Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

A reforma trabalhista após seis meses

Uma análise dos impactos da reforma que trouxe aumento na precarização das relações de trabalho.

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Aumenta a precarização das relações de trabalho

A lei 13.467 aumentou a precarização, através dos baixos salários, das novas formas de contratação, a partir da terceirização sem restrição e da manutenção do desemprego.
O ilegítimo governo Temer, agradou a patronal que sempre realizou práticas lesivas aos direitos dos trabalhadores. Agora através da reforma trabalhista, vem regulamentar essas práticas que antes se realizava fora do ordenamento jurídico, como o parcelamento de férias e trabalhos intermitentes.

A reforma causou um impacto nos baixos salários e aumentou a rotatividade de trabalho. A insegurança jurídica se mantêm com vários artigos inconstitucionais, como a falta de garantia quanto ao recebimento do salário mínimo na contratação de autônomos e nos contratos intermitentes.

As demissões de comum acordo, que extingue o contrato mediante o pagamento de metade do aviso prévio e metade da indenização sobre o FGTS; movimentação de 80% do saldo FGTS, e retira o acesso ao seguro-desemprego. Nesta nova modalidade houve 52.898 desligamentos, principalmente no setor do comércio, restaurantes e estabelecimentos de serviços de alimentação e bebida.

A reforma regulamentou a terceirização da atividades fim. Se a terceirização já era uma fraude, agora se legaliza um processo de burlar direitos, de coagir os trabalhadores a receber um baixo salário. Ainda, as empresas são remuneradas com repasses de recursos públicos por serviços não prestados. Há poucos dias o Fantástico denunciou fraudes nas licitações e contratações de trabalhadores pelas empresas terceirizadas nas cidades de Triunfo, Canoas e Guaíba.

Desde a implantação da reforma, já se passaram seis meses, contudo os indicadores mostram que a o desemprego não reduziu significativamente. Segundo o IBGE o desemprego atinge mais 13 milhões de trabalhadores. Agora, com os novas formas de contratação do autônomo e intermitente dificulta a capacidade de mensurar o nível de desocupados no Brasil. Pois, ambas contratações “cria na aparência” que o trabalhador está empregado, enquanto fica há quase um ano aguardando para ser chamado. No entanto ingressa nas estatísticas de empregado.

Os sindicatos e as centrais sindicais não podem ficar passivos diante do tamanho desmonte da organização do trabalho, da desconstitucionalização dos direitos trabalhistas. A consciência de que garantia dos direitos será através da unidade e na construção da mobilização dos trabalhadores é que permite reverter a fraude que representa a reforma trabalhista.

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

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