Em 20 de agosto se pôs em marcha o plano de recuperação econômica O preâmbulo a estas medidas é uma Venezuela que, durante o governo do presidente Nicolás Maduro, alcançou a crise mais profunda em muitas décadas. Hiperinflação de recordes históricos; redução da capacidade produtiva da petroleira estatal PDVSA; destruição do aparato produtivo nacional privado e estatal; abandono sistemático do campo e da produção agrícola; enormes desembolsos em pagamento da dívida limitaram a capacidade de compra de alimentos e remédios; redução severa das reservas internacionais; pulverização do salário e da capacidade aquisitiva das famílias trabalhadoras; são alguns dos indicadores desta crise sem precedentes.

O governo colocou em marcha todo seu aparato de propaganda, com o único fim de mostrar o plano como algo favorável ao país. Em primeiro lugar, trata de ocultar sua responsabilidade na profunda crise que vivemos, e em segundo lugar canalizar a opinião pública – de maneira conveniente – em somente alguns aspectos. O esforço que pretendemos, desde Marea Socialista, é motivar uma análise do conjunto de medidas, e alertar que estamos ante uma ofensiva que pretende despejar sobre as costas dos trabalhadores uma crise que não geramos e que põe em risco nossa soberania nacional. Por isso, chamamos a redobrar esforços nas lutas que nos últimos meses vêm ocorrendo em todo o país.

Para passar a apresentar algumas conclusões, antes assinalamos algumas medidas que consideramos cruciais para entender a totalidade do plano:

• Isenção do pagamento do imposto de importação e taxa por determinação do regime aduaneiroⁱ

• Isenção do pagamento de Imposto Sobre a Renda a PDVSA, empresas filiais e empresas mistas.ⁱⁱ

• Preço da gasolina a preços internacionais e subsídio por meio do carnê da Pátria.

• Desvalorização de 95,8% na taxa DICOM deixando a relação em $1 = BsS.60 = Bs.6.000.000, equiparando-se assim aos marcadores paralelos.

• Aumento de diversos serviços públicos na atualidade e provavelmente depois da reconversão.

• Aumento do IVA de 12% a 16%ⁱⁱⁱ

• Derrubada da lei de ilícitos cambiais.

• Aumento do salário rio mínimo a meio Petro, ou seja, BsS. 1.800 = Bs.180.000.000

O plano de recuperação econômica não atende ao problema de fundo. A crise que vivemos é de caráter estrutural, algum de seus aspectos mais importantes: A Fuga de mais de $500mm^iv; a redução da produção petroleira em mais de um milhão de barris diários em menos de um ano; redução do PIB petroleiro e não petroleiro; emissão indiscriminada de dinheiro inorgânico; pagamento de dívida corrupta e não auditada; entre outras. Nenhuma das medidas anunciadas pelo Governo aponta na direção de resolver estes problemas, particularmente na necessidade de reativação de nosso aparato produtivo. O conjunto de medidas, na realidade, marca um ponto de inflexão no processo de adaptação às exigência do capital financeiro internacional. Estamos convencidos de que para além da chamada equipe de “assessores”, há uma mesa de negociação com atores internacionais que intervieram para gerar condições favoráveis a seus interesses, questão que consolida a fraternidade entre o governo do presidente Maduro, o empresariado nacional e transnacional, aprofundando assim as paupérrimas condições de existência dos trabalhadores no país, e põe em grave risco nossa soberania.

São medidas que fazem parte de um rumo antipopular. Esta crise não recai igualmente sobre todos os setores, por isso dizemos e sustentamos: Os que provocaram a crise que paguem por ela! Mas o governo, apesar de sua retórica “obreirista” com essas medidas joga as consequências da crise na conta da grande maioria do povo venezuelano, o povo trabalhador, o aumento de impostos regressivos como o IVA e a redução de impostos para empresas privadas nacionais e transnacionais, o aumento progressivo de serviços, entre outros, assim o demonstram.

O conjunto das medidas favorece os negócios da cúpula governante com empresas nacionais, companhias estrangeiras e setores do capital financeiro internacional, que deixam de lado as “diferenças” ideológicas com o governo ante o desejo de multiplicar seus rendimentos.

Dado o rumo e magnitude destas decisões, o Governo nacional se vê na necesidade de decretar um aumento no salário mínimo para tratar de esconder o fundo substancial de seu pacote: a abertura do país ao capital internacional vulnerabilizando a nossa soberania.

Salário digno é aquele que garanta a cobertura da cesta básica. Segundo a tabela 1 o salário mínimo no começo do governo Nicolás Maduro equivalia a $147,64, para os dias anteriores ao recente decreto de aumento salarial de Maduro esta equivalência teria caído para algo em torno de $1,03 representando uma queda em mais de 7000% en cinco anos. Segundo o relatório sobre os salários mínimos da América, a Venezuela estaria ocupando o último lugar, muito longe do primeiro posto que ronda os $700.

O recente decreto no marco do plano de recuperação econômica o Governo Nacional ajusta o salário para meio Petro, ou seja, BsS 1.800. Baseando-nos nas taxas oficiais que implicam uma desvalorização de mais de 90%, o salário ficaria em torno de $30, e apesar disso, a Venezuela segue como o país de menor salário mínimo na América.

Não querendo desmerecer o referido aumento, rechaçamos profundamente a propaganda empreendida pelo governo para situá-lo como uma grande conquista. Não é assim, porque a magnitude da deterioração salarial sob o seu governo não tem precedentes; como afirmamos mais acima, seguimos tendo o menor salário mínimo do continente.

Por outro lado, reiteramos o direito constitucional (Art. 91) que indica a cesta básica como referência para a definição do salário mínimo no país. Apesar da inexistência de dados oficiais, sabe-se que a Cesta Básica atualmente ultrapassa em muito os BsS 1.800. Desde Marea Socialista ratificamos a exigência ao Governo Nacional para que publique oficialmente o valor desta cesta, e por outro lado mantemos uma postura firme em seguir acompanhando e organizando as lutas para alcançar o salário que realmente merecemos a maioria trabalhadora de nosso país, e seguiremos insistindo com o amparo constitucional introduzido ante o TSJ para que se cumpra o Artigo 91 da CRBV^v.

Tabela 1. Dados coletados de diversas fontes e organizados por Juan García (membro da Equipe Operativa de Marea Socialista).

No marco deste governo não há solução da crise a favor dos trabalhadores. Não falamos somente das medidas de 20 de agosto, falamos de todas as anteriores que vão na mesma rota: entregar nossa soberania através da conformação das Zonas Econômicas Especiais e o desenvolvimento de projetos como do Arco Minerador do Orinoco; cumprir fielmente com o pagamento da dívida externa assinalada como ilegítima e ilegal; não tomar medidas efetivas ante o desfalque continuado, nem assegurar ações para a repatriação de tais capitais; assimilar com um conjunto de medidas as exigências do grande capital internacional; tudo em detrimento do povo trabalhador e da classe operária.

A tarefa fundamental neste momento da conjuntura é acompanhar os trabalhadores mobilizados por um salário que consiga cobrir os custos de uma cesta básica, uma luta de que deve se transformar em unidade política para resistir ao pacote empobrecedor do governo, discutir propostas econômicas que vão em favor dos trabalhadores e o povo em lugar de beneficiar à burocracia e seus sócios capitalistas, e construir uma nova alternativa política que nos permita gestar outra opção de governo.

Organize e lute com Marea Socialista!

Equipe Operativa Nacional de Marea Socialista

Para todos os interessados em se registrar como aspirantes a militantes, simpatizantes, amigos ou colaboradores, aqui deixamos o link para que possam fazê-lo: http://www.123formbuilder.com/form-3205854/Registro-Marea-Socialista

Notas

ⁱ Imprenta Nacional. (2018). Gaceta oficial nº 41.446, decreto nº 3.547. [página web]. http://spgoin.imprentanacional.gob.ve/cgi-win/be_alex.cgi?Acceso=T028700025315/0&Nombrebd=spgoin&Sesion=470417495. [Consultado pela última vez em Agosto,2018].

ⁱⁱ Imprenta Nacional. (2018). Gaceta oficial nº 41.452, decreto nº 3.569. [página web]. http://spgoin.imprentanacional.gob.ve/cgi-win/be_alex.cgi?Acceso=T028700025448/0&Nombrebd=spgoin&TipoDoc=GCTOF&Sesion=228251561[Consultado por última vez en Agosto,2018].

ⁱⁱⁱ No momento em que foi escrito este material, ainda não havia sido publicada o diário oficial correspondente na página nacional da Imprensa Nacional.

^iv Marea Socialista. (2014). Sinfonía de un Desfalco a la Nación: Tocata y fuga… De capitales. [documento en página web]. https://m.aporrea.org/contraloria/n257348.html. [Julio, 2018] / Marea Socialista. (2015). Autopsia de un Colapso: ¿Qué pasó con los dólares petroleros de Venezuela? [documento en página web]. https://m.aporrea.org/energia/n282157.html. [Julio, 2018]

^v Aporrea. (2018). Gonzalo Gómez: “Salario mínimo al nivel de la Canasta Básica es punto de unidad nacional de las luchas de los trabajadores”. [página web]. https://www.aporrea.org/trabajadores/n328651.html. Consultado pela última vez em Agosto, 2018.