Municípios preparam mobilização

A categoria se prepara para mais um enfrentamento contra o governo Marchezan que prevê medidas que extinguem direitos.

O governo Marchezan pretende economizar R$ 135 milhões com medidas que retiram e extinguem direitos. A categoria se prepara para mais um enfrentamento e no próximo dia 17 realizarão uma assembleia.

A dita economia significa precarizar as relações de trabalho, restringindo e extinguindo conquistas históricas, como os avanços trienais, licença prêmio e benefícios.

Os servidores quando garantem uma carreira é porque passaram anos se qualificando para prestar um serviço de qualidade e eficiente para a população. Os governos passam. Se cada governo modifica as relações de trabalho, quem perde com isto não é só o servidor, mas aquele que é beneficiário, ou seja, o usuário dos diferentes serviços. A carreira é uma garantia de uma estabilidade social para o funcionalismo e para população.

O governo em primeiro lugar deve prestar contas do tal déficit através de uma auditória externa para apontar o que motivou o dito rombo de R$ 708 milhões. De qualquer maneira, sabemos que há outras fontes de renda, como taxar os mais ricos da cidade.

Os servidores, caso a câmara de vereadores aprovem, poderão ver reduzidos os avanços trienais de 5% sobre o vencimento a cada três anos de trabalho, para 3% a cada cinco anos (quinquenais) com limite de oito avanços. Além de estabelecer uma regra de transição limitando o avanço de oito avanços, recebe o triênio desde que completado mais de 50% do tempo necessário para garantir o benefício.

O governo pretende extinguir definitivamente o adicional por tempo de serviço, isto é, os servidores que completam 15 anos de serviço recebem 15% de aumento e aos 25 anos mais 10% de aumento. O adicional por tempo de serviço é uma das maneiras de valorizar e incentivar a fixação do servidor na prestação de serviços do município e, sua extinção é o fim da carreira.

Ainda, o governo pretende modificar as regras de incorporação das funções gratificadas e nos regimes especiais de trabalho e extinguir a licença-prêmio. Soma-se a reforma na previdência e pensões, que é uma mudança estrutural de forte impacto.

A unidade e a mobilização dos servidores é fundamental para impedir esse retrocesso nos direitos e na prestação de serviços ao município. Por isso, será imprescindível conquistar o apoio da população e demais trabalhadores.


Parlamentares do Movimento Esquerda Socialista (PSOL)

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Capa da última edição da Revista Movimento
Esta é a vigésima primeira edição da Revista Movimento, dedicada aos debates em curso do VII Congresso Nacional do PSOL. Nela encontram-se artigos de análise, polêmica e discussão programática para subsidiar os debates de nossos camaradas em todo o país e contribuir com a batalha pela pré-candidatura de nosso companheiro Glauber Braga à presidência da República pelo PSOL. A edição também conta com análises de importantes questões internacionais contemporâneas e de outros temas de interesse, como os desafios da luta pelo “Fora, Bolsonaro” e as crises hídrica e elétrica no Brasil. Num ano de 2021 ainda marcado pela tragédia da pandemia da Covid-19 e pelo descaso criminoso de governos em todo o mundo, lamentamos a perda de nosso grande camarada Tito Prado (1949-2021), militante internacionalista e dirigente de Nuevo Perú. A ele dedicamos esta edição de nossa revista e, em sua homenagem, publicamos artigos em sua memória. Boa leitura!