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Sobre a decisão do STF a respeito do habeas corpus de Lula

A advogada especialista em Direito Penal analisa a votação do Supremo Tribunal Federal que negou pedido de habeas corpus ao ex-presidente.

O plenário do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Adriano Machado / Reuters
O plenário do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Adriano Machado / Reuters

Mesmo 7 dos 11 ministros do STF tendo sido indicados por Lula e Dilma, a Corte votou contra os interesses de Lula e negou seu pedido de habeas corpus. Mas apesar do resultado de hoje ter sido desfavorável a Lula, o STF já tem maioria para mudar o entendimento da prisão em segunda instância. Gilmar Mendes mudou sua posição, pois quer livrar Lula para livrar Temer e muitos mais. Rosa Weber sempre foi contra a prisão em segunda instância e reiterou esta posição. Ela votou por negar o habeas de Lula por entender que deve respeitar o entendimento que ainda está em vigor.

A expectativa estava em Rosa Weber. Ela poderia ter decidido a favor do habeas corpus. Na tese, estava a favor. Apesar disso, votou contra. E Rosa Weber é gaúcha, dos círculos íntimos de Dilma. Mas a ministra fez o oposto e deu vitória para Cármen Lúcia.

A pressão política pela punição foi grande. Sobretudo prejudicou Lula a manobra de Cármem Lúcia, que não colocou em votação a ADC que está pendente – que tem repercussão geral e deve mudar o entendimento da Corte, vetando a prisão em segunda instância. Cármem Lúcia não quis botar em votação esta ADC, pois não quer mudar o atual entendimento do STF. Marco Aurélio denunciou esta manobra.

A questão agora é quanto tempo demorará para que a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) seja posta em votação. As pressões serão fortes. Se Carmem Lúcia não pautar a ADC, ela deverá ser pautada por Toffoli. Ele assume a presidência do STF em setembro. Neste caso Lula poderá ficar preso até lá. Quando a ADC for votada a tendência clara é a derrubada da prisão em segunda instância.

É bom lembrar que Cármen Lúcia foi nomeada por Lula. Aliás, quase todos que estão contra Lula foram nomeados por ele ou por Dilma: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Facchin. Todos foram muito homenageados pelos juristas progressistas quando foram nomeados. Gilmar Mendes, a favor de Lula , foi nomeado por Fernando Henrique Cardoso. E Marco Aurélio, também a favor de Lula, foi designado por Fernando Collor.

Além de possíveis embargos à decisão do STF , ainda há embargos dos embargos do processo de Lula pendentes no TRF. Portanto sua prisão pode levar alguns dias ou semanas. Até lá, o Supremo pode votar a ADC, mudar o entendimento e Lula pode nem chegar a ser preso. Poderá também ser preso por alguns dias até que o STF vote a ADC, sendo então rapidamente solto – pois será inexequível a pena em segunda instância. Assim, Lula permaneceria solto até o trânsito em julgado de todos os recursos possíveis.

O certo é que o STF é um tribunal político, no qual inclusive os ministros denunciam uns aos outros até de psicopatas e mafiosos. Lula tem sido alvo e os políticos tradicionais da burguesia seguem tranquilos. Uma tranquilidade dada pelo foro privilegiado, que permite que seja o Supremo que os julgue – ou não os julgue – e que, pela demora, acabe os deixando livres. É o caso de Aécio Neves, Eliseu Padilha e muitos outros, o que torna a Justiça ainda mais de classe e seletiva.

Por fim cabe ressaltar que embora o princípio da presunção de inocência tenha sido muito homenageado por todos os ministros do STF , ele não tem tido nenhuma eficácia para a grande maioria dos acusados. Basta ver que 40% dos presos no Brasil não foram julgados nem em primeira instância. São, na sua imensa maioria, negros e pobres, presos preventivamente por tráfico. Para estes não teve nem primeira instância. Estão presos sem julgamento.

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Apresentação

Esta é uma edição especial de nossa Revista Movimento. Como forma de contribuir para os debates que ocorrerão na VI Conferência Nacional de nossa corrente, o Movimento Esquerda Socialista, este volume reúne dois números da revista (7 e 8). Dessa forma, pretendemos oferecer à militância e a nossos aliados e leitores documentos que constam do temário oficial do evento, bem como materiais que possam subsidiar as discussões que se realizarão. Na expectativa de uma VI Conferência de debates proveitosos para nossa corrente, desejamos a todas e todos uma boa leitura deste volume!

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