Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

Saúde não pode ser mercadoria!

O pré-candidato à Presidência pelo PSOL debate as propostas elaboradas pela Plataforma Vamos! no que diz respeito à saúde pública.

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A política de saúde proposta pela Vamos! baseia-se na ideia de que é necessário universalizar o acesso a uma saúde de qualidade e humanizada pelo aprimoramento do SUS, considerado “um dos mais avançados sistemas de saúde do mundo”, e pela fiscalização e regulamentação do sistema privado de saúde. O diagnóstico implícito é que, para tanto, bastaria reverter o risco de sucateamento do SUS provocado pelas políticas privatistas do governo Temer, reforçar o financiamento público à saúde e aprimorar a legislação que normatiza o funcionamento da indústria da saúde. O enfoque é legal e gerencial. Como no programa para a educação, tudo se resume, em última instância, a fazer as instituições existentes, públicas e privadas, funcionarem adequadamente. A premissa subjacente é de que não existe uma contradição insuperável entre medicina pública e privada.

As propostas apresentadas para reforçar o SUS podem ser reunidas em quatro grupos:

a) Medidas para interromper o desmantelamento do SUS – proibição de privatização e terceirizações como as Organizações Sociais instituídas na reforma do Estado patrocinada pelo governo FHC; retomada da administração direta das unidades de saúde; combate à influência do setor privado nas políticas de saúde; revogação da EC 95, que congela por 20 anos os gastos públicos;

b) Medidas para reforçar o SUS – ampliação dos serviços do SUS e qualificação de seu pessoal, com destaque para a Estratégia Saúde da Família e o reforço do programa Mais Médicos; ampliação das fontes de financiamento do SUS por meio de “aportes” de recursos do Pré-Sal para a saúde e fim da renúncia fiscal para os planos de saúde; e reforço dos mecanismos de participação da cidadania na definição da organização e financiamento do sistema;

c)Medidas para melhorar a cobertura e a qualidade da medicina privada, com um conjunto de providências para reforçar a capacidade de fiscalização, regulação e punição do Estado – exigência de cobertura integral dos planos de saúde, proibição de reajustes abusivos; e

d) Medidas complementares que garantam o acesso a medicamentos gratuitos e estímulo à produção de remédios em laboratórios públicos.

A abordagem da saúde na Vamos! é convencional. A relação entre doença e condições de vida e trabalho, tão cara a Engels, não é objeto da Vamos!. A relação entre doença, classe social e acesso à medicina, preocupação de Salvador Allende, é escamoteada. Não há uma linha que questione a reprodução de uma visão da medicina baseada no enfrentamento dos sintomas da doença e não em suas causas. Em todas as dimensões, a Vamos! trabalha dentro dos parâmetros da ordem – a medicina alienada do capital subordinada à lógica dos negócios da saúde.

A ausência de qualquer visão crítica sobre a relação capitalismo, doença e medicina, suas especificidades no capitalismo contemporâneo e sua particularidade em sociedades submetidas à reversão neocolonial leva a Vamos! a abstrair os problemas mais candentes que abalam a saúde da população. Não há uma linha sobre como evitar as doenças do trabalho. Não há nada sobre a relação entre deterioração do meio ambiente e doença. A associação entre indústria de alimentos e doenças também não faz parte das preocupações da Vamos!. Nada é dito sobre o reaparecimento de doenças que se imaginavam erradicadas, típicas de sociedades muito atrasadas, como dengue, chikungunya, zika e febre amarela. As doenças modernas – epidemias de depressão, ansiedade, obesidade, diabetes – também não são mencionadas. Não existe a menor preocupação em compreender a distância entre o SUS ideal, desenhado na Constituição de 1988, e o SUS real, conhecido diariamente pela população que sofre pela precariedade da saúde pública. De maneira abstrata e descontextualizada, a Vamos!, insiste em soluções institucionais que nunca se concretizam, na esperança de que, agora, quem sabe, o SUS pegue no tranco.

Sem indagar as razões que levaram à derrota da luta pela construção de um sistema público de saúde de qualidade acessível a todos os brasileiros, a Vamos! insiste na possibilidade de recauchutar o sonho da Reforma Sanitarista sem enfrentar as mudanças estruturais que seriam indispensáveis para que ela pudesse de fato se realizar. Correndo atrás do próprio rabo, não vamos a lugar algum.

a) O desmantelamento do SUS não começou com a EC 95 do governo ilegítimo de Temer, como insinua a Plataforma Vamos!, mas bem antes. A inviabilização do SUS como um sistema “único” de saúde data, pelo menos, do governo Collor, para não falar de suas contradições intrínsecas, derivadas da Constituição de 1988 estipular a convivência entre serviços públicos, estatais e privados de saúde. O avanço acelerado da saúde como importante frente de acumulação de capital, processo sancionado por todos os governos da Nova República – Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma -, é incompatível com a construção de um Sistema “Único” de Saúde. Sem a proibição da mercantilização da saúde é impossível conceber uma saúde pública gratuita, universal e de qualidade;

b) As fontes de recursos para reforçar o financiamento da saúde pública apontadas pela Vamos! são absolutamente insuficientes para resolver as necessidades do setor. A saúde precisa de pelo menos 10% do PIB para funcionar a contento – mais do que o dobro dos recursos atuais. A Vamos! omite-se em relação à necessidade de garantir a vinculação compulsória dos recursos para a Saúde, calando-se em relação à urgência de acabar com a Desvinculação da Receita da União – DRU – que, desde FHC, Lula e Dilma, sangra anualmente os recursos constitucionalmente destinados às políticas sociais. Silencia-se também em relação à garantia de que os gastos públicos com saúde sejam destinados exclusivamente ao sistema público de saúde e não ao financiamento do setor privado. Acreditar no reforço do financiamento do SUS sem colocar em questão a dívida pública e sem enfrentar os interesses privados que transformam a saúde num grande negócio é, na melhor das hipóteses, de uma ingenuidade pueril. Os interesses do rentismo e da indústria da saúde são irreconciliáveis com os interesses da saúde pública;

c) A intenção de reforçar o poder de regulação do mercado de saúde peca pela absoluta falta de crítica à cumplicidade dos governos Lula e Dilma -que manifestavam o mesmo desejo -, mas que, atropelando dispositivos constitucionais, acabaram franqueando a exploração da saúde pelo capital internacional. Uma das principais características do capitalismo contemporâneo é a progressiva perda de capacidade do Estado de “regular” as grandes corporações. No capitalismo dependente e subdesenvolvido, onde essa capacidade de “regulação” sempre foi mínima, o controle do capital sobre o Estado é praticamente absoluto. A reversão neocolonial representa exatamente a vitória definitiva dos negócios e o fim de qualquer possibilidade de conciliar capitalismo, democracia e soberania nacional; e

d) Ainda que se mencione lateralmente a necessidade de uma maior prioridade à medicina preventiva, não há nada de concreto que indique o sentido das mudanças na orientação da política de saúde pública.

Em suma, embora a Vamos! manifeste a pretensão de reforçar a medicina pública, não apresenta nada que possa levar a uma mudança de qualidade na política de saúde. A suposição de que seja possível uma convivência civilizada entre os sistemas público e privado de saúde ignora a relação umbilical entre os obstáculos financeiros e políticos à plena realização do SUS e os gigantescos interesses econômicos que se mobilizam em torno da mercantilização da doença. Numa sociedade extraordinariamente desigual, a complementariedade dos sistemas públicos e privados reproduz um padrão de acesso à saúde e à medicina rigidamente segregado: os pobres submetidos a uma saúde pública precária; os ricos atendidos de maneira luxuosa pelas grandes empresas da saúde privada (e, se necessário, furando a fila, nos raros nichos de excelência da saúde pública).

A Saúde da Vamos! é um decalque do programa do PT. A busca de um caminho que permita conciliar as condições de saúde da população com os negócios da saúde – indústria farmacêutica, laboratórios, hospitais, planos de saúde – não leva a lugar algum. A Vamos! não nos dá elemento algum para compreender por que o que deu errado ontem, em condições ainda mais adversas, daria certo amanhã.

O que ganhamos quando transformamos o passado idealizado em utopia? Sem coragem e criatividade para enfrentar os interesses responsáveis pelo círculo vicioso do comércio de doenças e dos bloqueios estruturais à universalização da saúde pública a saúde dos brasileiros irá de mal a pior.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

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