Os efeitos da descriminalização de certas drogas ilícitas são complexos e difíceis de prever. Contudo, a discussão pública em torno dessa perspectiva é sempre apaixonada, notavelmente em torno do impacto que a descriminalização pode ter em diferentes domínios: no consumo, na qualidade das substâncias vendidas, na saúde dos consumidores, nos outros hábitos de consumo, no nível de criminalidade em que o comércio está associado….

Um estudo recente permite avaliar os efeitos sobre a criminalidade da descriminalização do consumo de maconha para usos medicinais (Medical Marijuana Laws), colocadas em prática por diferentes estados estadunidenses ao longo dos últimos anos (“Is Legal Pot Crippling Mexican Drug Trafficking Organisations? The Effect of Medical Marijuana Laws on US Crime”, Evelina Gravilova, Takuma Kamada e Floris Zoutman, Economic Journal, 16 de novembro de 2017).

Aqui, é importante de precisar que as Medical Marijuana Laws descriminalizam não somente o consumo, sob certas condições, mas também a produção. Elas criam, assim, uma concorrência às organizações criminosas clandestinas, notavelmente de origem mexicana, que controlavam até aqui a grande maioria da produção destinada ao mercado estadunidense. Essa nova concorrência que reduz as rendas associadas ao comércio ilegal diminui os conflitos que essa corrida ao lucro provocava?

Comparação “antes” – “depois”

Para responder a essa questão, os autores utilizaram uma metodologia chamada de “difference-in-difference” para comparar a evolução da taxa de criminalidade violenta depois da descriminalização medicinal da maconha em certos estados com a mesma evolução nos estados que não recorreram à descriminalização.

Uma simples comparação entre o “antes” e o “depois” em um mesmo estado poderia ser enganosa, já que podem haver outros fatores que influenciam a evolução da criminalidade ao longo do tempo (os Estados Unidos se encontram em um período de diminuição importante da criminalidade violente nos últimos anos, uma estatística contra intuitiva à vista da atualidade estadunidense).

É por essa razão que os autores buscam determinar o impacto para além do que teria sido previsto se a tendência da criminalidade tivesse evoluído da mesma maneira nos estados sem descriminalização.

Os autores se interessaram particularmente às regiões próximas à fronteira mexicana, já que é aqui que as organizações criminosas concentraram a maior parte de suas forças e de sua atividade. Eles constatam que, logo após a descriminalização, a taxa de criminalidade violente caiu 12,5% em média nestas regiões, com uma baixa de 40,6% dos homicídios ligados ao comércio clandestino da droga. Os efeitos nas regiões distantes da fronteira são bem menores.

Outros efeitos benéficos

Os autores estiveram preocupados em testar as hipóteses alternativas, como a possibilidade de que a descriminalização tenha permitido às autoridades melhor concentrar as ações da polícia para atuar contra a criminalidade violenta ao invés de atuar contra o consumo ilícito de maconha. Contudo, eles observam que não houve uma diminuição do número de prisões por consumo não medicinal de maconha.

Existe, certamente, outros efeitos provocados pela descriminalização medicinal, alguns benéficos e outros nem tanto, e um balanço global não pode ser feito unicamente sobre a diminuição dos efeitos sobre a delinquência violenta. O aumento previsível do consumo poderia ter outros efeitos na saúde do que aqueles que justificam a descriminalização.

Contudo, após a história da Proibição nos Estados Unidos nos anos de 1920, não é surpreendente que a clandestinidade de um comércio altamente rentável intensifique os lucros dos criminosos que o garantem, nem que esses altos lucros não os incitem a se defender através de todos os meios possíveis, inclusive os mais violentos.

Artigo originalmente publicado no jornal Le Monde. Tradução de Pedro Micussi para a Revista Movimento.