Revista Movimento Movimento Movimento: crítica, teoria e ação

“A isenção fiscal que existe é indecente”

Pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul analisa a conjuntura política e explica como pretende combater a crise financeira do estado.

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Roberto Robaina, 50 anos, pré-candidato ao Palácio Piratini pelo PSOL, é contrário à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal e, caso eleito, pretende buscar alternativas para tentar recuperar as finanças do Rio Grande do Sul. Em entrevista aos jornalistas Maicon Bock e André Mags na sede do Metro Jornal, Robaina apresentou também suas propostas sobre segurança pública, que incluem a mudança no foco da polícia dos crimes contra o patrimônio e da prisão de pequenos traficantes para o combate aos homicídios e aos líderes de facções.

Metro – Por que o sr. quer ser governador?

Roberto Robaina – Nós queremos construir uma alternativa para essa crise absurda e essa “involução” que a sociedade está tendo. Fazer com que o estado pague os salários dos servidores, tenha investimento em saúde e educação, uma mudança na política de segurança pública. Precisamos de uma política nova, que seja o oposto do sistema político tradicional em vigor, de partidos que sempre governaram a serviço das grandes empresas, dos sonegadores ou da reprodução dos seus interesses partidários. Queremos quebrar isso e empoderar o movimento democrático, de mulheres, dos trabalhadores, LGBT, movimento negro.

Há quatro anos, também concorrendo a governador, o sr. afirmou ao Metro que seu foco, caso eleito, seria suspender o pagamento da dívida com a União. Como vê o assunto hoje?

Desde a fundação do PSOL, nós questionamos o sistema da dívida, dizendo que inviabiliza o estado. Isso se confirmou. Ficou tão inviabilizado que até o governo Sartori teve que questionar na Justiça a continuidade do pagamento. O próprio STF deu liminar garantindo a suspensão do pagamento. Agora, precisamos trabalhar outros mecanismos econômicos para poder avançar em termos de financiamento público.

Qual a sua opinião sobre o acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal?

É ruim porque ele aumenta a dívida, proíbe investimentos públicos, contratação. Temos um deficit de pelo menos 25 mil policiais, necessidade de reajuste salarial e de pagar em dia os servidores. É preciso insistir nessa questão de suspender o pagamento e haver uma negociação.

Essa seria a alternativa à adesão ao RRF?

Na verdade, temos três pautas, além da questão da dívida. Primeiro, no caso da Lei Kandir, são mais ou menos R$ 4 bilhões ao ano que o estado perde ao não tributar a exportação de produtos básicos, e a União deve para o Estado cerca de R$ 40 bilhões. Levando em conta que hoje o saldo da dívida é de R$ 59 bilhões – o que é um absurdo completo porque a dívida já foi paga –, tem que fazer uma luta política para acabar com essa lei. Só quem tem ganho são os exportadores de soja. Segundo, o combate à sonegação. Temos no estado, hoje, R$ 43 bilhões de dívida em sonegação de impostos. O estado não está cobrando os sonegadores. Anualmente, perdemos R$ 3 bilhões, pelo menos um terço da folha de pagamento dos servidores. Terceiro, a isenção fiscal. Não somos contra que tenha uma política de isenções a empresas que consigam ter capacidade de gerar empregos, renda e riqueza. Mas a isenção fiscal que existe é indecente. Um exemplo chocante: a Assembleia Legislativa aprovou a isenção fiscal de R$ 380 milhões para uma empresa para gerar cinco empregos.

Como o sr. vê a paralisação dos caminhoneiros. É mesmo uma paralisação de trabalhadores ou é locaute de empresas?

Estive em Camaquã e na Refap. Os caminhoneiros são uma categoria judiada. Trabalham às vezes 24h por dia, 16h, 18h. Recebem um recurso baixíssimo. Eu apoiei a greve dos caminhoneiros. Agora está uma crise de abastecimento em que é preciso ter responsabilidade. O desabastecimento passa por exigir a demissão do presidente da Petrobras e a mudança da política de preços. Agora, estamos contra aqueles que tentam manipular o movimento dos caminhoneiros para, por exemplo, botar uma pauta regressiva, de intervenção militar.

O PSOL é contrário a privatizações. Qual seria a alternativa ao inchaço do estado e às dificuldades de sustentar suas empresas?

A primeira coisa é deixar de roubar o estado, de tomar medidas prejudiciais. Do contrário, vamos discutir como diminui a capacidade de induzir o desenvolvimento econômico em vez de discutir como defender a função pública do estado. Depois, tem casos absurdos. O Banrisul é um banco que poderia ser melhor se fosse mais controlado pelo povo. Por exemplo, a venda de ações que o governo encaminhou está tendo investigações. Tudo indica que foi prejudicial ao estado e para o banco, porque o governo permitiu que houvesse gente que vendesse por um valor maior e depois comprasse menor. A pauta das privatizações não serve. Não podemos achar que entregar patrimônio resolve o problema.

O sr. vai continuar atrasando os salários?

Não, ao contrário. Vamos pagar em dia e queremos ter política para reajuste porque são quatro anos sem reajuste. De onde se tira os recursos? Fazendo um governo que tenha uma política de enfrentamento aos privilégios e aos grandes empresários que se beneficiam do estado.

O sr. concorda com a alta na alíquota do ICMS? Baixaria o imposto?

Por lei, vai baixar. O governo Sartori aumentou e no fim do ano expira. Vamos ver se o governo vai pedir a prorrogação. Por enquanto, não está na pauta.

O que o sr. apresentou de projetos nestes 18 meses como vereador?

Tivemos projeto de estabelecer alíquota progressiva do IPTU, taxando os muito ricos, tratando de reduzir a carga tributária da classe trabalhadora e dos mais pobres. Fizemos uma série de projetos vinculados aos direitos do movimento LGBT, à cultura popular, à proibição de inaugurar obras inacabadas.

Como o sr. avalia a prisão do Lula por corrupção? Isso pode afetar a esquerda como um todo?

Embora eu considere que o PT, ao governar, aceitou manter as estruturas econô- micas e políticas do país e acabou reproduzindo a mesma lógica, copiando PMDB, PSDB, PP, e acabou se envolvendo, há seletividade. Ou seja, o tratamento ao PT é mais duro do que ao PSDB. Isso é um problema porque acaba se politizando o Judiciário. De uma certa forma, afeta a esquerda porque, no imaginário popular, o PT é esquerda. E nós somos esquerda, também. Então, essa identificação acaba existindo. O que nós insistimos é na nossa história, dos que não se venderam e seguiram afirmando as bandeiras da luta da classe trabalhadora.

O sr. defende que a polícia deve focar nos líderes de facções e grandes traficantes, que acabam não sendo presos nas operações policiais.

Se não mudar a política de drogas, a polícia vai enxugar gelo, porque hoje o centro de orientação é encarcerar jovens e negros das favelas pela sua relação com o tráfico de drogas. Não é possível mais seguir criminalizando o comércio das drogas. Agora, isso é competência nacional. Competência do estado é a orientação para a polícia. A nossa opinião é que a polícia tem que centrar no combate ao crime contra a vida, que é muito mais importante que o crime contra o patrimônio, embora este seja importante também.

Entrevista realizada pelo jornal Metro

Movimento - Crítica, teoria e ação

Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

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