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O que acontece se Julian Assange for julgado nos Estados Unidos?

A acusação do fundador do WikiLeaks nos Estados Unidos teria graves consequência para a liberdade de imprensa em todo o mundo.

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Na semana passada ficou claro que o que Julian Assange, o fundador do WikiLeaks, e seu advogado vêm alertando há sete anos já aconteceu: ele foi acusado em um processo criminal nos Estados Unidos. O receio de ser extraditado e julgado nos Estados Unidos o forçou a se refugiar na baixada do Equador em Londres desde 2012.

Dificilmente esta notícia é uma surpresa para aqueles de nós que têm acompanhando o seu caso ou que estão convencidos de que o destino de Assange tem importância profunda e histórica, podendo definir a liberdade de imprensa.

O que acontece se Assange for julgado nos Estados Unidos

Alguns estão completamente convencidos de que Assange merece ser julgado e preso por “ameaçar” a segurança nacional dos Estados Unidos e “minar” os seus processos democráticos. Hillary Clinton, ex-candidata à presidência, e Joe Biden, ex vice-presidente, o chamaram de “terrorista”. Mike Pompeo, secretário de Estado e então diretor da CIA, descreveu o WikiLeaks como um “serviço de inteligência hostil e não-estatal” e Jeff Session, procurador-geral dos Estados Unidos, disse que processar Assange é uma “prioridade” para ele.

Muitos também o enxergam como um ator político que propositalmente procurou influenciar o resultado das eleições presidenciais norte-americanas de 2016, enquanto outros o consideram um fantoche do presidente russo Vladimir Putin – embora não haja nenhuma evidência disto. O mais provável é que a acusação de Assange não venha como parte da investigação do procurador-especial do Departamento da Justiça Robert Mueller sobre o papel da Rússia nas eleições de 2016, mas sim em resposta ao #Vault7, o maior vazamento da história da CIA, feito pelo WikiLeaks.

Independente da inclinação política ou do ponto de vista de Assange, o seu caso não é sobre gostar ou não dele, mas sobre liberdade de imprensa. Como Edward Snowden corretamente disse: “Você pode desprezar o WikiLeaks e tudo o que ele representa. Você pode pensar que o Assange é um espírito maligno reanimado pelo Putin em pessoa. No entanto, você não pode apoiar a acusação de um editor por publicar algo sem restringir os direitos básicos que servem de base para todos os jornais.”

Caso eventualmente Assange seja preso, extraditado para os Estados Unidos e julgado neste país, ele quase certamente será considerado culpado – assim como Chelsea Manning foi – e provavelmente acabaria em uma prisão semelhante à de Guantánamo. A sua acusação e prisão teriam repercussões globais para whistleblowers, editores e jornalistas.

De acordo com Ben Wizner, advogado norte-americano e defensor das liberdades civis junto à União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU): “Qualquer acusação contra Sr. Assange devido às operações de publicação do WikiLeaks seriam sem precedentes e inconstitucionais, abrindo portas para que outras organizações sejam investigadas criminalmente.”

Em outras palavras, uma ação judicial que tente enquadrar como ilegal ou como uma forma de “espionagem” a publicação de documentos abriria um precedente para editores e jornalistas que cotidianamente violam leis de sigilo estrangeiro para fornecer informação vital de interesse público. Isto colocaria em risco a própria base da liberdade de imprensa.

Por que isso é importante para todos nós

Nós já vivemos em um mundo em que a política e a distribuição de informação estão sendo profundamente transformadas. Não apenas líderes autoritários e populistas perigosos estão chegando ao poder por “manufatura do consentimento”, apoiados pelo uso de métodos de “gestão de percepção” por empresas de tecnologia ou campanhas organizadas de fake news, como eles também estão chegando ao poder por abertamente espalhar desinformação e ocultar informação de interesse público.

Embora tenha se tornado “natural” políticos usarem tais métodos questionáveis para chegar ao poder, é tarefa dos jornalistas, da mídia e dos whistleblowers manter esse comportamento sob controle. Puni-los por fazer o seu trabalho – revelar verdades desconfortáveis que aqueles que estão no poder gostariam de manter distante do público – significa remover uma das mais importantes verificações do poder político executivo.

Como saberíamos das intercepções telefônicas da sede do Partido Democrata se não houvesse o árduo trabalho de repórteres americanos descobrindo informação que o governo Nixon queria esconder? Como saberíamos sobre todas as contas offshore e atividades de lavagem de dinheiro de políticos de todo o mundo se um whistleblower não houvesse vazado o Panama Papers? Como saberíamos quantos jornalistas da Reuters foram assassinados pelo exército americano no Iraque, como revelado no vídeo “Collateral Murder” vazado por Chelsea Manning e publicado pelo WikiLeaks? E como nós saberíamos como o Partido Democrata trata alguns de seus membros mais progressistas, como Bernie Sanders, se o WikiLeaks não tivesse vazado os arquivos do servidor de email hackeado do Comitê Nacional do Partido Democrata?

Assange tinha em mãos informação relativa a comportamento político imoral de um partido e ele publicou isso. Alguém pode argumentar sobre timing e consequências políticas, mas é difícil negar que é de interesse do povo americano ter conhecimento sobre estes fatos. A informação não era falsa ou fabricada. Era a verdade.

Um julgamento criminal de Assange nos Estados Unidos seria mais um golpe contra jornalistas, a mídia e os editores que já estão sofrendo devido ao aumento de pressão no mundo todo. Até agora, neste ano, 45 jornalistas foram assassinados no mundo inteiro.

Em março, Jan Kuciak – um jornalista investigativo eslovaco – e sua noiva foram baleados em sua casa. Em abril, nove jornalistas afegãos foram assassinados em um bombardeio em Cabul: Abadullah Hananzai, Ali Saleemi, Ghazi Rasooli, Maharram Durrani, Nowroz Ali Rajabi, Sabawoon Kakar, Saleem Talash, Shah Marai e Yar Mohammad Tokhi. Em julho, três jornalistas russos foram assassinados na República Centro-Africana enquanto investigavam a presença de mercenários russos: Aleksandr Rastorguyev, Orkhan Dzhemal e Kirill Radchenko. Há pouco mais de um mês, o jornalista saudita Jamal Khashoggi foi assassinado e desmembrado no consulado do seu país em Istambul.

Sinais claros estão sendo enviados para profissionais da mídia de todo o mundo de que fazer o seu trabalho pode custar a sua liberdade ou a sua vida. Alimentar este ambiente hostil ao invés de enfrentá-lo pode ser perigoso não somente para jornalistas e denunciantes, mas para todos nós.

Walter Lippmann, o pai do jornalismo moderno que cunhou a “manufatura do consentimento” (a qual Noam Chomsky tornou famosa em seu livro de 1988), escreveu em 1919 em um pequeno volume chamado “Liberdade e Notícias” que “não pode haver liberdade para uma comunidade em que falta os meios para detectar mentiras.”

Lutar contra a extradição de Assange para os Estados Unidos não é apenas sobre proteger os seus direitos individuais, mas também sobre proteger os meios pelos quais conseguimos detectar mentiras. É sobre proteger a liberdade de imprensa e nossa habilidade de verificar o poder político.

Independente do que você pensa sobre o WikiLeaks, é um fato que, como editor que protege a sua fonte, sempre detectou e revelou mentiras.

E como Lippmann escreveu em “Liberdade e Notícias” há cem anos: “Não é o que alguém diz ou o que alguém quer que seja verdadeiro, mas é o que está além de todas as opiniões que constitui o critério da nossa sanidade.”

Sem WikiLeaks e Julian Assange, sem os corajosos denunciantes e jornalistas que estão revelando segredos sujos e atos imorais de regimes poderosos, que estão se opondo ou criticando a autoridade, a verdade perderia rapidamente o seu valor. E então nós perderíamos o critério da nossa sanidade.

Artigo originalmente publicado no portal da Al Jazeera. Tradução de Adria Meira para a Revista Movimento.

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Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

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