A conquista do aborto na Irlanda
Uma vitória como essa em um momento em que os direitos reprodutivos das mulheres são atacados no mundo todo é algo a se comemorar.
Em um referendo irlandês em 1983, 67% dos votantes se posicionaram a favor do que se tornaria a Oitava Emenda da Constituição que estabelecia que fetos e mulheres grávidas teriam direitos iguais. Assim, foi cementada na Irlanda uma das leis anti-aborto mais rígidas do mundo, onde uma mulher grávida por estupro poderia ser condenada a mais tempo de prisão por um aborto do que o seu estuprador. Essa semana porém, a maré da história virou e anos de mobilização feminista conseguiram revogar essa emenda, por um referendo com 66% dos votos.
Como uma mudança tão profunda ocorre?
A Irlanda sempre foi historicamente um país conservador, em grande parte devido a influência da Igreja Católica. Isso se reflete nitidamente no seu histórico de restrições de direitos da mulheres: o uso de contraceptivos era ilegal até 1980, e a partir dessa data apenas mulheres casadas com receita medica podiam usá-lo, o que só foi mudado em 1993; até 1992 não era nem permitido que mulheres recebessem informações sobre opções de aborto no exterior ou que viajassem para conseguir realizar o procedimento; até 1996 o divórcio ainda não era legalizado; e até 1996 ainda existiam Lavanderias Madalenas onde mulheres “pecadoras” (em geral ex-prostitutas ou mães solteiras) viviam e faziam trabalho forçado para a Igreja.
Em pouco mais de 25 anos, a Irlanda foi da criminalização do uso de contraceptivos por mulheres não casadas para a legalização do aborto eletivo. Grande parte dessa mudança se deve ao enfraquecimento da Igreja Católica, devido aos escândalos de pedofilia e trabalho forçado que ocorreram no pais. Mas muito se deve também a luta organizada de mulheres, a qual foi muito influenciada também pelo avanço das mídias sociais e retorno de emigrantes para a Irlanda.
Em 1992, depois que o governo irlandês tentou impedir “X”, uma menina de 14 anos vítima de estupro, de ir até a Inglaterra para conseguir realizar um aborto, o movimento feminista começou a campanha “Legislem por X”. A mobilização resultou na aprovação de duas emendas constitucionais legalizando a distribuição de informações sobre o aborto e a viagem ao exterior para realizar o procedimento. Em 2002, o movimento anti-aborto tentou passar por referendo uma emenda que garantisse que mesmo havendo risco de suicídio para a mulher grávida o aborto não seria permitido; o movimento feminista conseguiu derrotar essa proposta por pouco (50,4% a 49,6%) e em 2013 foi passada uma lei garantindo o direito ao aborto em caso de risco de suicídio.
Porém, apesar dessas pequenas vitórias, o acesso ao aborto permaneceu restrito. Estima-se que todo ano mais de 3 mil mulheres viajavam para o Reino Unido para conseguir realizar um aborto, porém estas são apenas as mulheres que tinham condições de pagar uma viagem internacional e se ausentar do trabalho pelo período de tempo necessário. Mulheres imigrantes em particular tinham dificuldades em fazer a viagem, por muitas vezes precisarem de vistos que podem demorar de 6 a 8 semanas para ser feitos. Assim, incontáveis mulheres tiveram que recorrer a pílulas abortivas e outros meios ilegais, arriscando 14 anos de prisão e suas vidas. Desse modo, assim como no Brasil, o aborto é uma questão de classe e raça, onde as mais pobres, as não-brancas e aquelas que vivem em áreas mais isoladas são as mais prejudicadas. Também como no Brasil, mesmo as mulheres que teriam direito ao aborto legal tinham dificuldade de conseguí-lo — no caso do aborto em caso de risco de suicídio por exemplo, a mulher precisa ser examinada por três especialistas diferentes e os três devem concordar que o aborto é necessário.
É inegável que o acesso ao aborto eletivo sem restrições é fundamental para a vida e saúde das mulheres. O caso de Savita Halappanavar ilustra bem esse fato. Savita sofreu um aborto espontâneo em um hospital, num processo que durou dias. Pouco depois de ser internada, ela requisitou um aborto induzido, porém os médicos se recusaram a fazê-lo com medo de que pudessem ser processados por realizar um aborto ilegal e insistiram em tentar salvar o feto, até que foi tarde demais para Savita. Ela morreu de septicemia no terceiro dia.
Esse caso se tornou o ponto de inflexão da luta pelo aborto na Irlanda. O nome de Savita foi repetido em todas as manifestações e seu rosto foi colado nas ruas de todo o país. Várias organizações feministas se juntaram numa campanha para revogar a Oitava Emenda. A questão foi debatida em uma Assembleia Cidadã, onde foram ouvidos inúmeros relatos de mulheres e especialistas no assunto. A Assembleia recomendou a legalização do aborto até 12 semanas e resultou na realização do referendo. Então começou a campanha mais ampla com o treinamento de milhares de voluntárias no país todo para panfletar nas ruas e ir de porta em porta, defendendo a revogação da Oitava. Um dos pontos centrais da campanha foi uma iniciativa para que mulheres compartilhassem as histórias de seus próprios abortos. O movimento teve sucesso em combater o estigma, mostrando para muitos opositores quantas mulheres eram afetadas por essa proibição e também lançando luz nos chamados “casos difíceis”, que envolviam estupro, anomalias fetais fatais e riscos de saúde, sociais ou econômicos para as mulheres grávidas. Essa iniciativa conseguiu que as mulheres que necessitavam do aborto fossem humanizadas e que o debate saísse do domínio dos dogmas frios e rígidos. No final a opinião publica foi conquistada e abriu-se o caminho para a legalização do aborto sem restrições de motivo até 12 semanas.
A luta pelo aborto no mundo
Uma vitória como essa em um momento em que os direitos reprodutivos das mulheres são atacados no mundo todo é algo a se comemorar. A luta contagia e já se fala da legalização do aborto na Irlanda do Norte, única parte do Reino Unido onde esse direito não é garantido. Devemos nos inspirar na luta irlandesa, assim como as irlandesas se inspiraram na luta polonesa em 2016, quando o governo polonês tentou proibir o aborto em todos os casos, revogando o direito ao aborto em caso de risco de vida para a mulher gravida ou o feto e em caso de estupro ou incesto. Na época as feministas da Polônia barraram essa medida com protestos massivo, porém esse ano os conservadores tentaram novamente, causando uma nova onda de protestos.
Os ataques aos direitos das mulheres estão longe de ser uma realidade exclusiva da Polônia; nos Estados Unidos, onde o aborto ja é permitido, o governo de Trump e seus aliados tenta dificultar o acesso ao procedimento, fechando clínicas e cortando financiamento para o procedimento. Enquanto isso no Brasil, temos a PEC 181, também conhecida como PEC do Cavalo de Tróia que tornaria o aborto ilegal em todos os casos. Não vamos deixar nos tirarem esse direito, assim com não deixamos Eduardo Cunha nos tirar o direito a pílula do dia seguinte em 2015! Não daremos nenhum passo atras nos direitos das mulheres!
Contudo, precisamos ir além da defensiva e lutar pela garantia de mais direitos, inclusive do aborto eletivo. Hoje já temos a ADPF 442 (processo jurídico que argumenta que uma lei é inconstitucional), ação do PSOL que defende a legalização do aborto e que foi o primeiro processo do tipo a chegar ao Suprema Tribunal Federal. Porém, não podemos confiar que as estruturas apodrecidas desse regime se moverão sozinhas, precisamos empurrá-las com as nossas mobilizações, indo para as ruas como fizeram as irlandesas na Marcha pela Escolha, como fizeram as americanas na Marcha das Mulheres, e como já fizemos antes na Primavera Feminista! A luta continua e a luta da mulheres muda o mundo!
Artigo originalmente publicado em juntos.org.br.
