Na última segunda-feira 25 de março, o general Rêgo Barros, porta-voz da presidência, anunciou a ordem de Jair Bolsonaro de que se comemorasse a data do golpe militar de 1964, 31 de março, por meio da leitura de uma ordem do dia nos quarteis e instalações militares de todo o país. Num período de turbulência – em que a popularidade de Bolsonaro derrete, aumenta o descontentamento com a incompetência generalizada do governo e com a proposta de reforma da previdência, crescem os conflitos com Rodrigo Maia e líderes do “centrão”, causam indignação as polêmicas absurdas de Bolsonaro e se revelam vínculos de milicianos com a família presidencial e seus assessores –, o anúncio das “comemorações” do golpe é uma forma de Bolsonaro retomar a ofensiva e coesionar sua base social.

A ordem do dia, assinada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes das Forças Armadas, apresenta a deposição golpista de João Goulart como resultado de clamor popular e das pressões da Guerra Fria – assumindo, tacitamente, aliás, que os militares à época seguiram as determinações do imperialismo estadunidense. Essa posição demonstra que a cúpula militar continua reivindicando o golpe e, portanto, está pronta, se for o caso, para fazer de novo. Quando reivindicam que parte da sociedade e a mídia pediram, mostram que a burguesia fez a opção pelo golpe. E foi a ela que serviram.

Hoje, temos um governo cujo presidente tem 64 como modelo, o que indica que sua politica, caso possa escolher, é a repressão contra a oposição e contra o povo, caso esse se mobilize. Entretanto, a repressão não é vista como a política prioritária da maior parte da burguesia, que não pensa ser necessário para manter sua dominação uma linha cujo centro seja a repressão a qualquer manifestação de oposição. Prefere uma opção de hegemonia ideológica e política que atualmente é capazes de manter. Há, nesse sentido, uma divisão entre a vontade prioritária do presidente e de parte de seu governo (há outra parte, por sinal ligada mais à cúpula militar, que prefere governar com as corporações hegemônicas da burguesia, que não tem as mesmas inclinações de Bolsonaro) e a burguesia que majoritariamente quer um governo mais funcional, centrado na aplicação do neoliberalismo.

Apologia à tortura e às mortes

As posições reacionárias de Bolsonaro e de seus ministros causam constrangimento internacional. Em visita ao Chile, protestos repudiaram sua presença no país e denunciaram suas declarações elogiosas de Pinochet e da sanguinária ditadura chilena. Até mesmo o direitista Sebastián Piñera, presidente chileno, manifestou suas discordâncias com as posições de Bolsonaro diante da comoção causada naquele país. Em toda sua carreira política, Bolsonaro exaltou o regime militar e seus crimes, ou seja, ocupa a cadeira presidencial alguém que faz apologia da tortura e da morte. Seu ídolo, Brilhante Ustra, é um notório torturador e assassino, cujos crimes foram revelados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) e reconhecidos pela Justiça. A CNV também revelou detalhes do funcionamento dos centros de tortura, dos casos de execução e ocultação de corpos, dos estupros e violência sexual, da violência contra crianças e mães. Foram reportados 434 casos de mortes e desaparecimentos por agentes do Estado brasileiro no período, além dos milhares de casos de detenções arbitrárias, perseguição política, cassação de direitos fundamentais, censura e exílio.

Por memória, verdade e justiça

A proposta de “comemoração” de Bolsonaro foi recebida com indignação, mostrando que não prosperará a tentativa da extrema-direita de reescrever a história do Brasil e do mundo (chegando ao delírio de Ernesto Araújo com seu nazismo “de esquerda”) para mobilizar sua base reacionária. A resposta às provocações mostra que a resistência existe em amplas parcelas da sociedade. Há bons exemplos na posição de Paulo Coelho, denunciando que foi preso e torturado, e nas mobilizações que foram convocadas pelos estudantes do Mackenzie, na tradicional Rua Maria Antônia, que constrageram Bolsonaro a ponto do presidente cancelar sua visita para evitar os protestos. O mais expressivo foi o despacho corajoso da juíza Ivani Silva da Luz em liminar – posteriormente cassada – que proibiu comemorações do golpe pelo governo. Uma ampla unidade de ação organizou-se, com a convocação de protestos em todo o país, manifestações na imprensa e questionamentos judiciais de organizações sociais e políticas, num amplo espectro que envolveu a OAB, artistas e parte da igreja. Esta luta precisa seguir, com a necessária defesa de memória, verdade e justiça no Brasil, onde não houve uma justiça de transição que punisse os torturadores e assassinos, como ocorreu em países vizinhos como a Argentina e o Uruguai.

Nós nos somaremos aos atos de 31 de março e 1º de abril em todo o país, rechaçando Bolsonaro, a extrema-direita e somando nossa voz ao grito: ditadura nunca mais! Pelos nossos que caíram e pelos que virão depois de nós!