grande objetivo da Vamos!.

A democratização dos meios de comunicação seria alcançada através de um conjunto de medidas legislativas – algumas bastante específicas – destinadas reduzir o controle absoluto das grandes empresas sobre os meios de comunicação, tais como:

a) Coibir a ação das grandes empresas pelo reforço da capacidade de regulação do setor pelo poder público, limite do número de concessões por grupo, proibição de propriedade cruzada dos meios, separação das atividades de infraestrutura de transmissão das atividades de programação…;

b) Estabelecer mecanismos que garantam a participação popular na fiscalização do serviço de comunicação e na avaliação da renovação das concessões;

c) Criar mecanismos legais que diminuam a promiscuidade entre as empresas de comunicação e o poder político;

d)Incentivar a expansão dos veículos de comunicação públicos e comunitários, garantindo-lhes fonte de financiamento público e a reserva de pelo menos um terço dos serviços;

e) Universalizar e democratizar o acesso à internet a “preços acessíveis”;

f) Garantir a plena liberdade de expressão, mesmo dentro das redações das empresas privadas.

O “direito” à cultura seria conseguido com iniciativas que estimulariam a produção artística e cultural:

a) Promover a mais ampla diversidade cultural;

b) Articular a cultura com a educação. (A plataforma adota slogans como: “educação sem cultura é ensino”, semelhante aos usados para a área de saúde – “saúde sem cultura é remediação”, segurança – “segurança sem cultura é repressão” -, assistência social -“desenvolvimento social sem cultura é assistencialismo”);

c) Estímular as artes e a cultura por meio do reforço do fomento cultural à produção artística e cultural, “sem intervenção do governo sobre o conteúdo”;

d) Proteger os direitos autorais dos criadores nacionais frente às grandes corporações estrangeiras;

e) Estimular o intercâmbio cultural entre a América Latina e a África;

f) Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura e preservar as Secretarias Municipais e Fundações Públicas de cultura.

A própria junção de Comunicações e Cultura num único bloco já diz muito sobre a pobreza das propostas apresentadas pela Vamos! para enfrentar um dos principais, senão o principal, problema que abala a vida nacional: a crise civilizatória que ameaça o futuro do Brasil como sociedade nacional. Reduzidas a lazer, expressão da diversidade dos saberes adquiridos pelo povo brasileiro e indústria cultural, a cultura e as comunicações recebem um tratamento superficial perfeitamente enquadrado nos marcos da ideologia neoliberal. A crise da identidade nacional e a alienação do homem pelo capital não são assuntos da Vamos!.

A ausência de uma reflexão crítica sobre o papel estratégico que os meios de comunicação têm na dominação burguesa leva à proposição de medidas que são simplesmente inviáveis sem uma profunda transformação social (possibilidade sequer cogitada). Fica-se sem saber por que, em circunstâncias bem mais favoráveis, o PT não conseguiu fazer o que, agora, a Vamos! imagina viável. E mesmo que fossem viáveis, as medidas propostas seriam absolutamente insuficientes para eliminar o controle absoluto das grandes corporações sobre a opinião pública. Enquanto um punhado de grandes famílias controlar os veículos de comunicação, a luta política institucional permanecerá prisioneira de uma lógica de cartas marcadas. A Vamos! não questiona as concessões das grandes redes de comunicação que funcionam como verdadeiros partidos da burguesia conspirando dia e noite contra o povo, Globo à frente.

A falta de substância crítica nas propostas para a cultura é chocante. Nenhuma linha sobre colonialismo cultural. Aceita-se como um fato consumado a crise de identidade que envenena a sociedade brasileira. Nenhuma menção ao controle da cultura por burguesias ultraegoístas e particularistas, completamente distanciadas dos problemas dos trabalhadores, que colocam os negócios e a cópia dos padrões de consumo e estilos de vida como critérios supremos que presidem a organização da vida econômica nacional.

A relação entre cultura e comunicação fica limitada à participação de ambas no mesmo tópico de apresentação do programa. Nenhuma crítica ao papel da cultura de massa como mecanismo de dominação social. Nenhuma crítica à indústria cultural. Enfim, nenhuma relação entre cultura, ideologia, meios de comunicação, dominação e luta de classes.

Sem colocar em discussão a cultura como expressão dos valores maiores que norteiam a organização da vida nacional, é impossível definir prioridades que orientem as políticas de Estado e estabeleçam o papel da civilização brasileira no cenário mundial. Sem mostrar os nexos entre cultura, história e luta de classes, perde-se qualquer possibilidade de resgatar a capacidade criativa do ser humano como senhor de seu destino.

A discrepância entre a importância dada à economia e o papel subsidiário da cultura na estrutura do programa – um apêndice quase que protocolar do item Comunicação e Cultura – fala por si só sobre a concepção economicista que orienta o programa apresentado pela Plataforma Vamos!. Reduzida a um direito fundamental do povo à diversidade de seus saberes adquiridos, sem dúvida um aspecto importante, a esfera cultural fica despojada de seu papel decisivo como valor fundamental do ser humano e a identidade cultural fica completamente esvaziada de qualquer relevância na organização da vida nacional.

Artigo originalmente publicado no site do autor.