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Sobre a decisão do STF a respeito do habeas corpus de Lula

A advogada especialista em Direito Penal analisa a votação do Supremo Tribunal Federal que negou pedido de habeas corpus ao ex-presidente.

O plenário do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Adriano Machado / Reuters
O plenário do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Adriano Machado / Reuters

Mesmo 7 dos 11 ministros do STF tendo sido indicados por Lula e Dilma, a Corte votou contra os interesses de Lula e negou seu pedido de habeas corpus. Mas apesar do resultado de hoje ter sido desfavorável a Lula, o STF já tem maioria para mudar o entendimento da prisão em segunda instância. Gilmar Mendes mudou sua posição, pois quer livrar Lula para livrar Temer e muitos mais. Rosa Weber sempre foi contra a prisão em segunda instância e reiterou esta posição. Ela votou por negar o habeas de Lula por entender que deve respeitar o entendimento que ainda está em vigor.

A expectativa estava em Rosa Weber. Ela poderia ter decidido a favor do habeas corpus. Na tese, estava a favor. Apesar disso, votou contra. E Rosa Weber é gaúcha, dos círculos íntimos de Dilma. Mas a ministra fez o oposto e deu vitória para Cármen Lúcia.

A pressão política pela punição foi grande. Sobretudo prejudicou Lula a manobra de Cármem Lúcia, que não colocou em votação a ADC que está pendente – que tem repercussão geral e deve mudar o entendimento da Corte, vetando a prisão em segunda instância. Cármem Lúcia não quis botar em votação esta ADC, pois não quer mudar o atual entendimento do STF. Marco Aurélio denunciou esta manobra.

A questão agora é quanto tempo demorará para que a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) seja posta em votação. As pressões serão fortes. Se Carmem Lúcia não pautar a ADC, ela deverá ser pautada por Toffoli. Ele assume a presidência do STF em setembro. Neste caso Lula poderá ficar preso até lá. Quando a ADC for votada a tendência clara é a derrubada da prisão em segunda instância.

É bom lembrar que Cármen Lúcia foi nomeada por Lula. Aliás, quase todos que estão contra Lula foram nomeados por ele ou por Dilma: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Facchin. Todos foram muito homenageados pelos juristas progressistas quando foram nomeados. Gilmar Mendes, a favor de Lula , foi nomeado por Fernando Henrique Cardoso. E Marco Aurélio, também a favor de Lula, foi designado por Fernando Collor.

Além de possíveis embargos à decisão do STF , ainda há embargos dos embargos do processo de Lula pendentes no TRF. Portanto sua prisão pode levar alguns dias ou semanas. Até lá, o Supremo pode votar a ADC, mudar o entendimento e Lula pode nem chegar a ser preso. Poderá também ser preso por alguns dias até que o STF vote a ADC, sendo então rapidamente solto – pois será inexequível a pena em segunda instância. Assim, Lula permaneceria solto até o trânsito em julgado de todos os recursos possíveis.

O certo é que o STF é um tribunal político, no qual inclusive os ministros denunciam uns aos outros até de psicopatas e mafiosos. Lula tem sido alvo e os políticos tradicionais da burguesia seguem tranquilos. Uma tranquilidade dada pelo foro privilegiado, que permite que seja o Supremo que os julgue – ou não os julgue – e que, pela demora, acabe os deixando livres. É o caso de Aécio Neves, Eliseu Padilha e muitos outros, o que torna a Justiça ainda mais de classe e seletiva.

Por fim cabe ressaltar que embora o princípio da presunção de inocência tenha sido muito homenageado por todos os ministros do STF , ele não tem tido nenhuma eficácia para a grande maioria dos acusados. Basta ver que 40% dos presos no Brasil não foram julgados nem em primeira instância. São, na sua imensa maioria, negros e pobres, presos preventivamente por tráfico. Para estes não teve nem primeira instância. Estão presos sem julgamento.

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Apresentação

Neste mês de março, preparamos uma nova edição da Revista Movimento, dedicada especialmente para a reflexão e elaboração política sobre a luta das mulheres. Selecionamos um conjunto de materiais - artigos teóricos, textos políticos, documentos e uma especial entrevista - com o intuito de aprofundar o esforço consciente demonstrado por nossa organização nos últimos anos em avançar na compreensão sobre o tipo de feminismo que defendemos, bem como sobre o papel essencial e a importância estratégica que a luta feminista tem para a construção de um projeto anticapitalista. Um desafio exigido pela atual conjuntura, marcada pela ascensão de governos de extrema-direita no mundo, na qual o movimento feminista tem se apresentado como contraponto e trincheira de resistência fundamental. Por isso, esta edição pretende, antes de mais nada, auxiliar e fortalecer nossas intervenções feministas nesse momento, a começar por duas datas muito significativas que inauguram este mês: o 8 e o 14 de março, dia em que se completará um ano do brutal assassinato de nossa companheira Marielle Franco. Esperamos que seja proveitoso e sirva como instrumento para as nossas batalhas. Boa leitura!

Solzinho

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